Aptidão de candidato aprovado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO)(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)EDITAL CCP Nº 040 DE 26-6-2019

DIVULGA A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL(lista especial e lista geral)(acórdão)

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013), que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista do acórdão datado de 07.06.2019, da 10ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação Cível nº 1002362-03.2016.8.26.0129, da Comarca de São Paulo, em que é apelante o Senhor Osair Francisco Gimenes e apelado o Estado de São Paulo, oportunidade em que decidiram “Deram provimento ao recurso” – RETIFICA o Edital n° 002/2017, publicado no DOE de 06.01.2017, para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa(s) posição(ções).

LISTA ESPECIAL CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO

1º - OSAIR FRANCISCO GIMENES - 0409448 4 - 21659697X SP - 92,000 - Acórdão

LISTA GERAL CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO

51º - OSAIR FRANCISCO GIMENES - 0409448 4 - 21659697X SP - 92,000 - Acórdão

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Curso de Especialização Técnico-Profissional

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP e do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo, torna pública a realização dos Cursos de Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2019, com desenvolvimento em Ensino a Distância – EaD, sendo:

Curso 01

Título: O Papel Profissional do AEVP no Processo Evolutivo da SAP

Objetivo: Compreender como os pressupostos da Declaração Universal dos Direitos Humanos se tornaram a base para o desempenho das atribuições do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, na rotina de trabalho policial, possibilitando o cumprimento da missão da SAP.

Carga horária: 20 h/a.

Observação: Este curso poderá ser pré-requisito para con-correr a promoção por merecimento 2019.

Curso 02

Título: Comunicação e Expressão

Objetivo: Fornecer conceitos referentes a comunicação, bem como sua importância no Sistema Prisional, viabilizando a compreensão da necessidade de se redigir uma narrativa clara e coesa em documentos oficiais com base na normativa culta vigente.Carga horária: 20 h/a.Observação: este curso poderá pontuar para a promoção por merecimento 2019.E baixa as seguintes instruções:

1. Metodologia: Cursos autoinstrucionais com desenvolvi-mento na modalidade de Ensino a Distância – EaD, com recursos didáticos oferecidos por meio de textos, vídeos e avaliação final, também em EaD.
2. Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – níveis I a VII
3. Cadastro: Todos os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária estão cadastrados no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, para realizar o Curso.
4. Acesso a plataforma: O acesso a plataforma dos Cursos será por meio de login e senha, no site www.ead.eap.sp.gov.br . O login será o número do CPF do aluno que deverá ser escrito com ponto (.) e traço (-). Exemplo: xxx.xxx.xxx-xx. A senha deve-rá ser a mesma utilizada em cursos anteriores.
5. Primeiro acesso: Aos agentes que nunca acessaram a plataforma, deverão encaminhar e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. solicitando login e senha até 10-10-2019.
6. Período de disponibilização do Curso na plataforma EaD: de 10-07-2019 (a partir de 9:00 horas) a 11-10-2019 (até às 16h).
7. Desenvolvimento do Curso: O aluno deverá acessar o Curso, completar as aulas integralmente, realizar os exercícios de fixação de aprendizagem, quando houver, e as avaliações ao final do curso.
8. Avaliação: A avaliação será realizada no próprio ambiente virtual de aprendizagem - AVA (Plataforma Moodle) e consistirá em 10 questões objetivas ao final do curso.
9. Tempo para avaliação: O aluno terá duas tentativas para realizar a avaliação final, sendo que cada tentativa tem o limite de 01 hora. Esse tempo de (uma hora) começa a ser contado a partir do momento em que o aluno acessar o arquivo da avaliação. Alertamos que a segunda tentativa de realização da avaliação é para o caso de imprevisto na primeira tentativa.Em hipótese alguma será concedida outra oportunidade para realização da avaliação final.
10. Aproveitamento no Curso: Será considerado aprovado em cada curso, o aluno que acessar as aulas “online” para estudo e realizar a avaliação final, conforme item 7 deste Comunicado, e obter no mínimo a nota 6,0 em cada curso.
11. Certificado: É de responsabilidade de cada aluno a emissão do certificado, até a data limite de término do Curso, que poderá ser salvo em PDF e/ou impresso. O certificado estará disponível, se atendido o item 10 deste Comunicado.
12. A relação nominal dos alunos aprovados e o RG dos reprovados, serão publicados em D.O, por meio de Comunicado EAP.
13. No caso de dúvida, o aluno poderá entrar em contato com a Escola de Administração Penitenciária, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(EAP-263/2019)

Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação do Interior, atendendo o Decreto 45.658 de 05-02-2001, publicado no D.O. de 06-02-2001, comunica a realização do Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina, para as Unidades Prisionais da Coordenadoria da Região Central do Estado de São Paulo, conforme segue:

1 - Objetivo Geral: Capacitar quanto às atribuições e competências das funções de comando na Área de Segurança e Disciplina, através de uma visão global do Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de conhecimento da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor desempenho profissional na organização.

