Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO DE 24-3-2020 

CLASSIFICANDO: 

a partir de 18-3-2020, o cargo provido pela Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionada, nomeada por Decreto de 25, publicado em 26-2-2014, REVALIDADO por Decreto de 6, publicado em 7-3-2020, em decorrência da sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca da Tupã, na Ação Ordinária 1002291- 97.2014.8.26.0637, e declarando que a mesma deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do artigo 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA 

FERNANDA APARECIDA CAMACHO BEZERRA, RG 32592493-4-SP

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 23-3-2020 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 001/2020, do SPDOC nº 835484/2020 de EUNICE RODRIGUES PALMA, RG.14.672.080-5. 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 035/2019, do SPDOC nº 3421376/2019 de FERNANDO PALINKAS DE OLIVEIRA, RG.18.842.406-4. 

(Republicados por terem saído com incorreções) 

DE: 24-3-2020 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 15/2019, do SPDOC 3407389/2019 de PETRÚCIO BARRETO MODESTO, RG. 25.985.339-2.

 

Remoção de servidor

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 24-03-2020 

REMOVENDO em cumprimento a obrigação de fazer proferida nos autos Processo Nº 1017483-74.2019.8.26.0482, Foro da Comarca de Presidente Prudente, Vara da Fazenda Pública, POR UNIÃO DE CÔNJUGES, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária "AEVP Cristiano de Oliveira" de Flórida Paulista 

Para Penitenciária de Pracinha 

- EUDES MARTINS LOPES, RG 41.389.472-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO 

PORTARIA DO COORDENADOR DE 24-03-2020 

TRANSFERINDO 

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado: 

Da Penitenciária de Junqueirópolis 

Para Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes 

- WALDOMIRO SERLES JUNIOR, RG 18.385.774-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP. 

 

Da Penitenciária de Junqueirópolis 

Para Penitenciária Feminina de Tupi Paulista 

- MARCELO MATIOLI, RG 27.057.544-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP. 

 

Da Penitenciária de Junqueirópolis 

Para Penitenciária de Irapuru 

- RONEY PETERSON VERONA, RG 24.607.998-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV do SQC-III-QSAP.