Aptidão de candidatos aprovados em concurso público
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO)(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 154/2014)
EDITAL CCP Nº 001 DE 15-1-2021
EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO DE 1 CANDIDATO
A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Peniten-ciária pela Resolução SAP nº 160/2014, publicada no DOE de 13.11.2014), com base no disposto no Edital nº 154/2014 (publi-cado no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), rerratificado por meio do Edital nº 162/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 02.12.2014) e do Edital nº 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 09.12.2014), que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino) – à vista da constatação de erro material apurado após revisão nos documentos relativos à 4ª fase do candidato em tela realizada em razão da Ação Ordinária – Processo nº 1007575-53.2018.8.26.0053, proposta pelo candidato em tela junto à 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo) – EXCLUI o candidato a seguir nominado da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social), divulgada por meio do Edital n° 023/2018, publicado no DOE de 17.02.2018, bem como RETIFICA o Edital n° 167/2018, publicado no DOE de 24.11.2018, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
LISTA GERAL NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. - SITUAÇÃO
ABIMAEL FERREIRA LUIZ - 0109380 0 - 429142845 SP - 60,000 - 4.116º - Erro material
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO)(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 154/2014)
EDITAL CCP 002 DE 15-1-2021
EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO DE 1 CANDIDATO(acórdão)
A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Peni-tenciária pela Resolução SAP nº 160/2014, publicada no DOE de 13.11.2014), com base no disposto no Edital nº 154/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), rerratifi-cado por meio do Edital nº 162/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 02.12.2014) e do Edital nº 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 09.12.2014), que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino) – à vista do acórdão, transitado em julgado, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Apelação Cível nº 1003026-56.2018.8.26.0196, da Comarca de Franca/SP, em que é apelante o Senhor Valternei Alves da Silva e apelados a Fundação VUNESP e o Estado de São Paulo, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão: “Deram provimento em parte ao recurso”, julgando a ação procedente, determinando a reintegração do autor ao concurso – EXCLUI o candidato a seguir nominado da lista dos candidatos considera-dos INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social), divulgada por meio do Edital n° 023/2018, publicado no DOE de 17.02.2018, bem como RETIFICA o Edital n° 167/2018, publicado no DOE de 24.11.2018, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequên-cia, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
LISTA GERALNOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. - SITUAÇÃO
VALTERNEI ALVES DA SILVA - 0101501 0 - 292037740 SP - 70,000 - 1.695º - Acórdão
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital
Promoção de servidor
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 15-1-2021
PROMOVENDO:
à vista da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº 1000764-03.2020.8.26.0346 (SAP--EXP-2020/10649 - Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis) e do Comunicado DRHU nº 001/2021, por merecimento, a partir de 01/07/2019, da classe V para a classe VI, o Agente de Segurança Penitenciária JIFFERSON SOBRAL ROMUALDO DE ARAUJO, RG. 25.407.050-4, nos termos do art 15 do Dec 50.820/2006, alterado pelo Dec 54.505/2009, em conformidade com o art 10 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.060/2008, regulamentado pelo Dec 50.820/2006, alterado pelos Decretos nº 54.505/2009 e 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 29-5-2020.
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 15-1-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alte-rado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 032/2020, do SPDOC 480128/2020 de RICARDO JOSINO PAULINO, RG.14.422.187-1.
a Certidão de Tempo de Contribuição 025/2020, do SPDOC 107245/2020, de JOSE APARECIDO SANTOS, RG.14.632.666.
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
Portaria do Coordenador, de 15/01/2021
Transferindo:
nos termos do artigo 16-A, inciso I, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, os cargos providos pelos servidores, inscritos na Lista Prioritária de transferência Regional - LPTR, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificados:
DO: CDP ASP “CHARLES TEIXEIRA DEMITRE” DE PRAIA GRANDE
PARA: Penit. AEVP “Jair Guimarães de Lima” de Potim
RUAN MAGALHÃES OLIVEIRA CLARO – RG. nº. 46.223.664-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 15-01-2021
TRANSFERINDO
nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis
Para Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira” de Andradina
- PAULO HENRIQUE BARBOSA APARECIDO, RG 21.958.509-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III--QSAP;
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I, de 12/01/2021
Declarando, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008420-60.2020.8.26.0071, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Bauru, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor MARCELO MARTINS, RG. nº 17.655.588-2, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus reconhecer o direito à incorpo-ração dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada “Prêmio de Desempenho Individual PDI”.
Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Diretor Técnico III 30/06/2012 50
01/10 Diretor Técnico III 30/06/2013 87
01/10 Diretor Técnico III 30/06/2014 97
01/10 Diretor Técnico III 30/06/2015 100
01/10 Diretor Técnico III 29/06/2016 100
01/10 Diretor Técnico III 29/06/2017 100
01/10 Diretor Técnico III 29/06/2018 100
01/10 Diretor Técnico III 29/06/2019 100
(Republicado por ter saído com incorreções)
Apostila do Diretor I, de 15/01/2021
Declarando, no uso de sua competência e em cumprimento a Decisão Judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1011003-18.2020.8.26.0071, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Bauru, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que a servidora ANDREIA CRISTINA DA SILVA TREVIZANI GIMENEZ, RG. nº 26.507.245-1, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada “Prêmio de Desempenho Individual - PDI”, à razão de 1/10 por ano, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, corrigido monetariamente pelo IPCA, nos termos do RE nº 8709474 (Tema 810), desde a data em que deveriam ter sido realizados os pagamentos e acrescidas de juros moratórios nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/07, a partir da citação, apurando-se o valor do débito em fase de liquidação de sentença.
Quantidade Cargo Período Vigência %PDI
01/10 Diretor II 01/07/2011 a 29/06/2012 30/06/2012 50
01/10 Diretor II 30/06/2012 a 29/06/2013 30/06/2013 100
01/10 Diretor II 30/06/2013 a 29/06/2014 30/06/2014 100
01/10 Diretor II 30/06/2014 a 29/06/2015 30/06/2015 100
01/10 Diretor II 30/06/2015 a 28/06/2016 29/06/2016 100
01/10 Diretor II 29/06/2016 a 28/06/2017 29/06/2017 100
01/10 Diretor II 29/06/2017 a 28/06/2018 29/06/2018 100
01/10 Diretor II 29/06/2018 a 28/06/2019 29/06/2019 10
