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Curso de Atualização em Veículo Automático

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wofmann"- EAP, por intermédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, orientado pelo Eixo Articulador IV - Segurança e Disciplina, comunica a realização do Curso de Atualização em veículo automático, e baixa as seguintes instruções:

  1. Objetivo: Atualizar docentes da disciplina Técnicas de Condução Operacional - TCO, que ministram aulas nos Cursos de Formação Técnico-Profissional de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e no Treinamento Específico à Escolta e Custódia de Presos em Movimentações Externas e demais Cursos que contemplem a referida disciplina, em veículo automático, recentemente adquirido pela Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, zelando pela manutenção e correta utilização do patrimônio do Estado.
  2. Público Alvo: servidores que compõem o quadro de docentes credenciados/ convidados desta Escola, exclusivamente da disciplina Técnicas de Condução Operacional - TCO.
  3. Carga Horária: 32 h/a
  4. Dias: 17, 18, 19 e 20-02-2020
  5. Local: Escola Superior de Soldados Coronel PM Eduardo Assumpção - Av. Doutor Felipe Pinel, 2859, Pirituba
  6. Horário: 7h às 17h7. Confirmação de Presença no Curso: Solicitamos a confirmação do servidor no Curso, com a anuência do superior imediato, até o dia 14-02-2020, impreterivelmente, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  7. Aproveitamento no Curso: Serão certificados docentes que obtiverem aproveitamento no Curso, mediante frequência de 100% nas aulas.
  8. A relação nominal dos servidores que obtiverem aproveitamento no Curso será publicada no D.O, por meio de Comunicado EAP.
  9. Certificado: Será fornecido aos docentes com aproveitamento, conforme o previsto no item 08 deste Comunicado e, encaminhados às unidades prisionais, por meio das respectivas Coordenadorias Regionais.
  10. Não será oferecida alimentação, hospedagem ou estacionamento para os participantes do Curso.
  11. Traje: O docente deverá apresentar-se no Curso, para as aulas trajando fardamento padrão da categoria e camiseta vermelha, fornecida pela EAP.

Nº - NOME - RG - UNIDADE

  1. - Adilson Aparecido Zacari - 40.753.603-6 - Base de Escolta

2 - Ailton João da Silva - 34.984.494-X - PIII de Franco da Rocha

  1. - Alexandre Bruno - 20.738.809-X - Base de Escolta
  2. - Anderson da Veiga Dias - 26.241.040-0 - CDP II de Guarulhos
  3. - Bruno Rodrigues Ferreira - 36.906.700-9 - Base de Escolta
  4. - Carlos Aurelio de Jesus - 25.983.051-3 - PIII de Franco da Rocha
  5. - Carlos Eduardo Amorim - 25.479.788-X - Base de Escolta
  6. - Celso Leandro dos Santos - 29.640.845-1 - CDP I de Guarulhos
  7. - Claudemir Antonio do Prado - 25.792.897-2- Base de Escolta
  8. - Cleber Gonzaga Soares - 20.234.564-6 - PI de São Vicente
  9. - Eliton de Lima - 24.214.941-8 - CDP Belém I
  10. - Elton Caetano de Queiroz - 29450407-2 - CDP II de Guarulhos
  11. - Gisele Angelica Silveira Rodrigues Rampazzo - 30.242.725-9 - EAP
  12. - Haislan Alves de Morais - 30.541.318-1- Base de Escolta
  13. - Julio Cesar da Silva - 28.295.902-6 - GIR 4
  14. - Leandro Sanção Vequiato - 40.920.443-2- Base de Escolta
  15. - Marcelo Ferreira Oliveira - 28.252.529-4- Base de Escolta
  16. - Marcio Henrique Leite - 42.712.547-9- Base de Escolta
  17. - Marcos Vieira dos Santos - 33.596.031-5 - P. de Araraquara
  18. - Pedro Rodrigues Santos - 18.313.069-8 - CDP Feminino de Franco da Rocha
  19. - Valdivan Severino de Lima - 38329723-0- Base de Escolta

