Convocação de servidores para prestação de serviços
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
Portaria CRN-74, de 1º-9-2020
Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviços
O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:
Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, no mês de setembro de 2020, nos períodos especificados.
Classificados na Penitenciária de Marília
- Antonio Aparecido Ramires, RG: 15.258.004-9, nos períodos de 1 a 4, 8 a 11, 14 a 18, 21 a 25, e 28 a 30;
- Fabio Alexandre Pereira, RG: 32.450.892-X, nos períodos de 1 a 4, 8 a 11, 14 a 18, 21 a 25, e 28 a 30;
- Leandro Miurin, RG: 23.883.064-0, nos períodos de 1 a 4, 8 a 11, 14 a 18, 21 a 25, e 28 a 30;
- Lucirio Batista Ferraz, RG: 27.365.993-5, nos períodos de 1 a 4, 8 a 11, 14 a 18, 21 a 25, e 28 a 30;
- Luiz Cesar de Mello, RG: 25.332.305-8, nos períodos de 1 a 4, 8 a 11, 14 a 18, 21 a 25, e 28 a 30;
- Valdeir Antonio de Camargo Assuino, RG: 22.733.202-7, nos períodos de 1 a 4, 8 a 11, 14 a 18, 21 a 25, e 28 a 30.
Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 1º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré.
Artigo 2º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí e Penitenciária de Marília, no mês de setembro de 2020, nos períodos especificados.
Classificado na Penitenciária de Marília
- João Queiroz Troy, RG: 24.713.860-5, nos períodos de 8 a 11, 14 a 18, 21 a 25, e 28 a 30.
Classificados na Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina
- João Candido Tacconi Batelocchi, RG: 41.820.331-3, nos períodos de 1 a 4, 8 a 11, 14 a 18, 21 a 25, e 28 a 30;
- Silvio Lira, RG: 20.063.498, nos períodos de 1 a 4, 8 a 11, 14 a 18, 21 a 25, e 28 a 30.Classificados na Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras
- Adriano José Moreira, RG: 34.503.862, nos períodos de 1 a 4, 8 a 11, 14 a 18, 21 a 25, e 28 a 30;
- José Carlos Pereira da Silva, RG: 27.687.496, nos períodos de 1 a 4, 8 a 11, 14 a 18, 21 a 25, e 28 a 30;
- Osvaldo Alves Rodrigues - RG: 13.679.724, nos períodos de 1 a 4, 8 a 11, 14 a 18, 21 a 25, e 28 a 30.
Classificado na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí
- Fernando Luis Johansen, RG: 27.867.061-1, nos períodos de 1 a 4, 8 a 11, 14 a 18, 21 a 25, e 28 a 30.
Classificado na Penitenciária “Sargento PM Antônio Luiz de Souza” de Reginópolis
- Marcos Paulo Johansen, RG: 19.219.481, nos períodos de 1 a 4, 8 a 11, 14 a 18, 21 a 25, e 28 a 30.
Parágrafo Único - Nos períodos mencionados no artigo 2º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária de Marília.
Artigo 3º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, ao Dirigente da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, e, ao Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º, competirá:I – a coordenação dos trabalhos;II – a ordem superior para o deslocamento e indicação do destino; e,III – o controle e ateste da frequência.
Artigo 4º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a competência do Dirigente da Unidade Prisional favorecida com a prestação dos serviços, respeitadas as disposições do Decreto 48.292, de 02-12-2003, condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pelo Dirigente da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, e, pelo Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º, nos termos do artigo 6º do referido Decreto.Parágrafo Único – As informações constantes da requisição de diárias de que trata o caput deste artigo 4º, são de responsabilidade do Dirigente da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º desta portaria, e, do Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º desta portaria, devendo ser verificadas as situações em que houver fornecimento de alimentação e pousada, sob pena de responsabilidade funcional.
Artigo 5º - Ficam excluídos da presente convocação, eventuais períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor.
Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Remoção de servidores
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 1-9-2020
REMOVENDO:
nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento ao Acórdão – Voto nº 656, proferido pela Segunda Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Jundiaí, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Recurso Inominado nº 1003893-09.2019.8.26.0198, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por CLEUZA ALVES DA CRUZ NARAZAKI, RG 308240790, classificada no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para o Centro de Ressocialização de Marília, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 1-9-2020
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 08/2020, do SPDOC 3475199/2019 de JOSE AGOSTINHO COLOMBO, RG.11.204.237-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição 014/2020, do SPDOC 1087081/2020, de SERGIO LEME DE SOUZA, RG. 18.347.069-2
a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2020, do SPDOC 771590/2020, de ODAIR APARECIDO AMANCIO DA SILVA, RG. 8.433.055-7.
a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2020, do SPDOC 531003/2020, de SUELI KERESTES DA ROCHA, RG. 20.755.004-9.
a Certidão de Tempo de Contribuição 115/2020, do SPDOC 441193/2020, de ROMILDO DAMACENA, RG. 12.332.098-7.
a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2020, do SPDOC 3260938/2019 de JURANDIR RODRIGUES DA HORTA, RG.20.373.837.
