Promoção de servidor
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, Respondendo pelo Expediente, de 7-12-2020
PROMOVENDO:
à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº 1026525-56.2018.8.26.0071 (SPDOC./SAP nº 1066973/2020 – Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru) e do Comunicado DRHU nº 036/2020, por antiguidade, a partir de 1-7-2018, da Classe VI para a Classe VII, o Agente de Segurança Penitenciária RAMON ALVARO DOS ANJOS SOUSA, RG 30.888.833-9, nos termos do art. 15 do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 9º da LC. 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006, alterado pelos Decs 54.505/2009 e nº 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 8-2-2019.
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 7-12-2020
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 020/2020, do Spdoc 1018456/2020 em nome de ELIENAI FERNANDES FREITAS SANTOS- RG. 21.479.476-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição 021/2020, do SPDOC 1029973/2020, de MAURO THIAGO DOS SANTOS-RG. 14.398.292-8 .
a Certidão de Tempo de Contribuição 023/2020, do SPDOC 1829039/2020, de PAULO EDGARD GASPARINI VIANA-RG. 15.391.294-7.
a Certidão de Tempo de Contribuição 08/2020, do SPDOC 1380911/2020, de SUELI APARECIDA GONÇALVES DE SOUZA-RG. 8.454.053-9.
a Certidão de Tempo de Contribuição 016/2020, do SPDOC 1360735/2020, de LAYNE PIRES DE CASTILHO, RG.21.260.892-7.
a Certidão de Tempo de Contribuição 030/2020, do SPDOC 1033906/2020, de MARIA EROTILDES DE OLIVEIRA-RG. 17.634.330-1.
a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2020, do SPDOC 1469011/2020, de MARIA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA, RG.14.094.118-6
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador, de 7-12-2020
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os cargos providos pelos servidores, Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I (provisórios), conforme segue:
Do Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém
Para o Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros
VINICIUS GUSMAO DE MENDONCA, RG. 448929910
Para o Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros
JOAO VITOR LOPES CALDEIRA, 435823589
Para o Centro de Detenção de Vila Independência
HERMES NEVES DE MATOS, 303601899
FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS CARCADO, 483593795
LEANDRO FIORDELICE BARBOSA, 476562272
Do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I
Para o Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros
CLEBER LUIS BUENO DOMINGUES, 42018496X
EDENILSON DE MELO, 209195125
Para o Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros
JONAS CARLOS FIGUEIREDO DE ABREU, 1366301
JOSE LUCAS LOPES DA SILVA, 427259708
JOSE MARCOS FERREIRA DA SILVA, 323416627
RODRIGO ROCHA COUTINHO, 643006163
Da Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros
Para o Centro de Detenção de Vila Independência
EDIELITON PEREIRA DOS SANTOS TIGRE, 592765489
MAURICIO BACCOS, 230660137
RODRIGO IMPERATORE, 299356929
SIDNEY EDSON DE SOUZA, 251958188SILVIO
RONALDO MOREIRA, 330462283
Para o Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros
RICARDO CONTRATESI, 422769514
LEANDRO PAES DE OLIVEIRA, 415337628
JOLINSON DA COSTA DANTAS, 321690850
ALEXSANDRO LUIZ BARCELOS DA CUNHA, 095284923
Para o Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros
JEFFERSON DA SILVA MEDEIROS, 33245423X
PAULO HENRIQUE RAMOS CAMPAGNOLI, 422530839
PENITENCIÁRIA DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA - SÃO VICENTE
Portaria do Diretor de 07/12/2020
Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 05/12/2020, o servidor CHRISTIAN LIMA DE ALMEIDA, RG. 23.870.778-7, Agente de Segurança Penitenciária de classe VII, do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde (UA 9710), para o Centro de Segurança e Disciplina (UA 09697)
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ
Portaria do Diretor Técnico III, de 07.12.2020
TRANSFERINDO, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959/04, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/08, a partir de 03/11/2020, o cargo provido pelo servidor JERÔNIMO RODRIGUES VIEIRA, RG: 34.074.744-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, do Centro de Detenção Provisória "Marcos Antonio Alves Bezerra" de Jundiaí (U.A. 94.329) para o Núcleo de Atendimento à Saúde (U.A. 94.340), ambas deste Estabelecimento Prisional.(Republicado por ter saído com incorreções)
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretoria I, de 07/12/2020.
DECLARANDO, no uso de sua competência e em cumpri-mento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo: 1000311-08.2020.8.26.0346, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Martinópolis, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que a servidora ADRIANA MARQUES DA SILVA TAVARES, encabeçante da ação, R.G.: 26.547.854-6, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual - PDI, pelo tempo que exer-cerem cargo ou função com remuneração superior ao cargo de origem, sendo um décimo da diferença, por ano, até o limite de dez, na forma do artigo 133 da Constituição Estadual, revogado pela Emenda Constitucional nº 49, de 06/03/2020 (assegurada a concessão das incorporações que, na data da promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, tenham cumprido os requisitos temporais e normativos previstos na legislação então vigente).
