Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 13-1-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 028/2020, do SPDOC 1062429/2020 de RUBENS ALVES BARBOSA, RG. 7.987.627-4.
a Certidão de Tempo de Contribuição 049/2020, do SPDOC 1525515/2020 de JOELMA ALMEIDA TEIXEIRA DE LARA, RG.20.058.018-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 034/2020, do SPDOC 2143153/2020 em nome de JONAS LUIZ DOS SANTOS, RG. 17.511.124-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 024/2020, do SPDOC 1867194/2020, de ANGELA LIMA DE OLIVEIRA PEREIRA, RG. 22.642.670-1
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portaria do Coordenador, de 13-1-2021
Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. II da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:
Do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros
Para Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I
DIOGENES FIRMO DA CRUZ, RG. 34.501.809-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Venc. II, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor Técnico III, de 13/01/2021
Transferindo, a partir de 21/11/2020, o cargo provido pelo servidor Eliseu Martins de Camargo, RG. 19.439.069-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, da UA 10.339 (Núcleo de Atendimento à Saúde da Penitenciária "Dr Antonio de Souza Neto") de Sorocaba, para da UA 10.272 Penitenciária "Dr Antonio de Souza Neto" de Sorocaba.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 13-01-2021
TRANSFERINDO
nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar 898/01, acrescentado pela Lei Complementar 1.060 de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária de Junqueirópolis
Para Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes
- JOSE LUIS DA SILVA, RG 32.984.213-4, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível V, do SQC-III-QSAP;
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA
Portaria do Diretor, de 13-01-2021
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, do Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria da U.A (32990), para o Núcleo de Atendimento à Saúde para U.A (33001), ambas deste Estabelecimento Prisional, a partir de 09/10/2020:
CHRYSTIAN SARAIVA ESQUIREL, RG 46.157.130-4, Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP.
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias do Diretor, de 13/01/2021.
Concedendo:
à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e considerando o disposto no artigo 6º do Decreto n° 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar n° 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 04/01/2021 a JULIANA RAMALHO GOMES DO NASCIMENTO, RG 43.325.984-X, Diretor II do Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias.(Republicado por ter saído com incorreções)
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I, de 12/01/2021
Declarando, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008420-60.2020.8.26.0071, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Bauru, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor MARCELO MARTINS, RG. nº 17.655.588-2, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus reconhecer o direito à incorpo-ração dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada “Prêmio de Desempenho Individual PDI”.
Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Diretor Técnico III 30/06/2012 87%
01/10 Diretor Técnico III 30/06/2013 97%
01/10 Diretor Técnico III 30/06/2014 100%
01/10 Diretor Técnico III 30/06/2015 100%
01/10 Diretor Técnico III 29/06/2016 100%
01/10 Diretor Técnico III 29/06/2017 100%
01/10 Diretor Técnico III 29/06/2018 100%
01/10 Diretor Técnico III 29/06/2019 100%
(Republicado por ter saído com incorreções)
PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Apostila da Diretora Substituta -13.01.2021
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004476-46.2019.8.26.0407, controle 2019/002480, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Osvaldo Cruz, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que a servidora CRISTIANA DOS SANTOS ALVES, RG. nº 26.797.979-4, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada ”Prêmio de Desempenho Individual - PDI”, apostilando-se o direito reconhecido, e, eventuais valores aferidos por cálculos, com exclusão dos valores já incorporados administrativamente, a serem elaborados em fase de cumprimento da sentença, observando-se prescrição quinquenal (art. 534, do CPC).
Quantidade Cargo Vigência % PDI Coef.
01/10 Diretor I 01/08/2012 88% 6,00
01/10 Diretor I 01/08/2013 98% 6,00
01/10 Diretor I 01/08/2014 100% 6,00
01/10 Diretor I 01/08/2015 100% 6,00
01/10 Diretor I 01/08/2016 100% 6,00
01/10 Diretor I 01/08/2017 100% 6,00
01/10 Diretor I 01/08/2018 100% 6,00
01/10 Diretor I 01/08/2019 100% 6,00
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA
Portaria do Diretor, de 13-01-2021
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 64.852, de 11 de março de 2020, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 09/10/2020:CHRYSTIAN SARAIVA ESQUIREL, RG 46.157.130-4, Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA - MIRANDÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor de 13.01.2021
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor JOSE ANDERSON TEDESCHI, RG. 33.569.549-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 12.01.2021.
