Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida
GABINETE DO SECRETÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, comunica a realização do Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida – Módulo I – “Os aspectos pessoais, éticos e de gestão das CIRs“ e Módulo II “Técnicas Operacionais” para Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, na seguinte conformidade:
1) - Objetivo Geral: Desenvolver aptidões e atitudes do indivíduo, bem como potencializar habilidades com vistas a resultados operacionais.
2) - Período: Dias: 17,18,22,23,24,25,26,29,30,31/10,1º,05, 06,07,08,09,12,13,14,19 e 20-11-2018
3) – Horário: das 09h às 17h10
4) – Carga horária: 168 horas/aula
5) – Locais: Módulo I - será realizado na Escola Estadual Prof. Carlos Umberto Carrara, situada à Av. Antônio Chavareli, 1077 - Vila Rancharia - Lucélia – SP. Módulo II – será realizado na Penitenciária de Lucélia, situada à Est. Vic. Paschoal Milton Lentini, km 12 - B. União – Lucélia – São Paulo
6) Uniforme: Para a realização do Módulo II o aluno deverá comparecer com o uniforme tático (calça tática preta, camisa preta e coturno/bota tática, bolsa tática/embornal e bandoleira).
7) Ficha clínica: O aluno deverá entregar, obrigatoriamente, no primeiro dia de aula, a ficha clínica de saúde (anexo) preenchida e assinada pelo médico.
8) Avaliação Prática - Na disciplina de Armamento e Tiro – AMT o aluno terá duas avaliações, uma teórica e outra prática, e para a sua aprovação, será necessário a nota mínima de 6,0 (seis inteiros), entre 0 e 10 pontos em cada uma delas. Na disciplina de Técnicas de Imobilização – TI, o aluno terá uma avaliação prática, exigindo-se no mínimo a nota 6,0 (seis inteiros), entre 0 e 10 pontos, para aprovação na disciplina.
9) – Certificado: Será fornecido certificado mediante frequência de 100% nas aulas ministradas e aproveitamento de no mínimo 6,0 (seis inteiros), entre 0 e 10 pontos possíveis, nas avaliações práticas e objetivas.
10) – Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor sobre sua participação no referido programa, e envie confirmação com anuência do diretor, no notes de Kátia Cilene Salles, impreterivelmente, até o dia 11-10-2018.
11)– Turma 39
Nº NOME RG UNIDADE
01) Alan de Oliveira Fatinasi 40.455.010-1 Penitenciária de Osvaldo Cruz
02) Altevir Alves de Carvalho 30.397.868-5 Penitenciária de Pacaembu
03) Amoraci de Albuquerque Tenório 23.650.736-9 Penitenciária de Pracinha
04) Anésio Grassi Júnior 30.102.445-5 Penitenciária de Osvaldo Cruz
05) Antonio Carlos Cristovam 28.008.900-4 Penitenciária de Pracinha
06) Carlos Eduardo Bomtempo 58.333.828-8 Penitenciária de Pracinha
07) Carlos Mendes Ferreira 27.592.707-6 Penitenciária de Pracinha
08) Daniel Nobre Perez 25.486.748-0 Penitenciária de Pracinha
09) Demetrius Mozini Padovan 29.403.107-8 Penitenciária de Osvaldo Cruz
10) Diego Stocco Vitório 29.979.118-X Penitenciária de Osvaldo Cruz
11) Ederson dos Santos de Sá 30.418.459-7 Penitenciária de Pacaembu
12) Eduardo da Silva Camargo 29.978.531-2 Penitenciária de Osvaldo Cruz
13) Elaine Nunes de Figueiredo 27.082.965-9 Penitenciária de Osvaldo Cruz
14) Elias Nunes de Figueiredo 30.729.282-4 Penitenciária de Osvaldo Cruz
15) Érico Comaducci Trevizan 29.047.406-1 Penitenciária de Junqueirópolis
16) Evandro Cavicchioli Nunes Alvarenga 29.106.443-7 Penitenciária de Pacaembu
17) Franklin Tripolone 42.092.878-9 Penitenciária de Osvaldo Cruz
18) Heber de Oliveira Barbosa 303.208 Penitenciária de Pracinha
19) Heverton Martins Nunes 33.596.664-0 Penitenciária de Osvaldo Cruz
20) Irinaldo César Gatti 19.817.542-5 Penitenciária de Junqueirópolis
21) João Paulo Paes 28.689.792-1 Penitenciária de Osvaldo Cruz
22) João Paulo Palacini Freitas 32.157.631-7 Penitenciária de Pacaembu
23) João Wander Machado Barros 27.490.130-4 Penitenciária de Osvaldo Cruz
24) José Mauricio da Silva Neto 25.113.148-8 Penitenciária de Pracinha
25) José Roberto da Costa 27.009.353-9 Penitenciária de Pacaembu
26) Leandro José Camilo 28.009.496-6 Penitenciária de Junqueirópolis
27) Loecir Renato Genari 26.264.383-2 Penitenciária de Osvaldo Cruz
28) Luís Carlos Carniato César 19.817.747-1 Penitenciária de Pacaembu
29) Richer Ribeiro da Silva 42.547.502-5 Penitenciária de Junqueirópolis
30) Thiago Ferrara Perina 22.913.913-9 Penitenciária de Pracinha
31) Ubirajara Vendramin Melegari 28.490.919-1 Penitenciária de Junqueirópolis
32) Valmir José dos Santos 34.175.980-6 Penitenciária de Pacaembu
Ficha de Avaliação Médica disponível na página 13, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, comunica a realização do Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida – Módulo I – “Os aspectos pessoais, éticos e de gestão das CIRs“, para Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, na seguinte conformidade:
1) Objetivo Geral: Desenvolver aptidões e atitudes do indivíduo, visando à prevenção da saúde mental, fortalecimento e valorização pessoal, bem como potencializar habilidades com vistas a resultados operacionais.
