Aptidão de candidatos aprovados em concurso (ASP Classe I)

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014) EDITAL CCP Nº 104 DE 16-12-2016 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA (tutela provisória)

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013) – que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista da decisão de 15.12.2016, da 1ª Vara Cível, do Foro e Comarca de Caraguatatuba/SP, (no “Procedimento Comum-Garantias Constitucionais”, correspondente ao processo nº 1008471- 42.2016.8.26.0126), que “concedeu a tutela provisória de modo a suspender os efeitos da consideração de inaptidão na fase de investigação social e prosseguimento no concurso” – EXCLUI o candidato abaixo da lista dos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016, bem como RETIFICA o Edital n° 068/2016, publicado no DOE de 02.09.2016, e alteração(ções) posterio(es), para incluí-lo na(s) respectiva(s) classificação(ções) prévia(s), ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa(s) posição(ções).

LISTA GERAL NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. - SITUAÇÃO

JOAO LUCIO FERREIRA NETO - 0424614 4 - 47175282 SP - 70,000 - 2.042º - Tutela provisória E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Resultado de Curso de Armamento e Tiro(AEVP)

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Comunicado

A Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária torna público o resultado do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro, para os alunos que obtiveram frequência e aproveitamento, nas armas: revólver calibre 38, carabina FAMAE.40 e espingarda calibre 12. Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central

Unidade Prisional: Penitenciária de Capela do Alto

Turma I

Data: dias 04 e 11-10-2016

Nº - NOME – RG

1- André Aparecido Lopes - 41.448.883-0

2- Adinilso de Oliveira Palma - 33.278.439-3

3- Elias Vieira Bueno - 28.412.265-8

4- Elton Tadeu de Campos - 29.270.493-8

5- Emerson Vieira - 33.557.110-4

6- Fabricio Vieira Pereira 27.534.795-3

7- Fernando Leal 34.409.737-7

8- José da Silva - 34.886.826-1

9- Lee Anderson de Camargo - 32.460.230-3

10- Márcio Roberto Gonçalves - 20.580.390-8

11- Mauro Moreira Macedo - 25.901.309-2

12- Paulo Sergio Dias - 22.329.560

13- Rafael Augusto Domingues Brisola 29.531.995-1

14- Reinaldo Batista - 27.001.206-0

Turma II

Data: dias 05 e 10-10-2016

Nº - NOME – RG

1- André Luiz Nogueira Costa - 35.215.032-4

2- David Pereira da Silva - 43.115.306-1

3- Danilo José Fogaça Soares - 34.409.771-7

4- Felipe Grajcar de Oliveira Miranda - 34.887.081-4

5- Luiz Nunes Vieira - 22.329.601-6

6- Mateus Ribeiro - 33.556.993-6

7-Márcio Antônio Menezes Rolim - 23.095.994-5

8- Márcio Roberto dos Santos - 19.836.588-3

9- Mário Tarcísio Kuhnert - 26.453.315-X

10- Paulo Henrique Lopes do Nascimento - 16.606.306-X

11- Rogerio Augusto Oliveira - 18.180.973

12- Samuel Campos da Silva 40.215.258-X

13- Santiago Fernandes - 40.294.072-6

14- Wilson Claro de Oliveira - 18.670.257-7

(EAP -542/2016)

Retificação sobre curso de Armamento e Tiro

Retificação do D.O. de 23-9-2016

Na Seção I – Página 14-15 no Comunicado EAP 368/2016 em que torna público a realização do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro, dos servidores da Penitenciária de Capela do Alto:

Exclua-se:

Turma I

Data: dias 04 e 11-10-2016

Nº - NOME – RG

3- Alexsandro Moura O. Mendes - 29.432.818-X

9- Jair Marcondes O. Neto - 27.704.682-8

10- Joaquim Silva - 15.342.284

11- José Augusto França - 21.834.257-2

15- Orlando de Lima 15.494.223-6

18- Reginaldo Sebastião F. Machado - 21.598.956-9

19- Wagner Clemente dos Santos - 29.532.418-1

Turma II

Data: dias 05 e 10-10-2016

Nº - NOME – RG 4- Eric Fernando Sardela - 25.882.450-5 6-

Jean Paulo de Camargo - 29.674.739-7 11-

Márcio A. Lopes de Camargo - 30.926.852-7

Abono de permanência

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Substituto, de 16-12-2016

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 10/2016, do PUCT 486/2008, em nome de HELIO RODRIGUES MACEDO, RG. 9.535.579-0.

Certidão 20/2016, do PUCT 43/2003, em nome de JOAO MESSIAS MARQUES, RG. 6.875.067-5.

Prêmio de desempenho individual

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE PESSOAL

Portarias do Diretor Substituto, de 16-12-2016

Concedendo, a partir de 13-12-2016, e considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, a RENATO DALEFFI MARQUES, RG. 43.749.132-8, Executivo Público, do SQC-III- -QSAP, o Prêmio de Desenvolvimento Individual – PDI, nos termos dos arts 3º e 4º, da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 50%, do valor resultante da aplicação do coeficiente de 10,70, calculado sobre o valor UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008.

