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Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 4-1-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 052/2020, do SPDOC 2969003/2019 de ANTONINO DE ALMEIDA JUNIOR, RG.21.780.851-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 09/2020, do SPDOC 1445400/2020, de ROBERTO CARLOS LOPES, RG. 18.678.881-2.

 

Elogio por serviços prestados

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Portaria do Diretor Técnico III, de 04-01-2021

Elogiando o servidor, WALDEREZ DE FÁTIMA MODA MEDEIROS, RG: 48.929.902-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, por ter prestado serviço após o horário do expediente, permanecendo na custódia do réu durante a audiência virtual, demonstrando elevado espírito público e dedicação profissional, colaborando, assim, com a célere aplicação da Lei Penal.

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 04-01-2021

TRANSFERINDO 

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente 

Para Centro de Ressocialização “ASP Glaucio Reinaldo Mendes Pereira” de Presidente Prudente.

- MAURILIO FERREIRA DE SOUZA, RG 25.408.058-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP;

 

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora de 04-01-2021

CONCEDENDO,à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 64.896, de 30 de março de 2020, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao funcionário ANDERSON DE SOUSA COURA, RG. 48.488.311-2, Agente de Segurança Penitenciária II, a partir de 01-12-2020