Prorrogação de prazo de posse para servidor nomeado em caráter efetivo
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 14-4-2020
PRORROGANDO:
nos termos do parágrafo 1º do art 52 da Lei 10.261/68, por mais 30 (trinta) dias o prazo de posse de JACQUELINE FARIAS DE MELO, RG 43.487.101-1-SP nomeada por Decreto de 27, publicado em 28-11-2014, revalidado por Decreto de 3, publicado em 4-4-2020, em decorrência da sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na Ação Ordinária 1012416- 96.2015.8.26.0053, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, sujeitos a Estágio Probatório, o cargo de Oficial Administrativo do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, do SQC-III, na Referência 1, Grau A, da Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a que se refere à LC 1.080/2008, com alterações da LC 1.123/2010.
nos termos do parágrafo 1º do art 52 da Lei 10.261/68, por mais 30 (trinta) dias o prazo de posse de ISRAEL DE ALMEIDA FERNANDES JUNIOR, RG 25.153.346-3SP, nomeado por Decreto de 3, publicado em 4-4-2020, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pela 9ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1000991- 72.2015.8.26.0053, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – nível de vencimentos I, do SQC-III- do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do art 4º da LC 898/2001, com as alterações introduzidas pelo art 2º da LC 1.220/2013.
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 14-4-2020
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 014/2019, do SPDOC 3423322/2019 de AMARILDO BENEDITO DE OLIVEIRA, RG.16.709.758-1.
a Certidão de Tempo de Contribuição 002/2020, do SPDOC 3284207/2019 de ELIO BARROS DE OLIVEIRA, RG. 18.037.198-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 022/2019, do SPDOC 3442923/2019 de PAULA AVELINO CORTEZ, RG. 17.564.451-2.
a Certidão de Tempo de Contribuição 005/2019, do SPDOC 3442703/2019 de LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, RG. 17.430.951
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portarias do Coordenador de 14-04-2020
TRANSFERINDO:
Nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, para regularização funcional, o cargo provido pela servidora classificada na unidade prisional, conforme abaixo:
Da Penitenciária Feminina de Campinas,
Para o Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia:
JACQUELINE PALUDETTO SEIBICHLER, RG n° 440802234, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, do SQC-III-QSAP.
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA ODETE LEITE DE CAMPOS CRITTER - HORTOLÂNDIA II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostila da Diretora, de 14/04/2020
CONCEDENDO
Á vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 26/02/2020 a servidora DAMARIS CRISTINA NASCIMENTO SOUZA, RG. 48.191.398-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 26/02/2020, por motivo de designação.
Retificação sobre Gratificação GDAPAS
PENITENCIÁRIA DE FRANCA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora I, de 14/04/2020
Retificando
Na Apostila do Diretor de 09/02/2012, publicada no D.O.E 10/02/2012 Onde Concede, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18/01/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC nº 1.157, de 02/12/2011, correspondente ao coeficiente 20,00 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1.080, de 17/12/2008, no período de 01/07/2011 a 25/08/2011 a servidora SILVIA YARA MECONI, RG 6.613.903, Diretor Técnico de Saúde II, do SQC-I-QSAP.
Onde se lê:
no período de 01/07/2011 a 25/08/2011
Leia-se: no período de 01/07/2011 a 24/08/2011
Na Portaria do Diretor de 09/02/2012, publicada no D.O.E 10/02/2012
Onde Concede, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 6,00 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080, de 17-12-2008, a partir de 26-08-2011 a servidora SILVIA YARA MECONI, RG 6.613.903, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, EVNU-II, ref. 01
Onde se lê:
a partir de 26/08/2011
Leia-se:
a partir de 25/08/2011
Remoção de servidores
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 14-04-20
REMOVENDO em cumprimento a sentença proferida nos autos Processo Nº 1000634-87.2020.8.26.0483, 2ª Vara, Foro da Comarca de Presidente Venceslau, POR UNIÃO DE CÔNJUGES, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado:
Do Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria
Para Penitenciária de Osvaldo Cruz
- JOÃO GUILHERME SERVILHA AGOSTINHO, RG 34.513.448- 5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