2) – Data: dias 17,18,22 e 23-10-2018
3) – Horário: das 09h às 17h
4) – Carga horária: 32 horas/aula
5) – Local: Será realizado na Escola Estadual Prof. Carlos Umberto Carrara, situada à Av. Antônio Chavareli, 1077 - Vila Rancharia - Lucélia – SP.
6) - Certificado: Será fornecido certificado mediante frequência de 100% e aproveitamento de no mínimo 6,0 (seis inteiros) na avaliação. Módulo II Período: a definir.
7)– Turma 40
Nº NOME RG UNIDADE
01) Ademir Cassiano Gati 23.779.079-0 Penitenciária de Pacaembu
02) Alexandre Aliandri 29.979.184-1 Penitenciária de Pracinha
03) Alexandre Modafares 28.001.715-7 Penitenciária de Pacaembu
04) Carlos Eduardo Mariano Berbel 33.640.565-0 Penitenciária de Tupi Paulista
05) Cleber Aguinaldo de Castro Bonfim 24.263.071-6 Penitenciária de Pracinha
06) Ed Carlos Clapis 6.938.582 Penitenciária de Pracinha
07) Evandro Luiz de Souza Teixeira 25.234.947-7 Penitenciária de Pracinha
08) Ivaldo Luiís Possari Rodrigues 17.489.136 Penitenciária de Osvaldo Cruz
09) Jailton de Jesus dos Santos 22.182.688-9 Penitenciária de Pracinha
10) José Wilson Caitano de Souza 29.978.603-1 Penitenciária de Pracinha
11) Leonardo Rodrigues da Silva 53.319.173-7 Penitenciária de Tupi Paulista
12) Marcel Alessandro Valessi 27.113.882-8 Penitenciária de Osvaldo Cruz
13) Marcelo Rodrigues dos Santos 32.593.020-X Penitenciária de Osvaldo Cruz
14) Marcos Rodrigo Gallo 27.913.908-1 Penitenciária de Osvaldo Cruz
15) Mauro Pereira Nunes 22.505.491-7 Penitenciária de Osvaldo Cruz
16) Nelson Fernandes Júnior 20.377.310 Penitenciária de Osvaldo Cruz
17) Paulo Henrique Tavares 30.462.821-8 Penitenciária de Tupi Paulista
18) Paulo Sergio Munhoz 34.980.240-3 Penitenciária de Osvaldo Cruz
19) Ricardo Aisen Crema 27.043.043-X Penitenciária de Pacaembu
20) Ricardo Rodrigues da Mata 28.491.304-2 Penitenciária de Tupi Paulista
21) Rodolfo Ferreira da Silva 32.638.428-5 Penitenciária de Osvaldo Cruz
22) Rodrigo Silvestre da Silva 28.839.766-6 Penitenciária de Pracinha
23) Roseli de Oliveira Santos Freire 23.016.567-9 Penitenciária de Tupi Paulista
24) Sidney Santos de Moraes 23.157.215-3 Penitenciária de Osvaldo Cruz
25) Sílvio José Cavalheiro 25.192.537-7 Penitenciária de Tupi Paulista
26) Thiago Munhoz Silveira Ruiz 41.832.187-5 Penitenciária de Osvaldo Cruz
27) Wagner Ramos da Costa 33.946.236-X Penitenciária de Pacaembu
28) Waltencir Gato dos Santos 29.862.885-5 Penitenciária de Osvaldo Cruz
29) Wilian do Prado Silva 29.318.277-2 Penitenciária de Osvaldo Cruz
30) Willian Antonio de Oliveira Lopes 25.876.583+5 Penitenciária de Pracinha
8)– Confirmação: A confirmação da participação, deverá ser feita através de ofício com anuência do diretor, no notes de Kátia Cilene Salles, impreterivelmente, até o dia 11-10-2018.