2- Eixo Articulador: Eixo IV – Segurança e Disciplina

3 - Público Alvo: Integrantes da Classe de Agente de Segurança Penitenciária, classe II ao VII, aprovados em processo seletivo.

4 - Carga Horária: 80 horas/aula.

5 - Aproveitamento: Obterá aprovação o aluno que registrar 75% de frequência por disciplina das aulas ministradas e média de no mínimo 5 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis.

6 - Certificado: Será fornecido mediante aprovação do aluno.

7 - Local: Penitenciária “Dr. Danilo Pinheiro” de Sorocaba - Rua Dr. Altino Arantes, 622Jd. San Lorenzo – Sorocaba – SP.

8 - Turma, datas e horário:

8.1 - Turma 03 – Dias 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23 e 24-07-2019 – das 09h às 17h

NOME RG UNIDADE

1 Amauri Ramos Junior 44.427.446-7 Penitenciária III de Hortolândia

2 Ana Karina Modenutti 34.197.281-2 Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu

3 Anderson dos Santos Costa 45.653.816-1 Penitenciária “Dr Antonio de Souza Neto” de Sorocaba

4 Brian Cesary Baruta Marques 46.761.337-0 CDP “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana

5 Carlos Ferreira da Silva Sufi 28.965.531-6 Penitenciária “Dr Antonio de Souza Neto” de Sorocaba

6 Cássia Cristina Garcia Barros 24.228.961-7 Penitenciária de Mairinque

7 Célia Spazzapan Ferreira 73.540.66 Penitenciária de Mairinque

8 Edson Paes Vieira 18.670.260 Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó

9 Eduardo Ventura Campos Arruda 25.771.587-3 Penitenciária de Mairinque

10 Evandro José Vianna Andreolli 22.636.840-3 Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro

11 Fátima Alves de Souza Gonçalves 19.815.561-X Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu

12 Fernando Antonio Scarano 20.622.561-1 Penitenciária III de Hortolândia

13 Flávio Humberto Ribeiro da Silva 32.787.157-X Penitenciária II de Guareí

14 Jayson Henrique Ferreira Silva 46.321.138-8 Penitenciária de Mairinque

15 Jefferson de Camargo Dias 28.303.200-5 Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó

16 João Batista Elias 45.317.235-0 Penitenciária III de Hortolândia

17 José Rodrigues Molitor Neto 22.848.924-6 Penitenciária de Mairinque

18 Juliana Carla Soares Mocao 34.078.343-6 Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu

19 Lucas Augusto Chimente Martins 26.859.001-1 Penitenciária de Mairinque

20 Luiz Fernando Queiroz 44.645.268-3 Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó

21 Maikon Ucles Grego 44.547.429-4 Penitenciária de Mairinque

22 Marcelo de Jesus Nunes Pereira 42.948.612-1 Penitenciária II de Guareí

23 Márcio José Conceição 48.966.154-3 Penitenciária III de Hortolândia

24 Mário Francisco Alberto Fadiga Junior 40.334.855-9 Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó

25 Mateus Klapper Mello 47.230.804-X Penitenciária II de Guareí

26 Michel Barbosa Peres 23.838.634-X Penitenciária de Mairinque

27 Murilo Dantas Martins 44.668.578-1 Penitenciária III de Hortolândia

28 Murilo de Lima Baruta 41.738.926-7 CDP “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana

29 Raphael Ferreira Bernardes 34.732.549-X Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó

30 Simone Azevedo Teixeira 40.769.667-2 Penitenciária de Mairinque

31 Sinara Martins Pereira 6.000.874 Penitenciária de Mairinque

32 Thiago Marques de Lay 34.474.272-6 Penitenciária II de Guareí

33 Thomas Felipe de Almeida Pires 43.069.133-6 Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó

34 Washington Joel Marciano 30.112.341-X Penitenciária “Dr Antonio de Souza Neto” de Sorocaba

35 Willlian Rafael Ribeiro 40.734.255-2 Penitenciária de Mairinque

36 Wilson Braga 40.291.495-8 Penitenciária de Mairinque

10 - Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor sobre sua participação no referido Curso, e envie confirmação com anuência do diretor, no notes de Maria Cristina Toni (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), impreterivelmente, até o dia 03-07-2019.

(EAP-261/2019)

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador, de 26-6-2019

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pela servidora, conforme segue:

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” Chácara Belém

Para Centro de Detenção Provisória de Santo André

LUCIMARA RODRIGUES KERTZENDORFF, RG. 20.109.970-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor, de 26-6-2019

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pelo artigo 4º LC 1060/2008, da U.A 92.116 (Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros) para a U.A 92.123 (Núcleo de Atendimento a Saúde), neste mesmo estabelecimento prisional, o servidor PABLO JOSE DOS SANTOS, RG: 64.554.455-3, Agente de Segurança Penitenciária - classe I, do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 26-06-2019

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, o cargo conforme abaixo especificados:

Do Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá

Para Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente

- DEYVER BORDIN, RG 28.491.924-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor I, de 26-6-2019

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 24-06-2019, ao servidor PABLO JOSE DOS SANTOS, RG.64.554.455-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP.