Portal Sifuspesp - 29/06/2017 - Diário oficial de quinta-feira

Aptidão de candidato aprovado em concurso público

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1/2013)

EDITAL CCP 74 - DE 28-6-2017

DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO (acórdão)

A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP 202, de 27-9-2012, publicada no DOE de 28-9-2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital 1/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 16-1-2013, retirratificado pelos Editais 18/2013 e 110/2013, publicados, respectivamente, no DOE de 28-2-2013 e de 21-8- 2013 à vista do acórdão datado de 8-6-2016, da 13ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relativo à Apelação 0000601-45.2015.8.26.0498, da Comarca de São Paulo/SP, em que é apelante o Senhor Robson Richard Conde (candidato) e apelada a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, oportunidade em que “deram provimento ao recurso do autor” EXCLUI o candidato abaixo da lista dos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital 78/2014, publicado no DOE de 24-5-2014, bem como RETIFICA o Edital 93/2014, publicado no DOE de 3-7-2014, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.

CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO

1.965º - ROBSON RICHARD CONDE - 0115805 8 - 32498993 SP - 52,000 - Acórdão

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Elogio por serviços prestados

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Portaria do Diretor Técnico III, de 28-6-2017

Elogiando, o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de nível II Renato Mingardi da Silva – RG 33.253.968-4 pela dedica- ção, presteza e bons serviços prestados nesta Unidade Prisional.

Convocação de servidores para prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria Croeste – 86, de 26-6-2017

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencente a Coordenadoria da Região Oeste do Estado O Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve:

Art. 1º - Convocar, em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados para prestarem serviços, sem prejuí- zo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas relevantes para o serviço público, conforme segue:

Desenvolverão os trabalhos no Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria.

Nos períodos: 03 a 07; 10 a 14; 17 a 21; 24 a 28 e 31-07-2017.

- Edson de Souza Costa, RG 14.786.740-X, Oficial Operacional - classificado na Penitenciária de Irapuru;

- Sergio Luis dos Santos, RG 3.999.106-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária de Florida Paulista.

- Carlos Renato Nunes Francisco, RG 24.428.830-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III - classificado na Penitenciária de Florida Paulista;

- Reinaldo Rodrigues da Silva, RG 27.146.436-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária de Irapuru;

- Pedro Maziero, RG 18.506.442, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI - classificado na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis;

- Ronaldo Masselani Benhossi, RG 19.399.620, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V - classificado na Penitenciária ASP Anísio Aparecido de Oliveira de Andradina.

Nos períodos: 03 a 07 e 10 a 14-07-2017.

- Juliano Guilherme, RG 26.251.141-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV- classificado na Penitenciária de Pracinha;

- Carlos Alberto Rodrigues da Silva, RG 28.253.025-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV- classificado na Penitenciária de Pracinha;

Nos períodos: 17 a 21; 24 a 28 e 31-07-2017.

- Odair José Miné, RG 25.575.410-3, Agente de Segurança Penitenciária de classe III – classificado na Penitenciária de Osvaldo Cruz;

Nos períodos: 03, 04 e 05-07-2017.

- Marco Antonio de Santana, RG 20.949.654-X, Diretor I do Núcleo de Trabalho – classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes;

- Rodrigo Lopes da Silva, RG 26.657.885-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III - classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista;

Desenvolverão os trabalhos no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência

Nos períodos: 03 a 07; 10 a 14; 17 a 21; 24 a 28 e 31-07- 2017.

- Wilson José Silvestrini, RG 21.800.255-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis;

- Isaias Pereira da Silva, RG 18.979.451, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI - classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes.

- Mauricio Fernando Rodrigues, RG 24.310.855-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado na Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau;

- Edmar Regis Goes, RG 23.823.024-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista.

- Evandro Francisco Gabriel, RG 25.715.184-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV- classificado na Penitenciá- ria “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia;

- Elcio Aparecido Liberato da Silva, RG 26.812.735-9, Agente de Segurança Penitenciária V - classificado na Penitenciária de Valparaíso;

Nos períodos: 06 e 10 a 13-07-2017.

- Marco Antonio de Santana, RG 20.949.654-X, Diretor I do Núcleo de Trabalho – classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes;

Nos períodos: 03 a 07 e 10 a 14-07-2017.

- José Aléssio Gomes Ramos, RG 17.737.681, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V - classificado no Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá;

Nos períodos: 18 a 21, 24 a 28 e 31-07-2017.

- Helder Benito Cavalcanti, RG 19.329.650, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes;

No período: 06-07-2017.

- Rodrigo Lopes da Silva, RG 26.657.885-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III - classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista;

Desenvolverão os trabalhos na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis Nos períodos: 03 a 07; 10 a 14; 17 a 21; 24 a 28 e 31-07- 2017.