(EAP 376/2018)
Convocação de servidores para prestação de serviços
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
Portaria Croeste - 188, de 4-10-2018
Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencentes a Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região Oeste do Estado O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:
Artigo 1º - Alterar a Portaria Croeste 165/2018, publicada em 28-08-2018, que convocou em caráter excepcional de missão, nos termos da Resolução SAP 28 de 02-02-2012, publicada no D.O. de 03-02-2012, alterada pela Resolução SAP 55 de 08-03-2012, publicada no D.O. de 09-03-2012, os servidores abaixo classificados para prestarem serviços, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas relevantes para o serviço público, conforme segue:
Desenvolverão os trabalhos na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis
Nos períodos: De 03 a 04, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28-09- 2018.
- Paulo Henrique Barbosa Aparecido, RG 21.958.509-X Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia.
Nos períodos: De 03 a 06, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28-09- 2018.
- Walter Mendes Júnior, RG 23.984.385-X Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária de Tupi Paulista.
Desenvolverão os trabalhos na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes
Nos períodos: De 03 a 06, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28-09- 2018.
Clayton Oliveira de Souza, RG 43.092.172-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III - classificado na Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu.
Nos períodos: De 17 a 21, 24 a 28-09-2018.
- Rodrigo Lopes da Silva, RG 26.657.885-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista.
Nos dias: 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28 e 30-09-2018.
- Sérvulo Itamar Zaia, RG 12.517.438, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista.
Desenvolverão os trabalhos na Penitenciária de Assis
Nos períodos: De 03 a 06, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28-09- 2018.
- Odair José Miné, RG 25.575.410-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III – classificado na Penitenciária de Osvaldo Cruz;
- Sergio Luis dos Santos, RG 3.999.106-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista;
- Carlos Renato Nunes Francisco, RG 24.428.830-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista;
- Reinaldo Rodrigues da Silva, RG 27.146.436-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária de Irapuru;
- Carlos Alberto Rodrigues da Silva, RG 28.253.025-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV- classificado na Penitenciária de Pracinha;
- Wilson José Silvestrini, RG 21.800.255-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis;
- Cicero Júnior da Silva, RG 26.881.616-5 Agente de Segurança Penitenciária V - classificado na Penitenciária “Welington Rodrigo Segura” Presidente Prudente;
- Isaias Pereira da Silva, RG 18.979.451, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII - classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes.
Nos períodos: De 03 a 05, 17 e 18, e 25 a 27-09-2018.
- Marco Antônio de Santana, RG 20.949.654-X, Diretor I do Núcleo de Trabalho – classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes.
Desenvolverão os trabalhos na Penitenciária de Lucélia
Nos períodos: De 03 a 06, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28-09- 2018.
- Pedro Maziero, RG 18.506.442, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI - classificado na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis;
Nos períodos: De 03 a 06, 10 a 14, 17, 18, 20, 21, 25 a 28-09-2018.
- José Aléssio Gomes Ramos, RG 17.737.681, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V - classificado no Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá;
- Edmar Regis Goes, RG 23.823.024-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista.
Desenvolverão os trabalhos na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista Nos períodos:
De 03 a 06, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28-09- 2018.
- Luiz Roberto Cândido Junior, RG. 29.425.423-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III – classificado na Penitenciária de Florínea;
- Mauricio Fernando Rodrigues, RG 24.310.855-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado na Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau;
- Helder Benito Cavalcanti, RG 19.329.650, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes;
- Élcio Aparecido Liberato da Silva, RG 26.812.735-9, Agente de Segurança Penitenciária V - classificado na Penitenciária de Valparaíso;
- Evandro Francisco Gabriel, RG 25.715.184-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV- classificado na Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia.
Nos períodos: De 03 a 04, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28-09- 2018.
- Fernando Caetano Gomes Leal, RG 24.435.940-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III – classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia.
Nos períodos: De 03 a 06 e 10 a 14-09-2018.
- Rodrigo Lopes da Silva, RG 26.657.885-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista.