Quantidade Cargo Vigência% PDI
01/10 Diretor II 01/08/201294
01/10 Diretor II 01/08/201399
01/10 Diretor II 01/08/2014100
01/10 Diretor II 01/08/2015100
01/10 Diretor II 01/08/2016100
01/10 Diretor II 01/08/2017100
01/10 Diretor II 01/08/2018100
01/10 Diretor II 01/08/2019100
DECLARANDO, no uso de sua competência e em cumpri-mento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo: 1000311-08.2020.8.26.0346, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Martinópolis, que culminou na obrigação de fazer, movida por Adriana Marques da Silva Tavares e outros, DECLARA que passa a fazer jus os servidores abaixo relacionados para o fim de reconhecer o direito à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual PDI, pelo tempo que exercerem cargo ou função com remuneração superior ao cargo de origem, sendo um décimo da diferença, por ano, até o limite de dez, na forma do artigo 133 da Constituição Estadual, revogado pela Emenda Constitucional nº 49, de 06/03/2020 (assegurada a concessão das incorporações que, na data da promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, tenham cumprido os requisitos temporais e normativos previstos na legislação então vigente):
- AMILTON SILVA SANTOS, RG. nº 14.635.430, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP;
Quantidade Cargo Vigência % PDI
01/10 Diretor I 01/08/201298
01/10 Diretor I 01/08/2013100
01/10 Diretor I 01/08/2014100
01/10 Diretor I 01/08/2015100
01/10 Diretor I 01/08/2016100
01/10 Diretor I 01/08/2017100
01/10 Diretor I 01/08/2018100
01/10 Diretor I 01/08/2019100
- LUIZ WAGNER DOS SANTOS ANDÓZIA, RG. nº 22.556.692-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III--QSAP;
Quantidade Cargo Vigência% PDI
01/10 Diretor I 01/08/2015100
01/10 Diretor I 01/08/2016100
01/10 Diretor I 01/08/2017100
01/10 Diretor I 01/08/2018100
01/10 Diretor I 01/08/2019100
- MARCELO ALEXANDRE LOPES, RG. nº 23.987.153-4, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP;
Quantidade Cargo Vigência % PDI
01/10 Diretor I 17/08/2012 99
01/10 Diretor I 01/08/2013100
01/10 Diretor I 01/08/2014100
01/10 Diretor I 01/08/2015100
01/10 Diretor I 01/08/2016100
01/10 Diretor I 01/08/2017100
01/10 Diretor I 01/08/2018100
01/10 Diretor I 01/08/2019100
- MARIA LUCIANA ESCAIONI, RG. nº 20.651.198, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP;
Quantidade Cargo Vigência % PDI
01/10 Diretor II 01/08/2012 98
01/10 Diretor II 01/08/2013 99
01/10 Diretor II 01/08/2014 100
01/10 Diretor II 01/08/2015 100
01/10 Diretor II 01/08/2016 100
- WILLIAN RICARDO TUDISCO, RG. nº 29.476.909-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP;
Quantidade Cargo Vigência % PDI
01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2016 100
01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2017 100
01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2018 100
01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2019 100
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES)
PENITENCIÁRIA DE TUPI PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal Apostilas da Diretora, de 07-12-2020.
DECLARANDO
no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000050-74.2019.8.26.0638, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Tupi Paulista, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor HONORIO TOMOKAZU MASSUDA, RG. nº 17.077.943-9 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VI, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para reconhecer o direito do autor à incorporação dos décimos devidos em razão da diferença salarial entre a função que ocupa (Supervisor Técnico III) e o cargo de origem (Agente de Segurança Penitenciária), levando em consideração 50% do valor auferido como Prêmio de Desempenho Individual (PDI), na forma do art. 133, da Constituição Estadual
Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2012 50
01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2013 50
01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2014 50
01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2015 50
01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2016 50
01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2017 50
01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2018 50
01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2019 50
(Republicado na íntegra por conter incorreções)
DECLARANDO
no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo: 1000311-08.2020.8.26.0346, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Martinópolis, que culminou na obrigação de fazer, movida por Adriana Marques da Silva Tavares e outros, DECLARA que a servidora ANGELA MARIA NUNES MARTOS RODRIGUES, RG. nº 23.656.746-9, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual PDI, pelo tempo que exercerem cargo ou função com remuneração superior ao cargo de origem, sendo um décimo da diferença, por ano, até o limite de dez, na forma do artigo 133 da Constituição Estadual, revogado pela Emenda Constitucional nº 49, de 06/03/2020 (assegurada a concessão das incorporações que, na data da promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, tenham cumprido os requisitos temporais e normativos previstos na legislação então vigente).
Quantidade Cargo Vigência % PDI
01/10 Diretor I 01/08/2012 98
01/10 Diretor I 01/08/2013 100
01/10 Diretor I 01/08/2014 100
01/10 Diretor I 01/08/2015 100
01/10 Diretor I 01/08/2016 100
01/10 Diretor I 01/08/2017 100
01/10 Diretor I 01/08/2018 100
(Republicado na íntegra por conter incorreções)
