Aptidão de candidato aprovado em concurso público

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)

EDITAL CCP Nº 036 DE 22-3-2017 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL (decisão judicial)

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013) – que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista da decisão datada de 14.03.2017, da 4ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central-Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo/SP, no “Mandado de Segurança com pedido de liminar”, no Processo nº 1042494-39.2016.8.26.0053, que decidiu “defiro a liminar, determinando a reintegração do impetrante no certame” – EXCLUI o candidato a seguir da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016, bem como RETIFICA o Edital n° 002/2017, publicado no DOE de 06.01.2017, para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.

LISTA GERAL CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO

1.534º - DANILO PEREIRA - 0407207 3 - 42293219X SP - 74,000 - Liminar

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Curso de Capacitação na área de Segurança Externa

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, atendendo o Decreto 45.658 de 05/02/01, publicado no D.O. de 06-02-2001, comunica a realização do Curso de Capacitação na Área de Segurança Externa, para as Unidades Prisionais da Coordenadoria da Região Noroeste do Estado de São Paulo, conforme segue:

1 - Público-alvo: Integrantes da Classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, níveis II ao VII, aprovados em Processo Seletivo.

2 - Objetivo Geral: Capacitar e atualizar quanto às atribui- ções e competências das funções de comando na Área de Segurança Externa, através de uma visão global do Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de conhecimento da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor desempenho profissional na organização.

3 - Carga Horária: 80 horas/aula.

4 - Aproveitamento: Obterá aprovação o aluno que registrar 75% de frequência por disciplina das aulas ministradas e nota de no mínimo 5 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis, em cada disciplina.

5 - Certificado: Será fornecido mediante aprovação.

6 - Local: Sala de Aula da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré - Av. Salim Antônio Curiati, 333 – Brás – Avaré/SP

7 - Turma, datas e horário:

Turma: 01 - dias 04,05,06,07,10,11,12,13,17 e 18-04-2017 – das 9h às 16h30

Nº NOME RG UNIDADES

01 Celso Francisco Araujo 30.425.801-5 Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré

02 Cleber Vargas Rocha 27.649.758-2 Centro de Detenção Provisória de Itatinga

03 Devair Antonio de Souza 21.732.395-9 Centro de Detenção Provisória de Itatinga

04 Dione Pereira Maximo Rol 41.778.787-X Centro de Detenção Provisória de Itatinga

05 Douglas Marcelo de Oliveira 16.565.400-4 Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré

06 Edimilson da Silva 26.447.048-5 Penitenciária de Taquarituba

07 Edison Ferreira dos Santos 27.955.093-5 Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras 08 Eduardo Roman Corbalan Gois 33.977.193-8 Centro de Detenção Provisória de Itatinga 09 Elias Gustavo da Silva 28.912.240-5 Penitenciária de Cerqueira César

10 Emerson Wagner Calegari 26.320.673-7 Penitenciária de Cerqueira Cesar

11 Fabiano do Prado Palmeira 45.628.474-6 Centro de Detenção Provisória de Itatinga

12 Genilson Cesar Rodrigues 33.327.102-6 Penitenciária de Cerqueira Cesar

13 Jandim Fonseca da Silva 21.361.061 Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré

14 Jefferson Pereira Servulo 22.418.270-5 Penitenciária de Cerqueira Cesar

15 José Luiz Gonzaga Ribeiro 33.037.493-X Centro de Detencao Provisoria de Cerqueira Cesar

16 Jose Marcelo dos Santos 45.420.294-5 Penitenciária “Orlando Brando Filinto” De Iaras

17 Jose Valdinei Gabriel 22.753.060-3 Penitenciária de Taquarituba

18 Marcos Vinicius Munhoz 41.993.895-3 Penitenciária de Cerqueira César

19 Paulo Augusto Jiacomini Carvalho 45.808.463-3 Centro de Detenção Provisória de Itatinga 20 Paulo Roberto de Almeida Junior 41.691.422-6 Penitenciária de Cerqueira César

21 Ronaldo Aparecido Domingues Cassu dos Santos 29.870.576-X Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré

22 Silvano Aparecido Ferreira 35.139.227-0 Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras

8 – Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor sobre sua participação no referido curso, e envie confirmação com anuência do diretor, no notes de Marta Regina de Souza, impreterivelmente, até o dia 30-03-2017.

