Aptidão de candidato aprovado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)

EDITAL CCP Nº 154 DE 3-10-2018

DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL (sentença)

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013), que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista da sentença datada de 21.09.2018, da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro e Comarca de Bauru, no processo nº 1032336-31.2017.8.26.0071, que decidiu: “julgo procedente o pedido proposto por Diego Phelipe Martins em face da FESP e da Vunesp, e declaro nulo o ato administrativo que considerou o autor inapto na fase de “comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e Investigação Social” do concurso público para ingresso na carreira de Agente de Segurança Penitenciária Classe I, edital nº 121/2014, afastando todos os efeitos de referida decisão, a fim de garantir ao autor a participação nas etapas seguintes do certame” – EXCLUI o candidato a seguir da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016, bem como RETIFICA o Edital n° 002/2017, publicado no DOE de 06.01.2017, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí- -lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.

LISTA GERAL CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO

723º - DIEGO PHELIPE MARTINS - 0407520 0 - 366807857 SP - 80,000 - Sentença

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

 

Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução de 3-10-2018

Classificando, a partir de 1-10-2018, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 3, publicado em 4-7-2018 e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei 10.261/1968, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS

DANIEL AZARIAS GONCALVES, RG 35061569X- SP

 

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS

Portaria do Diretor Técnico III, de 3-10-2018

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pelo artigo 4º LC 1060/2008, da U.A 92.116 (Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros) para a U.A 92.123 (Núcleo de Atendimento a Saúde), neste mesmo estabelecimento prisional, HEMERSON RODRIGUES DE FREITAS, RG: MG5.732.654, Agente de Segurança Penitenciária - classe I, do SQC-III-QSAP.

 

PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM

Portaria da Diretora, de 3-10-2018

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060/08, a partir de 03-10-2018, o cargo provido por Rosiane Aparecida Ribeiro, RG: 44.758.938-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC- III-QSAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde (U.A. 23.864), para a Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim (U.A. 23.858), ambos deste Estabelecimento Prisional.

 

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas do Diretor I, de 13-9-2018

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-07-2018, a HEMERSON RODRIGUES DE FREITAS, RG. 5.732.654, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP

 

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR LACERDA - SÃO VICENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 3-10-2018

Concedendo:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 09-08-2018 a ELIZABETH DE OLIVEIRA DE MATOS, RG. 44.508.001-2, Diretor I do Núcleo de Pessoal, do SQC-III-QSAP, em virtude de designação.

 

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Portaria do Diretor, de 1-10-2018

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 22,25(vinte e dois Inteiros e vinte e cinco centésimo) sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12- 2008, a partir de 15-08-2018, a MARTA MOREIRA MEIRA, RG 16.973.362-2, Agente Tecnico de Assistencia a Saude (assistente Social), do SQC-III-QSAP