(EAP-061/2020)

 

Retificações sobre cursos

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Retificação do D.O. de 29-1-2020

Na Página 9 - Seção I no Comunicado EAP 035/2020, do Curso para Atualização de Manuseio e Operação das Pistolas.40 Imbel - MD6 e Taurus PT 100 subordinados a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

Unidade: Penitenciária "Vereador Frederico Geometti" de Lavínia I

Renato Rocha Araújo -25.989.010-8

Onde se lê: 05-02-2020 

Leia-se: 04-03-2020

 

Retificação do D.O. de 29-1-2020

Na Página 9 - Seção I Comunicado EAP 036/2020, do Curso para Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel - MD6 e PT 100 subordinados a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

Unidade: Penitenciária Vereador Frederico Geometti" de Lavínia

Nome e RG

Amilton Ricardo Lopes - 28.100.227-7

Onde se lê: 05-02-2020 

Leia-se: 04-03-2020

 

Retificação do D.O. de 4-4-2019

No Comunicado EAP 127/2019 que tornou pública a relação nominal dos servidores que obtiveram aproveitamento nos Cursos de Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Segurança Penitenciária – 2018 – Seção I:

Aprovados nos Cursos “Comunicação e Expressão” e “Valorização Humana – da Punição à Ressocialização”Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado

Inclua-se:

Penitenciária de Assis

Nº-NOME-RG

01 – Rosa Helena Ferreira Martins – 23.796.603-7

 

Elogios por serviços prestados

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS

Portaria do Diretor Técnico III, de 12-2-2020

Elogiando pelo senso de responsabilidade, exemplar empenho, por não medirem esforços visando o bom andamento dos trabalhos penitenciários de forma ininterrupta da Unidade Prisional, de maneira honrosa, eficaz, segura e extremamente profissional, em razão das fortes chuvas que assolaram a cidade de São Paulo no último dia 10-02-2020, na qual causou alagamentos que atingiram o Complexo de Pinheiros e seu entorno, os servidores a seguir: Anderson Torrente, RG:16.940.961, Arivanes Manoel, RG:13.449.906; Alexandre Roberto Reis de Almeida, RG:844.332; Adriano Regis Dias Martins, RG:27.399.509-1; Agnaldo Litsu Ideguchi, RG:20.427.971-9; Alexandre de Lima Feu, RG:24.150.819-8; Benedito Bernanrdo de Andrade, RG:35.286.454-0, Claudio Tavares da Silva, RG:38.436.531-0; Edmilson dos Santos Silva, RG:30.023.324-3; Edvam Wanderley da Rocha, RG:20.881.121-7; Emilio Vitor Gouvea, RG:22.525.870-5; Elielson Rodrigues Siqueira, RG:28.288.403-8; Flavio Leopoldo de Souza Galvão, RG:24.430.770-2; Izaque dos Santos Machado, RG:57.936.421-5; Jackson William Figueiredo Macedo, RG:23.792.816-4; Jose Aparecido da Silva Junior, RG: 43.345.726-0, Jose Magno Lima da Silva, RG:22.345.806-5; Jose Sandro de Souza Costa, RG:39.777.940-9; Leovan de Olivera Lourenço, RG:41.021.324-X; Luis Ricardo André, RG: 40.099.195-0; Malcolm Robert da Silva, RG:23.279.059-0; Mariano Gabriel da Silva, RG:38.419.745.0; Marcio Justino de Freitas, Marcio de Oliveira Silva, RG:48.357.945-2RG:19.113.747-9; Mauricio Giampauli Neto, RG:29.105.988-0; Rafael de Souza Ribeiro, RG:20.449.873-7; Robinson Pereira Agostinho, RG:33.989.455-6; Robson de Carvalho Ferreira, RG:34.684.211-6; Thiago Henrique Felix dos Santos, RG:10.465.679-0; Vagner Mauricio Custódio dos Santos, RG:27.556.827-1; Walter de Moura Filho, RG: 6.158.760-6.

 

Nomeação de servidores para cargos em comissão

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decreto do Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado, de 12-2-2020

Nomeando, nos termos do art. 20, I da LC 180-78, os abaixo indicados para exercerem em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados nas referências da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, com alterações posteriores, do SQC-I-QSAP:

Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”

Núcleo de Documentação e Informação

Diretor Técnico I, Ref. 9: Sheila Graciani Gomes, RG 20.529.529-0, cargo criado pela Lei 7.406-91;Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado

 

Assessor Técnico II, Ref. 7: Erick Vitor Risso Won Ancken, RG 40.172.170-X, cargo vago decorrente da exoneração de Andrea Lima Barbosa Rodrigues, RG 29.662.342-8 (D.O. 23-1-2020);

Assessor I, Ref. 1

Gabinete do Secretário e Assessorias

Elizabete Aparecida Tagliapietra, RG 6.907.194-9, cargo vago decorrente da exoneração de Ueiva Marques Souza, RG 37.041.191-2 (D.O. 10-1-2015)

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado: 

Yan Carlos Carneiro da Silva, RG 41.740.263-8, cargo vago decorrente da exoneração de Elisangela da Silva Gomes, RG 33.249.311-8 (D.O. 31-1-2020);

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado: 

Marina Moreira Martucci, RG 48.436.849-7, cargo vago decorrente da exoneração de Ivone de Freitas Martins, RG 9.490.973-8 (D.O. 28-11-2019).

 

Enquadramento após fim do estágio probatório

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução de 12-2-2020

Declarando Enquadrados:nos termos do § 2º do art. 6º, da LC 898/2001, no nível de vencimentos II da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, os servidores abaixo relacionados, por haverem completado o período de 1.095 dias de estágio probatório de que trata a referida Lei Complementar.