(EAP 065/2017)

Classificação de cargos de servidores

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 22-3-2017

Classificando:

a partir de 6-3-2017, na Penitenciária “Vereador Frederico Geometti” de Lavínia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III, provido por CASSIA CILENE CASTILHO, RG 25.715.467-X, transferido do Quadro da Secretaria da Saúde, para o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do Decreto 62.486 de 21 publicado em 22-2-2017. (Ofício 1365/2017 – PI LAV)

a partir de 6-3-2017, na Penitenciária “Dr. José Augusto Cesar Salgado” de Tremembé, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, o cargo de Médico I, do SQC-III, provido por LEANDRO CAMILLE SANTOS GAVINIER, RG 27.362.483-0, transferido do Quadro da Secretaria da Saúde, para o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do Decreto 62.486 de 21 publicado em 22-2-2017. (Ofício 079/2017 – PII TREM)

a partir de 15-3-2017, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III, provido por NOEIDE RODRIGUES PEREIRA, RG 9.609.326-2, transferido do Quadro da Secretaria da Saúde, para o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do Decreto 62.486 de 21 publicado em 22-2-2017. (Ofício 211/2017 – HCTP II FR)

Abono de permanência

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 22-3-2017

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 1/2017, do PUCT 161/2008, em nome de RENATO LEITE RAIS, RG 7.540.133-2. Certidão 4/2017, do PUCT 94/2006, em nome de JANETE FERIANI NUNES, RG 9.347.483-0.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador, De 22-3-2017

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido por: Da Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos Para Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos MARIA BETANIA PINHEIRO LEITE, RG 174795907, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE CARAGUATATUBA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 22-3-2017 Transferindo, a partir de 20-03-2017, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, classificados Nesta Unidade Prisional: DA: UA 92079 – Núcleo de Atendimento à Saúde PARA: UA 92069 - C.DET.PROVISORIA CARAGUATATUBA EDSON JOSÉ GOMES DE ALMEIDA– RG 12.450.560 Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP. DA: UA 92069 - C.DET.PROVISORIA CARAGUATATUBA PARA: UA 92079 – Núcleo de Atendimento à Saúde SILVIO SHOJI KOGA– RG 20.911.184-7 Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN - PIRACICABA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor Técnico III, de 22-3-2017

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78:

HAROLDO VIEIRA DUARTE, RG 26.717.424-X, Agente de Segurança Penitenciária Classe IV, do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento a Saúde (U.A 24.951), para o Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba (U.A 24.945), a partir de 16-03-2017.

ERICO BARBIERI, RG 33.691.372-2, Agente de Segurança Penitenciária Classe IV, do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento a Saúde (U.A 24.951), para o Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba (U.A 24.945), a partir de 16-03-2017.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP SANDRO ALVES DA SILVA DE SERRA AZUL

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor I, de 22-3-2017

Transferindo, nos termos dos arts. 54 e 55 da LC.180/78, do Centro de Segurança e Disciplina-UA 92.126 para o Núcleo de Atendimento a Saúde-UA 92.133, MARCELO BRAMBILA VIDEIRA, RG 42.824.203-0, ASP II do SQC-III-QSAP, a partir de 23-03-2017.

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE CARAGUATATUBA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor, de 22-3-2017

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a SILVIO SHOJI KOGA, RG 20.911.184-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 20-03-2017.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP SANDRO ALVES DA SILVA DE SERRA AZUL

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor I, de 22-3-2017

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a MARCELO BRAMBILA VIDEIRA, RG 42.824.203-0, ASP II do SQC-III-QSAP, a partir de 23-03-2017.