Nos períodos: De 10 a 13-09-2018. - Marco Antônio de Santana, RG 20.949.654-X, Diretor I do Núcleo de Trabalho – classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes.
Desenvolverão os trabalhos no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência
Nos dias: 19 e 24-09-2018
- José Aléssio Gomes Ramos, RG 17.737.681, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V - classificado no Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá;
- Edmar Regis Goes, RG 23.823.024-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista.
Nos dias: 19, 20 e 24-09-2018
- Marco Antônio de Santana, RG 20.949.654-X, Diretor I do Núcleo de Trabalho – classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes.
Artigo 2º - Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar serviços para o qual foram convocados, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III das Unidades em que estiverem desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho exceto nos casos em que as unidades ainda não possuírem Diretor Designado, ficando assim, subordinados a sua unidade de lotação.
Artigo 3º - As unidades que receberão os servidores convocados e que dispuserem do sistema de ponto biométrico, ou na ausência deste, sistema informatizado, eletrônico ou mecânico, deverão cadastrá-los nos mesmos para fins de controle de frequência. Além de fazer os devidos registros relativos a movimentação dos funcionários que ali prestam serviço nos Livros de Portaria.
Artigo 4º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria, deverão também, tomar as providências cabíveis em caso de constatação de quaisquer tipos de irregularidade por parte dos servidores convocados.
Artigo 5º - Os servidores aqui listados que prestarem informações inverídicas para percebimento de diárias estarão sujeitos às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto 48.292/2003.
Artigo 6º - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Remoção de servidores
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 4-10-2018
Removendo:
nos termos do art 14-A, inc III, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento ao v. Acórdão – Voto 967, proferido pela Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal – Presidente Venceslau, do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Recurso Inominado 1000286-24.2018.8.26.0553, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos I do SQC-III-QSAP, provido por JOSE ROBERTO CERVEIRA TETILA, RG 339765860, classificado na Penitenciária Feminina Sant’Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária “ ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento a sentença, exarada nos autos do processo 0004623-89.2018.8.26.0483, do Juizado Especial Cível, do Foro de Presidente Venceslau, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por EMERSON FIGUEIREDO GOMES, RG 302377694, classificado na Penitenciária de Piracicaba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária de Irapuru, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento ao v. Acórdão – Voto 1000699-28.2018.0168, proferido pela Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal – Dracena, do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Recurso Inominado 1000699-28.2018.8.26.0168, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por DANILO ARAÚJO, RG 255762045, classificado no Centro de Detenção Provisória “Dr. Calixto Antônio” de São Bernardo do Campo, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária “Ozias Lucio dos Santos” de Pacaembu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portarias do Coordenador, de 4-10-2018
Removendo, nos termos do artigo 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por união de cônjuges, em cumprimento ao v. Acórdão proferido nos autos de Apelação 1025717-08.2018.8.26.0053, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP, provido por ALEXANDRE ANTONIO DE SALES, RG 26.629.548-4: Do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, Para a Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí.
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
Certidão de Tempo de Contribuição 31/2018, do PUCT 193/98, em nome de MOACIR POSSANTE SANTOS, RG. 16.429.632-3.
Certidão de Tempo de Contribuição 22/2018, do PUCT 417/2012 de ROSANGELA BURIOLA WATANABE, RG. 62.984.026-X
Certidão de Tempo de Contribuição 35/2016, do PUCT 142/95, de EMILIO PERAL CAMAFORTE, RG. 13.343.734-6. Tornar sem efeito a ratificação da Certidão de Tempo de Contribuição 42/2016(fls. 202v), publicada no D.O. de 24-1-2017.
Certidão de Tempo de Contribuição 6/2018, do PUCT 319/2014, em nome de LAURO ROKS, RG. 7.607.427-4. Tornando sem efeito, a ratificação da Certidão de Tempo de Contribuição 3/2018, às fls. 31 (v).
Transferências
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA
Portaria do Diretor, de 4-10-2018
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 01-10-2018, o cargo provido por:
PAULO ROBERTO GOMES DE MORAIS, RG 7.911.920-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-SAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde – U.A 25.038, para o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba – U.A 25.032.
PAULO DE LIMA COSTA, RG 16.544.584-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-SAP, do Centro de Detenção Provisória de Sorocaba – U.A 25.032, para o Núcleo de Atendimento à Saúde – U.A 25.038.
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora, de 4-10-2018
Concedendo a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS a partir de 01-10-2018, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12- 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a PAULO DE LIMA COSTA, RG 16.544.584-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-SAP