a Certidão de Tempo de Contribuição 017/2020, do SPDOC 3186113/2019 de NILTON CARLOS DE OLIVEIRA– RG. 13.785.300-2.
a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2020, do SPDOC 508361/2020 de OSCAR TASE-, RG.12.517.704-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição 018/2020, do SPDOC 3359626/2019 de SÉRGIO MUNIZ DA SILVA, RG. 16.429.397-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 023/2020, do SPDOC 172307/2020 de ROBERTO AVELINO MUCHIUTTI - RG. 22.180.141-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 014/2020, do SPDOC 957615/2020 de NILSON MANOEL DA CUNHA, RG.20.465.156-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição 051/2019, do SPDOC 3218328/2019 de AILTON CARLOS VERGILIO, RG.10.180.323.
a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2020, do SPDOC 1478821/2020, de CLOVIS DA COSTA, R.G. 17.239.517-3. Tornando sem efeito o Despacho de 22, publicado em 23-5-2015, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição nº 004/2015(fls.90v.)
Transferências
PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I
Portaria do Diretor Técnico III, de 01/09/2020.
Transferindo:
Nos termos do artigo 16-A inciso II da LC 959/2004, acrescentado pelo artigo 4° da LC n° 1060/2008 e a partir de 31/08/2020,
do Núcleo de Atendimento à Saúde (UA 23.086), para a Penitenciária “Mário de Moura e Albuquerque” (UA 23.078).
EDUARDO CARLOS BUENO DE SOUZA, RG 19.305.432-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII do SQC-III--QSAP.
da Penitenciária “Mário de Moura e Albuquerque” (UA 23.078), para o Núcleo de Atendimento à Saúde (UA 23.086)
EDILSON CAMILO DOS SANTOS, RG 29.808.700-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI do SQC-III-QSAP.
DIEGO WILLIAM BERTI, RG 28.148.156-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIÚVA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor Técnico III, de 31-08-2020
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, da Unidade Administrativa 95.238 - Núcleo de Atendimento à Saúde, para Unidade Administrativa 95.227 - Centro de Detenção Provisória de Taiúva, o servidor DEMILSO RAMOS FERNANDES, RG. 40.285.440-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de 03/06/2020.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
PORTARIA DO COORDENADOR DE 01-09-2020
TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:
Do Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu
Para Centro de Detenção Provisória de Nova Independência
- TIAGO LUCIO DA SILVA, RG 35.056.952-6, Agente de Segurança Penitenciária II, do SQC-III-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória de Nova Independência
Para Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu
- THADEU PAES DA SILVA, RG 40.117.590-X, Agente de Segurança Penitenciária III, do SQC-III-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu
Para Centro de Detenção Provisória de Nova Independência
- JOSE PAULO RESENDES, RG 32.724.339-9, Agente de Segurança Penitenciária II, do SQC-III-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória de Nova Independência
Para Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu
- SAMUEL DA SILVA DUARTE, RG 43.607.262-2, Agente de Segurança Penitenciária III, do SQC-III-QSAP;
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias do Diretor, de 01/09/2020
Concedendo,à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 31/08/2020 aos servidores, EDILSON CAMILO DOS SANTOS, RG 29.808.700-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI do SQC-III-QSAP, DIEGO WILLIAM BERTI, RG 28.148.156-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP.
Progressão de grau
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE CARAGUATATUBA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor, de 01/09/2020
DECLARANDO, que em decorrência da Progressão, nos termos dos arts. 22 a 27 da LC 1080/2008, alterada pelas LC 1123/2010, nº 1199/2013 e nº 1250/2014, regulamentada pelo Decreto 60545/2014, e em consonância com a Portaria DRHU de 12, publicada em 13-08-2020, a partir de 01-11-2015, os servidores abaixo identificado(a) fica com o cargo /função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:
Do Grau "B" para o grau "C"
DEBORA BORGES BASAGUI, RG. 33.855.322-8, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP
ROSEANE BAIOCO DA SILVA GONÇALVES, RG 25.682.001-6, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP
Do Grau "C" para o grau "D"
FLAVIO MALUCHI JUNIOR, RG. 15.727.721-5, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 01/09/2020
Declarando,em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003650-13.2018.8.26.0356, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mirandópolis, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor EDUARDO ROBERTO MARTINS, RG. nº 19.998.569-8, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada “Prêmio de Desempenho Individual PDI”.
Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2020 100%
Declarando, Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante no Processo nº 1003649-28.2018.8.26.0356 do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mirandópolis, que o servidor ODAIR CAETANO, RG. 20.939.729-9, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada “Prêmio de Desempenho Individual PDI”, determinando o seu apostilamento. As parcelas em atraso, respeitada a prescrição quinquenal, com a incidência de correção monetária pelos índices aplicados na Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data em que as verbas deveriam ser pagas acrescentando se, ainda, juros de mora de 6% ao ano, na forma do disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na sua redação original, com a incidência a partir da citação.
Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Diretor Técnico III 01/08/2020 100%
