Aptidão de candidato aprovado em concurso público

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 

GABINETE DO SECRETÁRIO 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 154/2014) EDITAL CCP Nº 009 DE 16-4-2020 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL (Acórdão) 

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 160/2014, publicada no DOE de 13.11.2014), com base no disposto no Edital nº 154/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), rerratificado por meio do Edital nº 162/2014 (publicado no Diário  Oficial do Estado em 02.12.2014) e do Edital nº 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 09.12.2014), que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino), em decorrência da sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Bauru, na Ação Declaratória nº 1003502-81.2018.8.26.0071, que julgou procedente a ação, anulando o ato que declarou Inapto na 4ª fase do certame, EXCLUI o candidato a seguir nominado da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social), divulgada por meio do Edital n° 023/2018, publicado no DOE de 17.02.2018, bem como RETIFICA o Edital n° 167/2018, publicado no DOE de 24.11.2018, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição. 

LISTA GERAL NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. - SITUAÇÃO 

MIGUEL CARNEIRO MOSTASSO NETO - 0126721 3 - 337011631 SP - 60,000 - 4.124º - Acórdão 

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO 

RATIFICANDO: 

DE 14-4-2020 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 014/2019, do SPDOC 3423322/2019 de AMARILDO BENEDITO DE OLIVEIRA BORGES, RG.16.709.758-1.(Republicado por ter saído com incorreção) 

DE 16-4-2020 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 041/2019, do SPDOC 3327180/2019 de FERNANDO DE SOUSA, RG. 11.231.249-4. 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 37/19, do SPDOC Nº 3422172/2019 de MARCO ANTONIO LACAVA, RG. 22.584.099-6. 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 09/2019, do SPDOC nº 3443945/2019 de AMAURI RAMOS, RG.18.964.885-5.

Prorrogação do prazo de posse de servidores

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

NÚCLEO DE PESSOAL 

PORTARIA DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 16-4-2020 

PRORROGANDO: 

De conformidade com o art 52, § 1º, da Lei 10.261/68, por 30 dias o prazo de posse de RODRIGO DE TOLEDO JARDIM PAMPLONA DA COSTA, RG. 38.558.848-3, no cargo em comissão de Assessor Técnico II, do SQC-I-QSAP, classificado no Gabinete do Secretário e Assessorias, para o qual foi nomeado por Decreto de 18, publicado em 19-3-2020. 

De conformidade com o art 52, § 1º, da Lei 10.261/68, por 30 dias o prazo de posse de FÁBIO GUILHERME PEREIRA DE GODOI, RG. 26.649.428-6, no cargo em comissão de Assessor Técnico II, do SQC-I-QSAP, classificado no Gabinete do Secretário e Assessorias, para o qual foi nomeado por Decreto de 18, publicado em 19-3-2020.

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

PORTARIAS DO DIRETOR de 16-04-2020. 

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir 01-04-2020, ao servidor MARCIO ANTONIO MIGUEL DA SILVA, R.G. 27.189.361-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP;

PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria da Diretora de 16.04.2020 

CONCEDENDO, à vista do disposto no Decreto nº 62.734, de 28 de julho de 2017, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 14/04/2020, a servidora Ângela Gonçalves Alves Venâncio, RG: 28.710.993-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. Portaria do Diretor I de 31/03/2020

Transferências

PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria da Diretora de 16.04.2020 

TRANSFERINDO, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959/04, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/08, a partir de 14/04/2020, o cargo provido pela servidora Ângela Gonçalves Alves Venâncio, RG: 28.710.993-8, da Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim (U.A. 23.858), para o Núcleo de Atendimento à Saúde (U.A. 23.864), ambos deste Estabelecimento Prisional. 

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959/04, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/08, a partir de 06/04/2020, o cargo provido pela servidora Edineia Souza Grassi, RG: 33.542.054-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde (U.A. 23.864), para a Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim (U.A. 23.858), ambos deste Estabelecimento Prisional.