Aptidão de candidato aprovado em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 042/2011)
EDITAL CCP Nº 142 DE 22-8-2018
DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO (acórdão)
A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 185, de 21.09.2011, publicada no DOE de 22.09.2011 – que cuida do Concurso Público para a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino), regido pelo Edital nº 042/2011 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 25.10.2011, e retificado, respectivamente, pelos Editais nºs. 046/2011 e 054/2011, publicados no DOE de 28.10.2011 e de 07.12.2011 – em cumprimento ao acórdão exarado em 31.10.2016, pela 9ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação nº 0009120- 54.2013.8.26.0053, da Comarca de São Paulo/SP, em que é apelante Fernando de Araujo e apelado o Presidente da Comissão de Concurso Público do Departamento de RH da Secr.de Penitenciárias do Estado de São Paulo, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão “Deram provimento ao recurso” – EXCLUI o candidato abaixo da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 003/2013, publicado no DOE de 17.01.2013, bem como RETIFICA o Edital n° 015/2013, publicado no DOE de 23.02.2013, e suas posteriores alterações, para incluí-lo na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - DATA NASC - NOTA - SITUAÇÃO
382º - FERNANDO DE ARAUJO - 01.10217 6 - 222642129 SP - 07/07/1973 - 78,000 - Acórdão
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Remoção de servidor
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 22-8-2018
Removendo, nos termos do art. 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento ao Acórdão – Voto 10065, proferido pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Apelação 1040694-39.2017.8.26.0053, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP, provido por PEDRO AMERICO TOMAZOLI DE OLIVEIRA, RG 599522434, classificado no Centro de Detenção Provisória de Mauá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
Resoluções de 22-8-2018
Removendo, nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento à liminar exarada nos autos do processo 1000514-34.2018.8.26.0024, da 1ª Vara do Foro e da Comarca de Andradina, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por ADRIANO JOSE MINARI LOPES, RG 20428008, classificado no Centro de Detenção Provisória de Taiúva, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para a Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira” de Andradina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
Transferências
GABINETE DO SECRETÁRIO
Transferindo, nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por ILANA KELLY DE MORAIS PAZIAN, RG 43.030.019-0, classificada no Centro de Detenção Provisória “Dr. Jose Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para a Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado. (processo 123/2018)
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP
VICENTE LUZAN DA SILVA - PINHEIROS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias do Diretor Técnico III, de 22-8-2018
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a REYCKSON REGIS DA SILVA SANTOS, RG: 32.530.222-4, Agente de Segurança Penitenciária, Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 06-08-2018.
Progressão de grau
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE PESSOAL
Apostila da Diretora, de 22-8-2018
Declarando que, em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 06, publicada em 07-08-2018, ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO, RG: 28.739.763- 4, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, fica com o cargo/ função-atividade enquadrado na seguinte conformidade: do Grau “A” para o grau “B”, referência 01, EVNU, a partir de 16-10-2017.
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE HORTOLÂNDIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 22-8-2018
Concedendo:
à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04-12 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008:
no período de 19-06-2018 a 31-07-2018, a LUIS ALBERTO RODRIGUES - RG: 25.197.995-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP
Retificação de transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 22-8-2018
Retificando a Portaria de 16, na parte republicada no D.O. de 22-08-2018, na seguinte conformidade: onde se lê:
"TRANSFERINDO Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008 o cargo provido pela funcionária abaixo, na seguinte conformidade:
PARA A PENITENCIÁRIA “NELSON MARCONDES DO AMARAL” DE AVARÉ
Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí
Sandra Sulveiga Sasso Roncasalia, RG: 16.208.558-8, ASP II, do SQC-III-QSAP. (Req. Part. 07-08-2018)
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS
Da Penitenciária de Ribeirão Preto
Mariangela Aparecida Pace, RG: 20.996.710-9, Cirurgião Dentista, do SQC-III-QSAP (Proc. 099/2018 – P RIBPRE);
PARA A PENITENCIÁRIA “OSIRIS SOUZA E SILVA” DE GETULINA
Da Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí
Thamires Melges, RG: 42.449.843-1, Enfermeiro, do SQC-III- -QSAP (Proc. 181/2018 – PII PIRA) (Republicada por ter saído com incorreções)"
leia-se: "TRANSFERINDO
Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008 o cargo provido pela funcionária abaixo, na seguinte conformidade:
PARA A PENITENCIÁRIA “NELSON MARCONDES DO AMARAL” DE AVARÉ
Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí
Sandra Sulveiga Sasso Roncasalia, RG: 16.208.558-8, ASP II, do SQC-III-QSAP. (Req. Part. 07-08-2018) (Republicada por ter saído com incorreções)"