Abner Santos Teixeira, RG 44.551.092-4, a Partir de 30-05-2019

Adan Alves da Rosa, RG 45.293.054-6, a Partir de 04-08-2019

Adilio Rodrigues Lima, RG 37.147.492-9, a Partir de 31-05-2019

Adolfo Henrique de Lima Moreira, RG 41.384.119-4, a Partir de 06-05-2019

Adriano Rodrigues, RG 41.824.990-8, a Partir de 14-10-2019

Alex Pereira de Assis, RG 28.719.071-7, a Partir de 25-12-2018

Andre Luiz Peres Cobo, RG 44.647.118-5, a Partir de 14-10-2019

Angel Martins Rachid, RG 44.191.191-2, a Partir de 15-10-2019

Antonio Valentim dos Santos Neto, RG 28.841.502-4, a Partir de 06-10-2019

Carlos Rogerio Rodrigues Pinheiro, RG 42.010.008-8, a Partir de 30-05-2019

Claudinei Muniz de Andrade, RG 33.273.292-7, a Partir de 19-06-2019

Claudio de Jesus Cerqueira, RG 30.390.108-1, a Partir de 26-09-2019

Cleber da Silva Gonçalves, RG 62.020.800-4, a Partir de 02-06-2019

Diego Alves Teixeira, RG 48.212.119-1, a Partir de 18-09-2019

Edson Antonio Janei, RG 33.124.374-X, a Partir de 23-11-2018

Fabio Lourenco Vieira, RG 34.936.159-9, a Partir de 28-09-2019

Fernando Freire Pinto, RG 27.986.278-7, a Partir de 17-09-2019

Francinei Barboza Bizerra, RG 42.697.057-3, a Partir de 16-06-2019

Helder Santiago do Nascimento, RG 35.589.053-7, a Partir de 19-06-2019

Irinaldo Gomes de Souza, RG 40.207.950-4, a Partir de 25-03-2018

Israel Fabiano Gomes da Silva, RG 30.985.182-8, a Partir de 12-10-2019

Ivonaldo de Oliveira Sousa, RG 33.626.786-1, a Partir de 21-06-2019

Jocinei Nonato de Oliveira, RG 45.788.970-6, a Partir de 16-10-2019

Jorge Henrique de Sa Siqueira, RG 25.899.829-5, a Partir de 05-07-2019

Jose Angelo da Silva Junior, RG 37.030.344-1, a Partir de 09-06-2019

Jose Leandro Cardozo de Oliveira, RG 37.410.300-8, a Partir de 06-10-2019

Jose Luiz Cardilho, RG 28.793.538-3, a Partir de 22-06-2018

Jose Roberto Bueno Junior, RG 47.500.738-4, a Partir de 20-05-2019

Julierme Ramos da Silva Rosa, RG 35.139.754-1, a Partir de 19-06-2019

Luan Barbosa de Souza, RG 49.322.978-4, a Partir de 10-08-2019

Lucas Dias dos Santos, RG 1.524.660, a Partir de 19-07-2018

Lucas dos Santos, RG 48.566.243-7, a Partir de 05-06-2019

Luiz Alberto Paulo da Conceição, RG 42.873.081-4, a Partir de 12-10-2019

Marco Fernando Martins, RG 25.509.838-8, a Partir de 29-10-2019

Mauro Sergio Barbosa Marins, RG 25.197.770-5, a Partir de 07-09-2019

Nagton Fernando de Oliveira, RG 48.424.878-9, a Partir de 22-09-2019

Paulo Cesar Tenorio Luna, RG 40.066.663-7, a Partir de 07-06-2019

Richard Antunes de Almeida, RG 42.697.214-4, a Partir de 07-06-2019

Rodrigo Hortencio de Oliveira, RG 48.121.923-7, a Partir de 17-06-2019

Rodrigo Ribas Bertolazzi, RG 21.331.903-2, a Partir de 26-05-2019

Sidney Aparecido do Prado Camargo, RG 28.738.965-0, a Partir de 12-12-2018

Thiago Nepomuceno de Carvalho, RG 44.601.237-3, a Partir de 18-09-2019

Tiago Fernando Rodrigues, RG 40.291.292-5, a Partir de 13-06-2019

Wagner Luiz Sutil, RG 32.727.991-6, a Partir de 28-09-2019

William Faustino da Silva, RG 46.498.684-9, a Partir de 23-07-2018

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 12-2-2020

Ratificando:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 020/19, do SPDOC 3168752/2019 de JOSOEL BARBOSA, RG. 20.371.767-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 053/2019, do SPDOC 3188308/2019 de JOSÉ ROBERTO SANTUNE, RG. 15.754.242-7. Tornando sem efeito a Ratificação da Certidão de Tempo de Contribuição 118/2011 (fls. 74), publicada no D.O. de 8-11-2011.

a Certidão de Tempo de Contribuição 018/2019, do SPDOC 3283563/2019, MARCELO DIAS DE OLIVEIRA, RG. 18.062.950.

a Certidão de Tempo de Contribuição 002/2019, do SPDOC 3429781/2019 de IONE MARTINS NOGUEIRA, RG. 15.831.111-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 016/2019, do SPDOC 3283646/2019, de MAURILIO DE SOUZA FIRMINO, RG. 19.365.325-4.

a Certidão de Tempo de Contribuição 027/2019, do PUCT SPDOC 3581326/2019 de JOSE CARLOS TADIELO, RG.12.800.266-9. Tornando sem efeito o Despacho publicado em 21-4-2016, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição 016/2015 

(fls. 083).

 

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor, de 12-02-2020

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir 03-02-2020, ao servidor FABIO LUIZ BARBOSA LIMA, RG 32.010.516-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 12-02-2020

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, o cargo conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária de Pracinha

Para Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente

- OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG 28.213.063-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista

Para Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá

- MARIO ALBERTO SEIKI NAKAI, RG 14.675.746, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP