Convocação de servidores para prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria CROESTE - 183, de 29-12-2020

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencentes a Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região Oeste do Estado

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados para prestarem serviços, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas relevantes para o serviço público, conforme segue:

Desenvolverão seus trabalhos Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau

Nos períodos: 04 a 07, 11 a 14, 18 a 21 e 25 a 28-01-2021.

• Adivaldo Braz de Oliveira, RG: 28.252.630-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II – Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu.
• Carlos Alberto Rodrigues da Silva, RG 28.253.025-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente.
• Carlos Renato Nunes Francisco, RG 24.428.830-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente.
• Fernando Caetano Gomes Leal, RG: 24.435.940-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária de Valparaíso.
• Alessandro José Perroud RG: 27.334.412-2 Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária de Pracinha.
• Julio Cesar Timóteo da Silva RG:29082428-x Agente de Segurança Penitenciária de Classe III – classificado no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência.
• Luciano de Lima Rosa, RG 27 146 664 – 9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – Penitenciária de Para-guaçu Paulista.
• Pedro Mazzieiro, RG: 18.506.442, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII – classificado na Penitenciária “Nes-tor Canoa” de Mirandópolis.
• Reinaldo Rodrigues da Silva, RG 27.146.436-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis.
• Walter Mendes Junior, RG: 23.984.385-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária de Tupi Paulista.
• Wilson José Silvestrini, RG: 21.800.255-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis.Nos períodos: 19 a 21, 25 a 28-01-2021.
• Cícero Junior da Silva, RG 26.881.616-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente.

Artigo 2º - Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar serviços para o qual foram convocados, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III das Unidades em que estiverem desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho, exceto nos casos em que as unidades ainda não possuírem Diretor Designado, ficando assim, subordinados a sua unidade de lotação.

Artigo 3º - As unidades que receberão os servidores convocados e que dispuserem do sistema de ponto biométrico, ou na ausência deste sistema informatizado, eletrônico ou mecânico, deverão cadastrá-los nos mesmos para fins de controle de frequência. Além de fazer os devidos registros relativos a movimentação dos funcionários que ali prestam serviço nos Livros de Portaria.

Artigo 4º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria, deverão também, tomar as providências cabíveis em caso de constatação de quaisquer tipos de irregularidade por parte dos servidores convocados.

Artigo 5º - Os servidores aqui listados que prestarem informações inverídicas para percebimento de diárias estará sujeito às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto 48.292/2003.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação

Nomeação de servidores para cargos em comissão

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decretos de 29-12-2020

Nomeando:

nos termos do art. 20, I da LC 180-78, a abaixo indicada para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, com alterações posteriores, do SQC-I-QSAP:

Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário

Assessor I, Ref. 1: 

Ana Paula Souza da Silva, RG 35.948.305-7, cargo vago decorrente da exoneração de Fuad Farah Haddad Silva, RG 41.303.235-8 (D.O.3-12-2020);

nos termos do art. 20, I da LC 180-78, o abaixo indicado para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, com alterações posteriores, do SQC-I-QSAP:

Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania

Assessor I, Ref. 1: 

Thiago do Nascimento Pulis, RG 43.016.048-3, cargo vago decorrente da exoneração de Artur Francisco Meneses de Lima Silva, RG 48.026.142-8 (D.O. 24-11-2020)

Promoção de servidores

GABINETE DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, Respondendo pelo Expediente, de 29-12-2020

PROMOVENDO:

De acordo com o art 21 do Dec 42.250/97, a partir de 1-7-2020, nos termos da LC 540/88 e alterações posteriores, em virtude de Processo Seletivo para fins de Promoção por Antiguidade, os servidores abaixo relacionados, na seguinte conformidade:

- Na série de classes de Engenheiro:

JOSÉ BATISTA MOREIRA, RG 54.247.817-1, Engenheiro, da Classe I para a Classe II, do SQC-III-QSAP;

BRUNO HENRIQUE SENTOME VIVIANI, RG 43.429.037-3, da Classe II para a Classe III, do SQC-III-QSAP; e

JOÃO RICARDO MONTEIRO DE SOUZA, RG 24.389.210-X, da Classe III para a Classe IV, do SQC-III-QSAP.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 29-12-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 063/2020, do SPDOC nº 3687971/2019, de MANOEL CARLOS GONÇALVES, RG. 21.157.760.

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 011/2020, do SPDOC nº 887759/2020, de JORGE LUIS POMINI, RG. 18.551.978-7. Tornando sem efeito o Despacho de 9, publicado em 10-1-2018, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição nº 087/2017(fls.135v

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL 

Transferindo:

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/2004, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, por interesse do serviço Penitenciário, o cargo conforme abaixo especificado:

DA: Penitenciária II de Potim

PARA: Centro de Progressão Penitenciária “ Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé

CELSO BARBOSA COUTO - RG. 23.740.145-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP.