Curso de Formação Técnico-Profissional

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, orientado pelo Eixo 1 – Ingressantes/iniciação Funcional, para cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 6º da LC 959, de 12, publicada no D.O. de 13/9/2004, convoca os servidores nomeados, em caráter de estágio probatório, no cargo de Agente de Segurança Penitenciária – Classe de Vencimento I, para frequentarem o Curso de Formação Técnico Profissional, regulamentado pela Resolução SAP 79, de 29, publicada no D.O. de 30-05-2013 e baixa as seguintes instruções:

01- Locais:Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” – EAP

Endereço: Av. General Ataliba Leonel, 556 – Santana – São Paulo - SP.

02 Carga Horária: 463 h/a

03 Período: 16/08 a 24-10-2019

04 Horário: 08h30 ás 16h40

05 Grade Curricular, Disciplinas e Carga Horária (h/a)

RHT - Relações Humanos no Trabalho – 20

STR – Saúde no Trabalho – 15

SSP - Saúde no Sistema Prisional - 30

CEP - Comunicação e Expressão - 20

CRI - Criminologia - 30

DTA - Defesa Pessoal, Tonfa e Algemas - 50

GER - Gerenciamento de Crise - 28

LAAP - Legislação Aplicada à Atividade Penitenciária - 50

PAP – Papiloscopia - 30PSP - Prática do Serviço Penitenciário - 80

PCIS - Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo - 35

RES - Reintegração Social - 10

SIP - Sindicância e Processo Administrativo - 30

DHE - Direitos Humanos e Ética – 35

PLT – Palestras - 11

06 Uniforme: O servidor aluno deverá comparecer trajando calça jeans azul ou preta e camiseta branca, conforme previsto no inciso VI do artigo 30 da Resolução SAP 71/2013.

07 § 1º do Artigo 3º da Resolução SAP – 79, de 29-05-2013, “O servidor aluno convocado em conformidade com o caput deste artigo, poderá, uma única vez, no prazo máximo de 5 dias úteis contados da publicação, encaminhar, por escrito, ao Diretor da EAP, justificativa devidamente fundamentada e comprovada, solicitando nova oportunidade para fazer o Curso de Formação”.

Turma: 18/2019/ASP/NCRO

Nº NOME RG

01 Alexandre Cândido da Silva 20.636.219-5

02 Alexandre José da Silveira Mello 29.379.128-4

03 Celso José dos Santos 27.864.138-6

04 Claudemir Inacio Soares Junior 45.106.249-8

05 Edson Valdomiro Fernandes 35.166.927-9

06 Gabriel Medeiros Silva 47.866.240-3

07 Jonas Rodrigues Rover 34.423.442-3

08 Jones Rodrigues de Oliveira 34.896.521-7

09 Juliana da Silva Leandro Cherubim 42.861.212-X

10 Juliana Silva da Cruz Kudo 41.497.021-4

11 Kenedy do Carmo Fernandes 38.060.732-3

12 Rivaldo Pinheiro de Oliveira 29.201.459-4

13 Rogerio Donizete da Costa 32.809.022-0

14 Rosa Lidia Moraes Bastos Salviano 50.150.24-15

15 Thais Aparecida Moura Rufino 41.525.901-0

16 Thiago William Perez Rocumba 41.495.610-2

17 Valquiria Maria Araujo Guerra 15.935.037-2

18 Welerson Carlos Muniz 32.148.234-7

O estabelecido no item 7 - § 1º do Artigo 3º da Resolução SAP – 79, de 29-05-2013 – não se aplica aos servidores: Alexandre Cândido da Silva – RG 20.636.219-5, haja vista, a publicação do comunicado EAP-487/2012, publicada em D.O. de 23-11-2012, 

Claudemir Inacio Soares Junior – RG 45.106.249-8 e Thais Aparecida Moura Rufino – RG, publicação do comunicado EAP-018/2019, publicada em D.O. DE 18-01-2019.

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, orientado pelo Eixo 1 – Ingressantes/iniciação Funcional, para cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 6º da LC 959, de 12, publicada no D.O. de 13/9/2004, convoca os servidores nomeados, em caráter de estágio probatório, no cargo de Agente de Segurança Penitenciária – Classe de Vencimento I, para frequentarem o Curso de Formação Técnico Profissional, regulamentado pela Resolução SAP 79, de 29, publicada no D.O. de 30-05-2013 e baixa as seguintes instruções:

01- Locais:Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” – EAP

Endereço: Av. General Ataliba Leonel, 556 – Santana – São Paulo - SP.

02 Carga Horária: 463 h/a

03 Período: 16/08 a 24-10-2019

04 Horário: 08h30 ás 16h40

05 Grade Curricular, Disciplinas e Carga Horária (h/a)

RHT - Relações Humanos no Trabalho – 20

STR – Saúde no Trabalho – 15

SSP - Saúde no Sistema Prisional - 30

CEP - Comunicação e Expressão - 20

CRI - Criminologia - 30

DTA - Defesa Pessoal, Tonfa e Algemas - 50

GER - Gerenciamento de Crise - 28

LAAP - Legislação Aplicada à Atividade Penitenciária - 50

PAP – Papiloscopia - 30

PSP - Prática do Serviço Penitenciário - 80

PCIS - Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo - 35

RES - Reintegração Social - 10

SIP - Sindicância e Processo Administrativo - 30

DHE - Direitos Humanos e Ética – 35

PLT – Palestras - 1106 

Uniforme: O servidor aluno deverá comparecer trajando calça jeans azul ou preta e camiseta branca, conforme previsto no inciso VI do artigo 30 da Resolução SAP 71/2013.07 § 1º do Artigo 3º da Resolução SAP – 79, de 29-05-2013, “O servidor aluno convocado em conformidade com o caput deste artigo, poderá, uma única vez, no prazo máximo de 5 dias úteis contados da publicação, encaminhar, por escrito, ao Diretor da EAP, justificativa devidamente fundamentada e comprovada, solicitando nova oportunidade para fazer o Curso de Formação”.

Turma: 18/2019/ASP/NCRO

Nº NOME RG

01 Alexandre Cândido da Silva 20.636.219-5

02 Alexandre José da Silveira Mello 29.379.128-4

03 Celso José dos Santos 27.864.138-6

04 Claudemir Inacio Soares Junior 45.106.249-8

05 Edson Valdomiro Fernandes 35.166.927-9

06 Gabriel Medeiros Silva 47.866.240-3

07 Jonas Rodrigues Rover 34.423.442-3

08 Jones Rodrigues de Oliveira 34.896.521-7

09 Juliana da Silva Leandro Cherubim 42.861.212-X

10 Juliana Silva da Cruz Kudo 41.497.021-4

11 Kenedy do Carmo Fernandes 38.060.732-3

12 Rivaldo Pinheiro de Oliveira 29.201.459-4

13 Rogerio Donizete da Costa 32.809.022-0

14 Rosa Lidia Moraes Bastos Salviano 50.150.24-15

15 Thais Aparecida Moura Rufino 41.525.901-0

16 Thiago William Perez Rocumba 41.495.610-2

17 Valquiria Maria Araujo Guerra 15.935.037-2

18 Welerson Carlos Muniz 32.148.234-7

O estabelecido no item 7 - § 1º do Artigo 3º da Resolução SAP – 79, de 29-05-2013 – não se aplica aos servidores: Alexandre Cândido da Silva – RG 20.636.219-5, haja vista, a publicação do comunicado EAP-487/2012, publicada em D.O. de 23-11-2012, Claudemir Inacio Soares Junior – RG 45.106.249-8 e Thais Aparecida Moura Rufino – RG, publicação do comunicado EAP-018/2019, publicada em D.O. DE 18-01-2019.

(EAP 304/2019)

Retificação de Jornada Temática Itinerante sobre Combate a Incêndio e Socorrismo

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Retificação do D.O. de 24-4-2019

Comunicado EAP 210/2019 - Seção I – referente ao Jornada Temática Itinerante com o tema “Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo”, realizado na Penitenciária de Capela do Alto.

Onde se lê:

8. Turma, data, horário:8.1. Turma 1 – 31-05-2019 – das 9h às 17h

Inclua-se:

Rafael Henrique Caetano - 42.186.471-3

Turma 2 - 03-06-2019

Vanderli Aparecida Rodrigues - 40.704.090-0

Retificação do D.O. de 26-6-2019

Comunicado EAP 259/2019 - Seção I, pág. 07 – referente Jornada Temática Itinerante com o tema “Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo”, realizada na Penitenciária de Piracicaba – SP.

Onde se lê:

8. Turma, data, horário:8.1. Turma 1– 05-07-2019 – das 9h às 16h30

Nome-RG-Inclua-se

Alex Fernando Pereira da Silva - 33.815.708-6

Retificação sobre Curso de Capacitação na Área de Segurança Externa

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Retificação do D.O. de 26-6-2019

Comunicado EAP 258/2019 Seção I – pág. 07– referente ao Curso de Capacitação na Área de Segurança Externa”, realizado, na Penitenciária “Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé - SP

Onde se lê:

8 - Turma, datas e horário:

Turma: 01- dias 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 22 e 23-07-2019 – das 9h às 17 horas.

Nome-RG- Unidade.

Inclua-se

José Fernando de Azevedo Silva - 44.688.677-4 - Centro de Detenção Provisória de Taubaté

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2019, do PUCT 244/2005 de MARCOS ROBERTO LEITE, RG.21.222.471-2.

a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2019, do PUCT 071/2015 de ROBERTO RODRIGUES FORMOSINHO FILHO, RG.21.900.313-0.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria do Coordenador, de 16-08-2019

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servidor, por interesse do serviço Penitenciário, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado.

Do: Centro de Detenção Provisória “Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté

Para: Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” de Tremembé

MARCOS AURELIO DE LIMA SANTOS PINTO – RG. 17.633.377-0 - Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP. (GC)

PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PIRACICABA 

CENTRO ADMINSTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portarias do Diretor, de 15-08-2019

Transferindo:

nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180/78, da UA 97.930 – Penitenciária Masculina de Piracicaba, para a UA- 97.942 -Núcleo de Atendimento à Saúde--, o cargo provido pelo funcionário conforme segue: AUGUSTO CESAR PIRES DE AMORIN, RG 34.023.533-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de 14-08-2019;nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180/78, da UA 97.942 – Núcleo de Atendimento à Saúde, para a UA- 97.930 -Penitenciária Masculina de Piracicaba-, o cargo provido pelo funcionário conforme segue: VICTOR NOBERTO GERONIMO, RG 33.700.910-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 14-08-2019;

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portarias do Coordenador, de 16-08-2019

Transferindo:nos termos da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 os cargos providos pelos funcionários abaixo, na seguinte conformidade:

PARA A PENITENCIÁRIA "GILMAR MONTEIRO DE SOUZA" DE BALBINOS

Da Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina

DEJAIR XAVIER, RG. 22.874.986-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP. (Requerimento datado 01-08-2019)

CLEUBER FERREIRA MANTOVANINI JUNIOR, RG. 28.536.688-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP. (Requerimento datado 01-08-2019)

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor abaixo, na seguinte conformidade:

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL

Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva

VALMIR TEIXEIRA MARQUES, RG 14.837.897-3, Oficial Operacional-Motorista, do SQC-III-QSAP (Requerimento datado 12-08-2019)

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS

Portaria do Diretor, de 16-08-2019

Transferindo, nos termos dos arts. 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 15-08-2019, do Núcleo de Atendimento à Saúde - UA 96.889 para o Centro de Segurança e Disciplina - UA 96.885, o cargo provido pelo funcionário ANDREAS FRIESE, RG 33.809.263.8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor, de 16-08-2019

Transferindo:

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 15-08-2019, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, de Classe VII, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor ANTONIO DONIZETI CARLUCCI, RG: 17.383.138, da U.A. 10.029 – Penitenciária de Marília para a U.A. 10.045 – Núcleo de Atendimento à Saúde, ambas desta Unidade Prisional.nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 16-08-2019, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, de Classe III, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor JACI DE MEDEIROS, RG: 12.868.532-3, da U.A. 10.029 – Penitenciária de Marília para a U.A. 10.045 – Núcleo de Atendimento à Saúde, ambas desta Unidade Prisional.

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA ODETE LEITE DE CAMPOS CRITTER - HORTOLÂNDIA II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 16-08-2019

Concedendo:à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente de 6,60 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora: 

MARCIA LEPIANI ANGELINI MIRANDA, RG. 16.969.360, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQF-II-QSAP, a partir de 07-08-2019, por motivo da cessação da designação.

PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS - AVARÉ I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 30-05-2019

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, alterada pela Lei Complementar 1176, de 30-05-2012, correspondente ao coeficiente 20,25 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora ELISANGELA APARECIDA DALOSSE PEREIRA, RG. 27.611.971-X, Diretor Técnico de saúde I do SQC-I-QSAP, a partir de 30-04-2019, tendo em vista a designação.

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PIRACICABA 

CENTRO ADMINSTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portarias do Diretor, de 15-08-2019

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 62.943, de 17-11-2017, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, aos servidor abaixo relacionado: AUGUSTO CESAR PIRES DE AMORIN, RG 34.023.533-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de 14-08-2019;