Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 15-4-2020 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 040/2019, do SPDOC 3442588/2019 de SERGIO CORREA DE SOUZA, RG. 22.027.520-8. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 022/2019, do SPDOC 3443563/2019 de AMARILDO ANDRADE NERY, RG. 19.340.298-1.

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portarias do Diretor Técnico III, de 15-04-2020 

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC.959/2004, acrescentado pela L.C 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido pelo seguinte servidor: FABIO LUIZ BARBOSA LIMA, RG: 32.010.516-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP,da UA-25.297 – Núcleo de Atendimento à Saúde para a UA 25.291 – Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II a partir 01/04/2020; 

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC.959/2004, acrescentado pela L.C 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido pelo seguinte servidor: MARCIO ANTONIO MIGUEL DA SILVA, RG: 27.189.361-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, da UA-25.291 – Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II para a UA 25.297 – Núcleo de Atendimento à Saúde a partir 01/04/2020. 

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal

CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13  de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 16/03/2020, a servidora abaixo relacionada: 

CLAUDIVANIA RODRIGUES, RG 33.949.063-9, Oficial Administrativo, SQC-III-QSAP, coeficiente 3,80;

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Apostilas da Diretora de 15-04-2020

Concedendo, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 09-04-2020, ao servidor: ALEXANDRE DE LIMA, RG 27.004.266- 0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, em razão de sua transferência para esta unidade prisional;