Nomeação de servidor para cargo em comissão
ATOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decretos de 8-3-2021
Nomeando, nos termos do art. 20, I da LC 180-78, a abaixo indicada para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, com alterações posteriores, do SQC-I-QSAP:
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo Assessor I, Ref. 1: Raquel Cristina Mesquita, RG 65.164.224-3, cargo vago decorrente da exoneração de Maura Regina Ramos Costa, RG 22.167.874-8.
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 8-3-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 010/2020, do SPDOC nº 654635/2020, de LEO CARLOS COSTACURTA, RG.15.195.206-1
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 008/2020, do SPDOC Nº 142952/2020 de MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS, RG. 19.532.318-X.
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 05/2021, do SPDOC nº 1994619/2020, de ALENA VERCINSKAS DE RAMOS, RG. 4.578.862-5. Tornando sem efeito o despacho de 22, publicado em 23/10/2014, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição nº 018/2014 (fls.26v).
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 02/2021, do SPDOC nº 2170923/2020, de APARECIDO DONIZETTE DOS SANTOS, R.G. 11.855.430-X. Tornando sem efeito o Despacho de 22, publicado em 23, retificado aos 24/11/2017, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição nº 57/2017(fls.144v.)
Transferências
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II
Portaria do Diretor, de 08-03-2021
Transferindo, nos termos do art.16-A, inc. II da LC.959/2004, acrescido pela LC.1060/2008 o cargo provido pelo o servidor: REGINALDO COSTA DAS MERCES, RG. 22.377.876-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, Da U.A 24.386 (Núcleo de Atendimento à Saúde), Para U.A 24.380 (Unidade Administrativa Geral), desta Unidade Prisional, a partir de 08-03-2021
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LIMEIRA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor de 08/03/2021;
Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55, da LC. 180/78, ao servidor RODRIGO ZARAMELLA PEREIRA MANFREDINI, RG: 28.684.348-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP, da Diretoria do Centro de Segurança e Disciplina, para a Diretoria do Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 11/02/2021;
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LIMEIRA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor de 08/03/2021;
Concedendo à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012,a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE–GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV–Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,ao servidor abaixo relacionado, conforme segue:A partir de 11/02/2021, a RODRIGO ZARAMELLA PEREIRA MANFREDINI, RG: 28.684.348-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA
Portaria da Diretora do Núcleo de Pessoal, de 08-03-2021
Concedendo, para fins de regularização funcional e à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação da aplicação do coeficiente 10,00 (dez inteiros) calculado sobre o valor da UBV = Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora ANTONIA MENDES CAVALHEIRO DOS SANTOS, RG. 8.020.361-9, Executivo Publico, do SQC-III-QSAP, a partir de 1-7-2011.
