Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 24-3-2020
CLASSIFICANDO:
a partir de 18-3-2020, o cargo provido pela Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionada, nomeada por Decreto de 25, publicado em 26-2-2014, REVALIDADO por Decreto de 6, publicado em 7-3-2020, em decorrência da sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca da Tupã, na Ação Ordinária 1002291- 97.2014.8.26.0637, e declarando que a mesma deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do artigo 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA
FERNANDA APARECIDA CAMACHO BEZERRA, RG 32592493-4-SP
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 23-3-2020
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 001/2020, do SPDOC nº 835484/2020 de EUNICE RODRIGUES PALMA, RG.14.672.080-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 035/2019, do SPDOC nº 3421376/2019 de FERNANDO PALINKAS DE OLIVEIRA, RG.18.842.406-4.
(Republicados por terem saído com incorreções)
DE: 24-3-2020
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 15/2019, do SPDOC 3407389/2019 de PETRÚCIO BARRETO MODESTO, RG. 25.985.339-2.
Remoção de servidor
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 24-03-2020
REMOVENDO em cumprimento a obrigação de fazer proferida nos autos Processo Nº 1017483-74.2019.8.26.0482, Foro da Comarca de Presidente Prudente, Vara da Fazenda Pública, POR UNIÃO DE CÔNJUGES, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária "AEVP Cristiano de Oliveira" de Flórida Paulista
Para Penitenciária de Pracinha
- EUDES MARTINS LOPES, RG 41.389.472-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
PORTARIA DO COORDENADOR DE 24-03-2020
TRANSFERINDO
nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária de Junqueirópolis
Para Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes
- WALDOMIRO SERLES JUNIOR, RG 18.385.774-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária de Junqueirópolis
Para Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
- MARCELO MATIOLI, RG 27.057.544-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária de Junqueirópolis
Para Penitenciária de Irapuru
- RONEY PETERSON VERONA, RG 24.607.998-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV do SQC-III-QSAP.
