Nomeação de servidor para cargo em comissão
ATOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decretos de 12-1-2021
Nomeando, nos termos do art. 20, I da LC 180-78, o abaixo indicado para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, com alterações posteriores, do SQC-I-QSAP:
Gabinete do Secretário e Assessorias
Assessor Técnico III, Ref. 9:
Gilberto Vicente de Moraes Filho, RG 7.697.856-4, cargo vago decorrente da exoneração de Laerte de Paula Souza, RG 6.648.268-9.
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 12-1-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 15/2020, do SPDOC 1103738/2020 de JEAN CARLO DE AZEVEDO, RG. 20.688.135-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição 0159/2020, do SPDOC 1100151/2020, de LUIZ DONIZETE SOSSOLOTE, RG. 16.157.389.
a Certidão de Tempo de Contribuição 006/2020, do SPDOC 2032687/2018 de IVAN DONIZETE MARIANO, RG. 16.387.685-X. Tornando sem efeito o Despacho de 3, publicado em 4-4-2014, que ratificou a Certidão de Contribuição nº 019/2013(fls.74v.)
Prêmio de Desempenho Individual
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA Portaria da Diretora Técnica II de 11/01/2021
Concedendo:
à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL-PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% (cem) do valor resultante da aplicação do coeficiente 4,50 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008, a partir de 04/01/2021 a servidora DAIANE BUENO ROSA, RG: 47.191.073-9, Chefe I da Equipe de Prontuários, do Núcleo de Perícias.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I, de 12/01/2021
Declarando, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008420-60.2020.8.26.0071, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Bauru, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor MARCELO MARTINS, RG. nº 17.655.588-2, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus reconhecer o direito à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual PDI.
Quantidade Cargo Vigência % PDI
01/10 Diretor Técnico III 01/07/2011 50%
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2012 87%
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2013 97%
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2014 100%
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2015 100%
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2016 100%
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2017 100%
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2018 100%
Gratificação GDAPAS
PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I, de 12-01-2021
Concedendo a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I, do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157/2011, alterado pelo artigo 6º, da Lei Complementar nº 1.250/2014, correspondente ao coeficiente 6,60 sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008, a MARTA ELIANE DE LIMA, RG. 23.601.890-5, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP, a partir de 16/12/2020
PENITENCIÁRIA "DR. ANTONIO DE SOUZA NETO" DE SOROCABA
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostilas da Diretora, de 12/01/2020
Concedendo
à vista do disposto no art. 2º do Dec. 57.741/2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inc. I dos art. 18 e 19 da LC 1157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente 11,71 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008, do servidor a seguir relacionado:
A partir de 04/01/2021, Claudinei Machado, RG 26.775.414-0, Enfermeiro
Transferências
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP SANDRO ALVES DA SILVA DE SERRA AZUL
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I Substituto de 12-01-2021
TRANSFERINDO:
nos termos dos arts. 54 e 55 da LC.180/78, do Núcleo de Atendimento a Saúde-UA 92.133 para o Centro de Segurança e Disciplina-UA 92.126, o servidor:
Michel Henrique Gadelha de Oliveira, RG 32.541.491-9, ASP I do SQC-III-QSAP, a partir de 06/01/2021;
nos termos dos arts. 54 e 55 da LC.180/78, do Centro de Segurança e Disciplina-UA 92.126 para o Núcleo de Atendimento a Saúde-UA 92.133, o servidor:
Walter Cardoso Bilches, RG 26.176.987-X, ASP IV do SQC--III-QSAP, a partir de 06/01/2021;
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP SANDRO ALVES DA SILVA DE SERRA AZUL
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I Substituto de 12-01-2021
Concedendo,à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE-GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV-Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor:Walter Cardoso Bilches, RG 26.176.987-X, ASP IV do SQC--III-QSAP, a partir de 06/01/2021;