PENITENCIÁRIA ODON RAMOS MARANHÃO - IPERÓ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 16-12-2016

Concedendo à servidora SUSI ANDREIA DE SOUZA, RG 22.645.144-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 06-12-2016, em virtude de sua Transferência para esta UNidade Prisional, conforme segue: à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1158/2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portaria do Coordenador, de 16-12-2016

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido por: Da Penitenciária Feminina da Capital Para o Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros JOSE JOAQUIM FILHO, RG. 30.117.937-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU

Portaria do Diretor, de 16-12-2016

Transferindo, a partir de 16-12-2016, da U.A 25.968-1 (Núcleo de Atendimento de Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde), para U.A 25.962-4 (Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu), o servidor EDSON RODRIGUES DA SILVA, RG: 15.271.721, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP e da U.A 25.962-4 (Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu) para U.A 25.968-1 (Núcleo de Atendimento de Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde), o servidor REGINALDO CASTRO MELO, RG: 20.980.078-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP. (Portaria 393/2016-CPP PAC.)

Lista Prioritária de Transferência Regional(LPTR) - Região Noroeste

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portarias do Coordenador, de 16-12-2016

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

Lista disponível na página 23, do Caderno 2 do executivo do DOE, no link: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20161217&p=1

Progressão de grau

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico II, de 16-12-2016

Declarando que, em decorrência da Progressão, a que se refere o art. 10 da LC. 1080/2008, e em consonância com a Resolução SAP de 15, publicada em 16-12-2016, SONIA REGINA LEITE, RG. 16.689.602-0, fica com o cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, EV-NI, ref. 1, enquadrado do Grau a para o Grau B, a partir de 23-08-2016.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 16-12-2016

Declarando, nos termos do art. 12, da LC 1.157/2011, e em consonância com a Resolução SAP de 14-12-2016, publicada em 15-12-2016, PROGRESSÃO, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inc. III do art 15 da referida Lei Complementar a FERNANDA MARTINS DA SILVA, RG. 30.785.928-9, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, a partir de 05-04-2016

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor, de 16-12-2016

Declarando que, em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 10 da LC 1080/2008, e em consonância com a Resolução de 15, publicada em 16-12-2016, a servidora DÁDIA NAYRAN NOGUEIRA DE CARVALHO, RG 32.923.567-9, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, Ref. 1, EVNI, fica com o cargo enquadrado do grau "A" para o Grau "B", a partir de 04-05-2016.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor Substituto, de 16-12-2016

Declarando que, em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar 1.080/2008, e em consonância com a Resolução SAP de 15, publicada no D.O. de 16-12-2016, passa a ter seu cargo/função-atividade enquadrada: ESCALA DE VENCIMENTO NÍVEL INTERMEDIÁRIO GEISSE CRISTINA DE SOUSA MENEZES, RG: 35.141.023-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, Referência 1, do Grau “A” para o Grau “B”, a partir de 02-05-2016.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. JAVERT DE ANDRADE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 16-12-2016 Declarando que, em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 2 de dezembro de 2011 e em consonância com a Resolução SAP de 14 publicada em 15-12-2016, NORMA DE CARVALHO, RG. 9.210.235-9, Agente Técnico de Assistência a Saúde, do SQC-III-QSAP, Ref. 1, EVNU, fica com o cargo enquadrado do Grau “A” para o Grau “B”, a partir de 29-09-2013.

PENITENCIÁRIA ASP PAULO GUIMARÃES - LAVÍNIA III

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 16-12-2016

Declarando que, em decorrência da Progressão, nos termos do artigo 12, da LC 1.157/2011, a servidora abaixo identificada, do SQC-III- -QSAP, fica com o cargo de Enfermeiro enquadrado na seguinte conformidade: Do grau “A” para “B” A partir de 23-04-2016 ALEXANDRA GUIOMAR PAULINO– RG. 27.530.610-0

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora I - Substituta, de 16-12-2016

Declarando que, em decorrência da Progressão a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar 1.080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 14, publicada em 15-12-2016, o servidor abaixo identificado fica com o cargo enquadrado na seguinte conformidade: Do grau a para o grau B JOÃO GUILHERME SIMÕES, RG. 48.799.134-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, Referência 1, EVNI, a partir de 04-08-2016

PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 16-12-2016

Declarando, em decorrência da Progressão a que se refere o artigo 12, da LC 1.157/2011 e em consonância com a Resolução SAP de 14, publicada em 15-12-2016, ficam com os cargos enquadrados do Grau ‘A” para o Grau “B” as servidoras a seguir: Natalia Ferregutti Rodrigues Falcon, RG. 40.684.311-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde do SQC-III- QSAP, EV-NU, Ref. 1, a partir de 23-05-2016. Telma Naressi Flumian, RG. 40.904.923-2, Enfermeira do SQC-III-QSAP, EV-NU, Ref. 1, a partir de 02-04-2016.

Prorrogação de prazo de exercício para servidores nomeados em concurso

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS

Portaria do Diretor Técnico III-Substituto
Prorrogando, em conformidade com o art. 60, inc. I, § 1º, da 10.261/68, por 30 dias o prazo de exercício dos servidores a seguir, Agentes de Segurança Penitenciária - classe I, do SQC-III- -QSAP, os quais foram nomeados por Decreto de 05-10-2016, publicado em 06-10-2016. ANTONIO JENILDO RODRIGUES LOPES, RG 34.273.020-4 VINICIUS RAMON RODRIGUES DA SILVA, RG 44.561.189-3 MARCIO YOLANDO DE SOUZA, RG 19.978.244

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PORTO FELIZ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 16-12-2016

Concedendo. à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 20,25, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor: FABRICIO OLIVEIRA LEÃO, RG 33.951.763-3, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, designado Diretor Técnico I, do Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 07-12-2016.

Gratificação GESS

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas do Diretor Substituto, de 16-12-2016

Concedendo, a partir de 16-12-2016, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a REGINALDO CASTRO MELO, RG: 20.980.078-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.