Abertura de inscrições para Transferências para Penitenciária Feminina de Votorantim
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP - 173, de 20-12-2016
Autoriza a abertura de inscrições de servidores pertencentes às classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social, Psicólogo), Oficial Operacional (Motorista) e Oficial Administrativo, interessados em se transferirem para a Penitenciária Feminina de Votorantim, que se subordinará a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado O Secretário da Administração Penitenciária, considerando a necessidade de constituir o quadro de servidores das novas unidades prisionais, resolve:
Artigo 1º – Autorizar a abertura de inscrição de servidores pertencentes às classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social, Psicólogo), Oficial Operacional (Motorista) e Oficial Administrativo, interessados em se transferirem para a Penitenciária Feminina de Votorantim, que se subordinará a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado.
Artigo 2º – Os interessados deverão se dirigir ao Centro/ Núcleo de Pessoal, de sua unidade de classificação e protocolar requerimento constando a unidade pretendida, data e horário de entrega.
Artigo 3º – Efetuada a inscrição esta será analisada pelo Núcleo de Movimentação de Pessoal, que confirmará ou não a inclusão do servidor na Lista.
Artigo 4º - A partir da confirmação da inscrição, os servidores serão incluídos na Lista, obedecendo o maior tempo de serviço com base na data de exercício no cargo/função-atividade nesta Secretaria. Parágrafo único: Se necessário, será solicitado ao Núcleo de Pessoal da unidade de classificação do servidor, certidão com a contagem de tempo de serviço.
Artigo 5º – Os requerimentos deverão ser encaminhados ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, somente por correio eletrônico notes (Lenilton Romanin), no período de inscrição.
Artigo 6º – As transferências serão realizadas considerando o quadro de pessoal da Unidade Prisional de origem do servidor, sempre respeitando a conveniência administrativa e em caso de empate, o critério de desempate será maior idade.
Artigo 7º - Os servidores inscritos na lista, de que trata o artigo 3º desta resolução que comprovarem residir no Município de Votorantim terão prioridade na transferência. Parágrafo único: Os servidores que comprovarem residir no mínimo 12 meses na cidade de Votorantim, até a data da publicação desta resolução, deverão apresentar original e cópia da documentação comprobatória de residência (conta de água, luz, telefone (fixo) ou contrato de locação registrado em cartório até a data anterior à publicação desta resolução).
Artigo 8º – O servidor que não mais desejar ser transferido deverá comunicar a desistência antes da publicação do ato, mediante requerimento a ser protocolado no Centro/Núcleo de Pessoal da unidade em que estiver classificado, o qual comunicará o mais breve possível, o Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 9º – Definir, com base no § 3º do art 60 da Lei 10.261/68, que o desligamento do funcionário transferido ocorrerá no 1º dia útil subseqüente a publicação do ato e que, quando a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios diversos, será concedido um período de trânsito, de até 8 dias, a contar do desligamento do servidor, para que o mesmo assuma o exercício na unidade de destino.
Artigo 10º – As inscrições, bem como a entrega dos documentos, deverão ser efetuadas no período de 22 a 28-12-2016.
Artigo 11 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Resultado de Formação Técnico-Profissional para ASPs
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, nos termos da Lei Complementar 959, de 13-09-2004, e da Resolução SAP-79, de 29-05-2013, torna pública a relação dos aprovados e as médias aritméticas das notas obtidas pelos servidores, no Curso de Formação Técnico-Profissional para Agentes de Segurança Penitenciária, realizado nesta Escola da Administração Penitenciária - no período de 12/09 a 30-11- 2016, de acordo com o comunicado EAP 348/2016, publicado em D.O. de 09-09-2016.
Turma 13/2016/NCRC
NOME; RG; MÉDIA
Adier do Carmo Neto; 25.512.480; 8,81
Adilson Marcelino Rochel; 40.683.446-5; 8,85
Antonio Sergio Mota; 22.465.299-0; 8,54
Arcturus Sirius Simão Schimitd; 48.584.065-0; 8,27
Ariel Richard Castanha; 40.554.529-0; 8,27
Edvaldo Xavier; 15.395.342-1; 7,85
Elton Flavio de Souza; 33.842.093-9; 8,77
Emanuel Ovidio Alves Anselmo; 28.617.721-3; 8,31
Erbert Lima Porto Matuyoshi; 32.156.529-0; 9,00
Fabio de Lima Souza; 26.725.334-5; 8,73
Fabio Jose Ayres Branco Damião; 40.731.957-8; 8,46
Felipe Hernandez Bonfim; 47.339.896-5; 9,23
Fernando Alexandre da Silva; 48.192.742-6; 8,85
Giovani Batista Ramos; 24.385.308-7; 8,23
Guilherme Nonato dos Santos; 34.181.265-1; 9,58
Jairo Cesar de Souza; 42.221.410-3; 8,88
Jean Carlos Andrade Gomes; 32.665.087-8; 8,96
Jean Carlos de Oliveira; 49.646.591-0; 8,42
Joao Luiz Brandi; 34.936.594-5; 9,04
Jose Ademir da Silva Sousa; 29.689.167-8; 7,58
Jose de Arimatea Peixoto da Silva; 24.846.358-5; 8,08
Jose Fernando Caetano da Silva; 33.743.115-2; 9,00
Jose Marcio de Jesus Dias; 52.423.685-9; 8,54
Juarez Pereira da Silva; 58.086.461-3; 8,65
Natanael Silva Rosolen; 41.048.854-9; 8,65
Rogerio Anderson Daniel; 33.079.175-8; 8,54
Sidnei Roberto Lopes; 30.192.943-9; 8,62
Turma 14/2016/NCRC
NOME; RG; MÉDIA
Deivid Welvis Guarezi; 49.888.406-5; 8,00
Douglas Marcos de Oliveira; 35.209.918-5; 8,04
Everton Fernando Fogaça Domingues; 47.983.121-X; 9,00
Jarmes Leonel de Medeiros; 30.926.914-3; 7,73
Jose Ricardo da Silva Bittencourt; 25.940.401-9; 7,81
Leandro Batista Soares; 29.902.227-4; 7,31
Lindeilton Silva de Carvalho; 55.897.129-5; 8,73
Luis Cesar dos Santos; 42.793.744-9; 8,15
Luis Henrique Alves; 24.430.626-6; 7,92
Luis Henrique Negro da Silva; 46.160.263-5; 8,31
Luis Ricardo Andre; 40.099.195-0; 7,88
Marcelo Rezende Cobra; 30.779.342-4; 8,19
Marcio de Oliveira Silva; 48.357.945-2; 7,19
Murilo Augusto Ribeiro da Silva; 36.312.595-4; 8,23
Murilo Tetila Felix; 48.517.432-7; 8,27
Nelson da Rocha Martins; 22.182.104; 7,73
Pedro Marcelo da Costa; 40.574.171-6; 8,12
Rafael Rodrigues de Souza Diniz; 46.370.253-0; 8,69
Ricardo Alves de Menezes; 27.335.224-6; 8,23
Rodrigo Bohme Dutil; 33.007.904-9; 8,31
Rodrigo Donha dos Santos; 33.167.525; 7,62
Rodrigo Jose de Souza; 27.648.608; 7,92
Sergio Marcio Lourenço da Silva; 19.888.623; 7,50
Silvanio Marques; 35.516.232-5; 7,42
Valdomiro Cesar Lucio; 40.596.935; 8,27
Vando Santos de Freitas; 41.818.584-0; 7,96
Wellington Roberto Martins Coelho; 45.738.305-7; 8,08
Zenildo Manoel Dias; 37.634.725-9; 7,27
(EAP-543/2016)
Nomeação de candidatos aprovados em concurso público(ASP e AEVP)
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decretos de 20-12-2016
Relação de nomeados disponível nas páginas 3 e 4 do Caderno Executivo 2 do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, disponível no link: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20161221&p=1
Transferências
PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor Substituto, de 20-12-2016 Transferindo, nos termos do artigo 16-A inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC.1060/2008 da UA 09.600 (Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde) para a UA: 09.586 (Penitenciária Feminina da Capital) o Servidor NEDILO FAUSTINO DA SILVA, RG: 15.810.025-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII do SQC-III-QSAP, a partir de 10-11-2016.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO Portarias do Coordenador, de 19-12-2016
Transferindo, Nos termos do artigo 14-A, inciso I, da Lei Complementar 898/2001, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado: PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ITATINGA Do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César Valmir Aparecido de Lima, RG: 25.987.677-X, AEVP III, do SQC-III-QSAP; (Republicado por ter saído com incorreções.)
Gratificação GDAPAS
PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA - TREMEMBÉ I
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria do Diretor I, de 20-12-2016
Concedendo, a partir de 01-12-2016, a MARIA GISELI DE GODOI, RG 32.666.135-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, à vista do disposto no art. 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inc. I do art. 18 e art. 19 da LC 1.157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente 6,60 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008.
Progressão de grau
PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI - MARABÁ PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora, de 20-12-2016
Declarando, nos termos do artigo 10, da LC 1.080/2008 e em consonância com a Resolução SAP de 14, publicada em 15-12-2016, a servidora abaixo relacionada, fica com o cargo enquadrada do grau “A” para o grau “B”: ANNE RAMITA MIGUEL DE OLIVEIRA CAMILO, RG. 44.551.080-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, Ref.1, EVNI, a partir de 03-06-2016.
