Prorrogação de prazo para início de exercício de cargo

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

PORTARIA DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 2-3-2021

PRORROGANDO:

nos termos do parágrafo 1º do art 52 da Lei 10.261/68, por mais 30 (trinta) dias o prazo de posse de FELIPE DOS SANTOS DE ALMEIDA, RG 41.497.366-5, nomeado por Decreto de 03, publicado em 04-07-2018, revalidado por Decreto de 8, publicado em 9-2-2021, em decorrência da sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes, na Ação Ordinária nº 1013501-27.2019.8.26.0361, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária – Classe I, do SQC-III - do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do art 4º da LC 959/2004, com as alterações introduzidas pelo art 2º da LC 1.220/2013. DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 2-3-2021

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

PORTARIA DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 2-3-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 17/2020, do SPDOC 966490/2020 de CELÇO CARLOS PAIOLA, RG. 16.927.401-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2020, do SPDOC 1989212/2020 de MARIA INES SILVESTRE, RG. 12.920.938-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 1218307/2020, de ISAIAS GONSALVES DA SILVA, RG.20.151.080.

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAPELA DO ALTO 

Portaria do Diretor de 01.03.2021

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 01/03/2021 o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, provido por DANIEL SAMPAIO DE FUCCIO, RG. 29.397.643-0, da UA 96.109 Núcleo de Atendimento a Saúde, para a UA 96.098 Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto (Centro de Segurança e Disciplina), ambos deste Estabelecimento Penal.

Portaria do Diretor de 01.03.2021

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 01/03/2021 o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, provido por SAMUEL FERNANDO GONÇALVES DA CRUZ, RG. 28.912.790-7, da UA 96.098 Centro de Detenção Provisoria de Capela do Alto (Centro de Segurança e Disciplina), para a UA 96.109 Núcleo de Atendi-mento a Saúde, ambos deste Estabelecimento Penal.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO III, de 02/03/2021.

TRANSFERINDO:

Nos termos do Artigo 16-A, Inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo Artigo 4º da LC 1.060/08, por interesse do serviço penitenciário, a função-atividade exercida pelos servidores abaixo discriminados:PATRICIA MARTINS, RG. 47.140.898-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, da UA 31.110 - Núcleo de Atendimento à Saúde, para a UA 31.106 - Penitenciária Feminina de Guariba, à partir de 15/02/2021;

CLEUSA RIELING DA SILVA, RG.38.515.391-0 , Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, da UA 31.106 - Penitenciária Feminina de Guariba, para a UA 31.110 - Núcleo de Atendimento à Saúde, à partir de 15/02/2021; 

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAPELA DO ALTO 

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor, de 01.03.2021

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 59.066, de 11 de abril de 2013, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor SAMUEL FERNANDO GONÇALVES DA CRUZ, RG. 28.912.790-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de 01/03/2021

PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas do Diretor I, de 02-03-2021

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 62.943, de 17-11-2017, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora abaixo relacionada:CLEUSA RIELING DA SILVA, RG. 38.515.391-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP a partir de 15/02/2021;

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL FILHO DE MIRANDÓPOLIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora I, de 02-03-2021

Concedendo:à vista da Portaria publicada em 04-08-2020, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, concedido nos termos da Lei Complementar 1.158/11, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/08, ao servidor ANTONIO DONIZETE DA SILVA, RG. 18.506.476-0, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, a partir de 1º-03-2021, em virtude de transferência, coeficiente 3,80