Convocação de servidores para prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portaria CRN-109, de 30-12-2020

Dispõe sobre a convocação de servidores

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, no mês de janeiro de 2021, nos períodos especificados.

Classificados na Penitenciária de Marília

- Antonio Aparecido Ramires, RG: 15.258.004-9, nos períodos de 19 a 22, e 25 a 29;

- Fabio Alexandre Pereira, RG: 32.450.892-X, nos períodos de 4 a 8, 11 a 15, 18 a 22, e 25 a 29;

- Leandro Miurin, RG: 23.883.064-0, nos períodos de 4 a 8, 11 a 15, 18 a 22, e 25 a 29;

- Lucirio Batista Ferraz, RG: 27.365.993-5, nos períodos de 4 a 8, 11 a 15, 18 a 22, e 25 a 29;

- Luiz Cesar De Mello, RG: 25.332.305-8, nos períodos de 4 a 8, 11 a 15, 18 a 22, e 25 a 29;

- Valdeir Antonio De Camargo Assuino, RG: 22.733.202-7, nos períodos de 4 a 8, 11 a 15, 18 a 22, e 25 a 29.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 1º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Lucia-no de Campos" de Avaré.

Artigo 2º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí e Penitenciária de Marília, no mês de janeiro de 2021, nos períodos especificados.

Classificados na Penitenciária de Marília

- Antonio Rogério Miurin, RG: 21.528.188-3, nos períodos de 4 a 8, 11 a 15, e 18 a 22;

- Edson Ferreira Sabio, RG: 40.847.870-6, nos períodos de 11 a 15, 18 a 22, e 25 a 29;

- João Queiroz Troy, RG: 24.713.860-5, nos períodos de 4 a 8, 11 a 15, 18 a 22, e 25 a 29.

Classificados na Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina

- João Candido Tacconi Batelocchi, RG: 41.820.331-3, nos períodos de 4 a 8, 11 a 15, 18 a 22, e 25 a 29;

- Silvio Lira, RG: 20.063.498, nos períodos de 4 a 8, 11 a 15, 18 a 22, e 25 a 29.Classificados na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras

- Adriano José Moreira, RG: 34.503.862, nos períodos de 4 a 8, 11 a 15, 18 a 22, e 25 a 29;

- José Carlos Pereira Da Silva, RG: 27.687.496, nos períodos de 4 a 8, 11 a 15, 18 a 22, e 25 a 29;

- Osvaldo Alves Rodrigues, RG: 13.679.724, nos períodos de 4 a 8, 11 a 15, 18 a 22, e 25 a 29.Classificado na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí

- Fernando Luis Johansen, RG: 27.867.061-1, nos períodos de 4 a 8, 11 a 15, 18 a 22, e 25 a 29.

Classificado no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto

- Maurilei Maia Filho, RG: 47.413.760-0, nos períodos de 4 a 8, 11 a 15, 18 a 22, e 25 a 29.

Classificado na Penitenciária "Sargento PM Antônio Luiz de Souza" de Reginópolis

- Marcos Paulo Johansen, RG: 19.219.481, nos períodos de 4 a 8, 11 a 15, 18 a 22, e 25 a 29.

Classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis

- João Vitor De Oliveira Silva, RG: 33.893.673-7, nos períodos de 4 a 8, 11 a 15, 18 a 22, e 25 a 29.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 2º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária de Marília.

Artigo 3º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, e, ao Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º, competirá:

I - a coordenação dos trabalhos;

II - a ordem superior para o deslocamento e indicação do destino; e,

III - o controle e ateste da frequência.

Artigo 4º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a competência do Dirigente da Unidade Prisional favorecida com a prestação dos serviços, respeitadas as disposições do Decreto 48.292, de 02-12-2003, condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pelo Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, e, pelo Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º, nos termos do artigo 6º do referido Decreto.

Parágrafo único - As informações constantes da requisição de diárias de que trata o caput deste artigo 4º, são de responsabilidade do Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º desta portaria, e, do Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º desta portaria, devendo ser verificadas as situações em que houver fornecimento de alimentação e pousada, sob pena de responsabilidade funcional.

Artigo 5º - Ficam excluídos da presente convocação, eventuais períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor.

Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 30-12-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 016/2020, do Spdoc 1703787/2020 em nome de ANTONIO MAURICIO DE SOUZA - RG. 18.938.649-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição 017/2020, do Spdoc 1611268/2020 em nome de MARCIO DE SOUZA- RG. 12.440.015-2.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 30-12-2020

Transferindo:

Nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os cargos providos pelos servidores classificados nas unidades prisionais, conforme abaixo:

Do Centro de Detenção Provisória de Limeira,

Para a Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó:

RAQUEL DE LIMA EUGENIO, RG 208325876, ASP de classe III, do SQC-III-QSAP;

GILSON DE OLIVEIRA, RG 327882396, ASP de classe I, do SQC-III-QSAP.

Para o Centro de Ressocialização de Limeira:

VINICIUS MARANZATE SALAZAR, RG 490003138, ASP de classe I, do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz,

Para a Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó:

MILTON HIDEO GALVAO NOGUEIRA, RG 243893152, ASP de classe II, do SQC-III-QSAP;

Para a Penitenciária “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba:

ANA MARIA BRASIL, RG 138099509, ASP de classe III, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu,

Para a Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado"de Votorantim:

PATRICIA DAS GRACAS DE MEIRA PEREIRA, RG 348871375, ASP de classe I, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado"de Votorantim,

Para a Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga:

ALINE FOGACA MARCAL, RG 294327538, ASP de classe V, do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba,

Para o Centro de Ressocialização de Limeira:

HERICH ERNEST SUGSHI, RG 294030025, ASP de classe IV, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária de Mairinque,Para a Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó:

ROGERIO FRANCISCO OLIVEIRA PINTO, RG 277043360, ASP de classe II, do SQC-III-QSAP

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA 

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor de 30-12-2020

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, da U.A. 33.078 - Núcleo de Atendimento à Saúde para a U.A. 33.066 - Centro de Detenção Provisória de Lavínia, a funcionária ETIENE DA SILVA PINTO IROKAWA, RG. 40.507.486-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Dezembro de 2020

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, da U.A. 33.066 - Centro de Detenção Provisória de Lavínia para a U.A. 33.078 - Núcleo de Atendimento à Saúde, o funcionário ANDERSON DE SOUSA COURA, RG. 48.488.311-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Dezembro de 2020