- Fernando Caetano Gomes Leal, RG 24.435.940-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III – classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia.

Nos períodos: 03 a 07 e 10 a 14-07-2017.

- Paulo Henrique Barbosa Aparecido, RG 21.958.509-X Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia;

Nos períodos: 18 a 21; 24 a 28 e 31-07-2017.

- Walter Mendes Júnior, RG 23.984.385-X Agente de Segurança Penitenciária de Classe III – classificado na Penitenciária de Tupi Paulista;

Desenvolverão os trabalhos na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes

Nos períodos: 03 a 07; 10 a 14; 17 a 21; 24 a 28 e 31-07- 2017.

- Clayton Oliveira de Souza, RG 43.092.172-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III - classificado na Penitenci- ária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu;

Nos períodos: 7; 10 a 14; 17 a 21; 24 a 28 e 31-07-2017.

- Rodrigo Lopes da Silva, RG 26.657.885-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III - classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista;

Nos períodos: 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29 e 31-07-2017.

- Servulo Itamar Zaia, RG 12.517.438, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária de Florida Paulista;

Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar serviços para qual foi convocado, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III das Penitenciárias em que estiver desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho.

Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria. (Republicada na Íntegra por ter saído com incorreções.)

Abono de permanência

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 28-6-2017

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 32/2017, do PUCT 8896/95, em nome de ETORE ADÃO DE MATTOS, RG 20.631.446.

Certidão 3/2017, do PUCT 224/98, em nome de VALDIR CANDIDO DOS SANTOS, RG 19.425.727-7.

Certidão 7/2017, do PUCT 70/2002, em nome de LUIZ ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, RG 16.742.129-3.

Certidão 35/2017, do PUCT 2108/95, em nome de ACIR DE MARCELO PRATA, RG 17.917.703-6.

Certidão 37/2017, do PUCT 7/2002, em nome de CARLOS EDUARDO DA SILVA, RG 15.769.377.

Certidão 21/2017, do PUCT 4639/94, em nome de SEBASTIÃO DE FREITAS BARBOSA, RG 9.931.895-7.

Certidão 5/2017, do PUCT 949/2002, em nome de FELISBERTO APARECIDO RODRIGUES, RG 7.927.971-5.

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor I, de 28-6-2017

Concedendo:

o Prêmio de Desempenho Individual – PDI a NEDIR BRANDÃO DE ASSIS, RG 39.165.138-9, Diretor II, do SQC-III-QSAP, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158 de 02-12- 2011, alterada pelo artigo 3º da Lei Complementar 1.250 de 03-07-2014, na proporção de 100%, do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00 (nove inteiros) calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008, a partir de 03-04-2017.

o Prêmio de Desempenho Individual – PDI a WILLIAM ROBERTO FERREIRA – RG 22.424.328-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158 de 02-12-2011, alterada pelo artigo 3º da Lei Complementar 1.250 de 03-07-2014, na proporção de 100%, do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80 (três inteiros e oitenta centésimos) calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008, a partir de 03-04-2017.

Progressão de grau

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. FELIX NOBRE DE CAMPOS - TAUBATÉ CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 28-6-2017

Declarando: Em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e, em consonância com a Resolução SAP de 22, publicada em 23-06-2017, que NATANAEL DUQUE DA SILVA, RG 19.263.866-X, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, fica com a cargo enquadrado na seguinte conformidade: do Grau “A” para o grau “B”, referência 01, EVNU, a partir de 30-03-2016.

PENITENCIÁRIA JAIRO DE ALMEIDA BUENO - ITAPETININGA I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora Substituta, de 14-6-2017

Declarando, nos termos do artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar 1.250 de 03-07-2014, que fica com o cargo, de que ocupante, enquadrada:

JOSEANE MARIA SANTOS LEITE TEIXEIRA, RG 29.432.305-3, Oficial Administrativo – SQC-III-QSAP;

vigência 01-01-2010- Inciso I do art. 2º das DDTT- Ref 2- Grau B;

Vigência 01-11-2012 – Inciso II do art. 2º das DDTT – Ref. 2 – Grau C;

Vigência 01-08-2014 – Inciso III do art. 2º das DDTT – Ref. 3 – Grau C;

(Republicado por ter saído com incorreções)

Convocação em caráter excepcional

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 27-6-2017

Convocando, em caráter excepcional e de missão, os Agentes de Segurança Penitenciária, classificados em unidades prisionais subordinadas a esta Coordenadoria, para prestarem serviços inerentes ao artigo 2º, da Resolução SAP 155, de 19-6- 2009, na Penitenciária “Dr Paulo Luciano de Campos” de Avaré:

Da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras