Convocação de servidores para prestação de serviços
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria Croeste – 86, de 26-6-2017
Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencente a Coordenadoria da Região Oeste do Estado
O Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve:
Art. 1º - Convocar, em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados para prestarem serviços, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas relevantes para o serviço público, conforme segue:
Desenvolverão os trabalhos no Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria.
Nos períodos: 03 a 07; 10 a 14; 17 a 21; 24 a 28 e 31-07- 2017.
- Edson de Souza Costa, RG 14.786.740-X, Oficial Operacional - classificado na Penitenciária de Irapuru;
- Sergio Luis dos Santos, RG 3.999.106-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária de Florida Paulista.
- Carlos Renato Nunes Francisco, RG 24.428.830-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III - classificado na Penitenciária de Florida Paulista;
- Reinaldo Rodrigues da Silva, RG 27.146.436-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária de Irapuru;
- Pedro Maziero, RG 18.506.442, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI - classificado na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis;
- Ronaldo Masselani Benhossi, RG 19.399.620, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V - classificado na Penitenciária ASP Anísio Aparecido de Oliveira de Andradina.
Nos períodos: 03 a 07 e 10 a 14-07-2017.
- Juliano Guilherme, RG 26.251.141-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV- classificado na Penitenciária de Pracinha;
- Carlos Alberto Rodrigues da Silva, RG 28.253.025-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV- classificado na Penitenciária de Pracinha;
Nos períodos: 17 a 21; 24 a 28 e 31-07-2017. - Odair José Miné, RG 25.575.410-3, Agente de Segurança Penitenciária de classe III – classificado na Penitenciária de Osvaldo Cruz; Nos períodos: 03, 04 e 05-07-2017.
- Marco Antonio de Santana, RG 20.949.654-X, Diretor I do Núcleo de Trabalho – classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes;
- Rodrigo Lopes da Silva, RG 26.657.885-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III - classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista;
Desenvolverão os trabalhos no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência
Nos períodos: 03 a 07; 10 a 14; 17 a 21; 24 a 28 e 31-07- 2017.
- Wilson José Silvestrini, RG 21.800.255-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis;
- Isaias Pereira da Silva, RG 18.979.451, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI - classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes.
- Mauricio Fernando Rodrigues, RG 24.310.855-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado na Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau;
- Edmar Regis Goes, RG 23.823.024-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista.
- Evandro Francisco Gabriel, RG 25.715.184-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV- classificado na Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia;
- Elcio Aparecido Liberato da Silva, RG 26.812.735-9, Agente de Segurança Penitenciária V - classificado na Penitenciária de Valparaíso;
Nos períodos: 06 e 10 a 13-07-2017.
- Marco Antonio de Santana, RG 20.949.654-X, Diretor I do Núcleo de Trabalho – classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes;
Nos períodos: 03 a 07 e 10 a 14-07-2017.
- José Aléssio Gomes Ramos, RG 17.737.681, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V - classificado no Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá;
- Helder Benito Cavalcanti, RG 19.329.650, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes; No período: 06-07-2017
- Rodrigo Lopes da Silva, RG 26.657.885-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III - classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista;
Desenvolverão os trabalhos na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis
Nos períodos: 03 a 07; 10 a 14; 17 a 21; 24 a 28 e 31-07-2017.
- Fernando Caetano Gomes Leal, RG 24.435.940-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III – classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia.
Nos períodos: 03 a 07 e 10 a 14-07-2017.
- Paulo Henrique Barbosa Aparecido, RG 21.958.509-X Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia;
Nos períodos: 18 a 21; 24 a 28 e 31-07-2017.
- Walter Mendes Júnior, RG 23.984.385-X Agente de Segurança Penitenciária de Classe III – classificado na Penitenciária de Tupi Paulista;
Desenvolverão os trabalhos na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes
Nos períodos: 03 a 07; 10 a 14; 17 a 21; 24 a 28 e 31-07-2017.
- Clayton Oliveira de Souza, RG 43.092.172-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III - classificado na Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu;
Nos períodos: 7; 10 a 14; 17 a 21; 24 a 28 e 31-07-2017.
- Rodrigo Lopes da Silva, RG 26.657.885-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III - classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista;
Nos períodos: 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29 e 31-07-2017.
- Servulo Itamar Zaia, RG 12.517.438, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária de Florida Paulista;
Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar serviços para qual foi convocado, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III das Penitenciárias em que estiver desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho. Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Classificação de cargo de servidor nomeado em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções do Secretário, de 27-6-2017
Classificando, a partir de 23-6-2017, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 13, publicado em 14-4-2017 na unidade abaixo especificada:
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE PARELHEIROS
WILSON CARDOSO, RG 165540461SP
Abono de permanência
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor, de 27-6-2017
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
Certidão 2/2017, do PUCT 143/2003, em nome de JAIME LUIS PINTO, RG 13.904.808. Certidão 14/2017, do PUCT 142/2006, em nome de EDSON ROCHA RIBEIRO, RG 19.329.879.
Certidão 1/2017, do PUCT 79/2016, em nome de MARCOS WILLIAM DE SOUZA, RG 15.346.252-8.
Transferências
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VANDA RITA BRITO DO REGO DE OSASCO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias do Diretor I, de 27-6-2017
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, incisco II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, Marcio Luiz Cosmo Pinto da Silva, RG 10.145.862-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento a Saúde – UA – 24.422 para a Unidade Administrativa Geral – UA 24.416, desta Unidade Prisional, a partir de 21-06-2017.
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 27-6-2017
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pela LC 1250, de 04-07-2014, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, no período de 29-05-2017 a 07-06-2017, a JANE DE PAULA NOBRE, RG 41.344.806-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, ficando cessados os efeitos da portaria anterior.
Progressão de grau
PENITENCIÁRIA "ASP. MARIA FILOMENA DE SOUZA DIAS" DE ITAPETININGA CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas do Diretor I De 26-6-2017
Declarando, à vista da Resolução SAP de 23, publicada em 24-06-2017, a progressão do Grau a para o Grau B, a partir de 19-05-2016, nos termos do art. 10 da Lei Complementar 1.080/2008, em nome de DAIANE ALEIXO RODRIGUES VIEIRA, RG 48.016.244-X, Oficial Administrativo, Ref. 1 da Escala de Vencimentos, Nível Intermediário, a que se refere o inciso II do art. 12 da referida Lei Complementar, cargo para o qual foi nomeada em caráter efetivo, pelo Decreto de 01, publicado em 02-04-2013. (Republicado por ter saído com incorreção)
Gratificação GDAPAS
PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora Substituta, de 27-6-2017
Concedendo: à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, nos termos do Inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC 1157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 11,71, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a FLAVIA CRISTINA MACHADO, RG 28.160.394-7, Enfermeira, do SQC-III-QSAP - a partir de 18-05-2017;
Convocação em caráter excepcional
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
Portarias do Coordenador, de 27-6-2017
Convocando: em caráter excepcional e de missão, os Agentes de Segurança Penitenciária, classificados em unidades prisionais subordinadas a esta Coordenadoria, para prestarem serviços inerentes ao artigo 2º, da Resolução SAP 155, de 19-6-2009, na Penitenciária “Dr Paulo Luciano de Campos” de Avaré, no período abaixo informado:
Da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras
No período de 01 de julho a 30-09-2017
Mauricio Garcia, RG 27.158.688-6;
Da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré
No período de 01 de julho a 30-09-2017
Eneias Cristiano Pires Bento, RG 21.361.051;
João Reginaldo Gonçalves, RG 22.211.408;
João André Collela, RG 28.912.411-6;
Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí
No período de 01 de julho a 30-09-2017
Iderval Balbuino da Rocha, RG 6.529.112-6 PR;
Da Penitenciária de Cerqueira César
No período de 01 de julho a 30-09-2017
Francisco de Paula, RG 11.489.434;
Flavio Alves Martins, RG 22.570.641-6;
Do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César
No período de 01 de julho a 30-09-2017
Rosemberg Sena de Oliveira, RG 43.150.045-9;
Da Penitenciária de Bernardino de Campos
No período de 01 de julho a 30-09-2017
Alex Bertem Chagas, RG 22.752.852-9,
Da Penitenciária I de Serra Azul No período de 01 de julho a 30-09-2017
Fabio José de Almeida, RG 25.576.296-3;
Da Penitenciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis
Nos períodos de 01 a 16 de julho e de 01 de agosto a 30-09-2017
Cleber Carlos Evangelista, RG 32.589.068-7;
Da Penitenciária de Avanhandava
No período de 01 de julho a 30-09-2017
Denis Fabricio Manfré, RG 32.279.242-3;
Da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho
No período de 01 de julho a 30-09-2017
Fernando Lopes de Oliveira, RG 30.535.054-7;
Do Centro de Detenção Provisória de Itatinga
No período de 01 de julho a 30-09-2017
Rogerio Banin de França, RG 29.651.066-X;
Do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto
No período de 01 de agosto a 30-09-2017
Renato de Castro Martins, RG 30.578.096-7;
No período de 16 a 30-09-2017
Dernival de Souza, RG 28.617.723-7;
Do Centro de Detenção Provisória de Franca
No período de 01 a 16-08-2017.
