Remoção de servidor
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 23-3-2020
REMOVENDO:
nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 e em cumprimento a sentença exarada pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro e Comarca de Junqueirópolis, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1000784-36.2019.8.26.0311, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por MARCIA COSTA TOLEDO MATIOLI, RG 257153196, classificada no Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 23-3-2020
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2020, do SPDOC 835484/2020 de EUNICE RODRIGUES PALMA, RG.4.672.080-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição 035/2019, do SPDOC 3421376/2019 de FERNANDO PALINKAS DE OLIVEIRA, RG.8.842.406-4.
a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2019, do SPDOC 3408034/2019 de DOMINGOS SAVIO VIANA DOS SANTOS, RG. 17.435.230-X.
a Certidão de Tempo de Contribuição 09/2019, do SPDOC 3407128//2019 de ODAIR SANDER, RG. 35.779.024-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 090/2019, do SPDOC 3523576/2019 de JOSÉ BENEDITO HENRIQUE FILHO, RG. 15.366.314-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição 038/2019, do SPDOC 3407285/2019 de DAVI CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, RG. 18.324.782-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 044/2020, do SPDOC 3406333/2019 em nome de GILBERTO DAS CHAGAS, RG. 15.744.145-3.
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 001/2020, do SPDOC 3053813/2019 em nome de CELINA SOSSIO, RG. 15.530.872-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2019, do SPDOC 3198092/2019, PAULO EDUARDO VIEIRA, RG. 7.363.946-1.
a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2020, do SPDOC 477178/2020, SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, RG. 17.082.913-3.
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 015/2019, do SPDOC 3195067/2019, ROBERTO LOURENÇO, RG. 9.882.086-2.
a Certidão de Tempo de Contribuição 009/2020, do SPDOC 3686731/2019 de PEDRO JOSÉ RENAL, RG. 11.855.514-5. Tornando sem efeito a Ratificação da Certidão de Tempo de Contribuição nº 047/2014 (fls. 94), publicada no DOE de 15/08/2014.
Prêmio de Desempenho Individual
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico II de 23-03-2020.
CONCEDENDO:
À vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 8,00, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a servidora AGATHA TERNOVAL CLAUZEN, RG. 42.496.877-0, Assessor Técnico II do SQC-I-QSAP, a partir de 23/03/2020.