Gustavo Alexandre da Silva, RG 32.438.740-4;
No período de 17 a 31-08-2017.
Elton Gonçalves de Carvalho, RG 34.548.653-5;
No período de 01 a 15-09-2017.
Cristiano de Souza e Silva, RG 29.658.801-5;
Da Penitenciária “Osiris Souza e Silva” de Getulina
Nos períodos de 17 a 31 de julho e de 01 a 30-09-2017.
Antonio Nunes, RG 15.608.167-2;
Do Centro de Detenção Provisória “ASP
Francisco Carlos Caneschi” de Bauru
No período de 17 a 31-07-2017.
Abner Dutra, RG 21.687.225-X;
em caráter excepcional e de missão, os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, classificados em unidades prisionais subordinadas a esta Coordenadoria, para prestarem serviços inerentes ao artigo 2º, da Resolução SAP 155, de 19-6-2009, na Penitenciária “Dr Paulo Luciano de Campos” de Avaré, no período abaixo informado:
Do Centro de Detenção Provisória de Franca
No período de 17 a 31-07-2017.
Paulo Roberto Guimarães, RG 26.214.514-5;
Do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto
No período de 01 a 15-09-2017.
Alex Dias da Silva, RG 26.685.350-X;
Da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis
No período de 01 de julho a 30-09-2017.
Mario Moraes de Assis, RG 16.827.224-6;
em caráter excepcional e de missão, os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, classificados no Centro de Detenção Provisória “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul, para prestar serviços inerentes ao seu cargo, na unidade abaixo relacionada no período de 01 a 31-07-2017:
Na Penitenciária I de Serra Azul
Ricardo Cardoso dos Santos, RG 33.945.946-3;
Adriano dos Anjos Penidio, RG 43.585.844-0;
Felipe de Aquino Franze, RG 44.548.160-2;
Randson Francis Oliveira da Silva, RG 34.770.631-9;
em caráter excepcional e de missão, os Agentes de Segurança Penitenciária, classificados no Centro de Detenção Provisória “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul, para prestar serviços inerentes ao seu cargo, nas unidades abaixo relacionadas no período de 01 a 31-07-2017:
Na Penitenciária I de Serra Azul
Alexandre de Vasconcelos Honorato, RG 24.745.139-3;
Francisco Edvaldo de Sousa, RG 27.008.894-5;
Luiz Antonio da Silva Junior, RG 40.173.427-4;
Renato Tabareli Costa, RG 35.166.848-2;
Roni Assis Giacheto, RG 32.284.220-7;
Tarcizo Andrade, RG 34.463.302-0;
Na Penitenciária II de Serra Azul
Ariovaldo Adalberto do Carmo, RG 15.245.562-9;
Carlos Eduardo Fernandes, RG 32.698.247-4;
César Luis André, RG 26.134.745-7;
Jackson Felix da Costa, RG 28.789.763-1;
Julio César Ribeiro, RG 48.531.501-4;
Mikeias Kenid Souza Lopes, RG 41.388.302-4;
Gratificação COMP
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 27-6-2017
Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 3001937-42.2013.8.26.0356, do Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Valparaiso, que culminou na Obrigação de Fazer, que MARCELO ANTONIO SCATENA FRANCO RG 11.709.600-3, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a incorporação aos vencimentos do valor da Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP, instituída pela Lei Complementar 842/98, na razão de 1/10 (um décimo) por ano, até o limite de 10/10 (dez décimos), na forma do artigo 133 da CE/89.
Quantidade - Cargo/Função - Vigência
01/01 - Diretor Técnico III – 27-06-2017
