Convocação em caráter excepcional e de missão

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES SAP DE 30-9-2022

Nº 121

Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que específica.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e considerando, O Termo de Cooperação Técnica celebrado em 29 de novembro de 2007, entre as Secretarias de Estado da Saúde e a Secretaria da Administração Penitenciária; O Decreto n. 53.427, de 16 de setembro de 2008, que criou a Unidade Experimental da Saúde; O despacho do Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 06 publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de fevereiro de 2009, considerando autorizada a formalização do referido convênio; A Cláusula Quinta do referido Termo de Cooperação, que constitui as obrigações desta Pasta. 

O extrato do Termo de Reti - Ratificação ao Termo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de novembro de 2009, alterando a denominação do ajuste firmado; O extrato do 2º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2011, alterando a cláusula oitava do Convênio, prorrogando a vigência por 01(um) ano, a partir de 28 de novembro de 2012. O extrato do 10º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de novembro de 2019, alterando a cláusula oitava do Convênio, prorrogando a vigência por 01(um) ano, a partir de 29 de novembro de 2019.

RESOLVE:

Artigo 1º – Convocar em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo/função, os servidores abaixo relacionados, para em missão prestarem serviços junto a Unidade Experimental de Saúde, cujo imóvel foi transferido à administração da Secretaria da Saúde pelo Decreto nº. 52.419, de 28, publicada em 29 de novembro de 2007, no período de 04 de outubro de 2022 a 02 de dezembro de 2022.

Lista de convocados disponível entre as páginas 18 e 19, do Caderno Executivo I, no link

GABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria SAP-POR-2022/07688 – COREMETRO, de 30 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a convocação de servidores.

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, no uso da competência atribuída pelo Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, no mês de outubro de 2022, em regime de plantão, conforme segue.

Classificados no Centro de Detenção Provisória de Mauá

- André Pinheiro Damasceno, RG 44.628.016-1, Agente de Segurança Penitenciária;

- Emerson Cesar Gonçalves da Silva, RG 26.242.695-X, Agente de Segurança Penitenciária;

Classificados no Centro de Detenção Provisória de Santo André

- Alexandre Alarico dos Santos, RG 34.300.377-6, Agente de Segurança Penitenciária;

- Luiz Carlos da Silveira, RG 16.735.099-7, Agente de Segurança Penitenciária;

Classificados no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha

- Antônio Marcos dos Reis Henriqson, RG 15.782.673-9, Agente de Segurança Penitenciária;

- Gerson de Oliveira, RG 14.627.476-3, Agente de Segurança Penitenciária;

- João Jorge da Cunha, RG.22.413.384-6, Agente de Segurança Penitenciária;

Classificados no Centro de Detenção Provisória ‘’Éderson Vieira de Jesus’’ Osasco I

- Elias Rodrigues da Silva, RG 22.448.436-9, Agente de Segurança Penitenciária;

- Rodger Diacui Biazon, RG 20.344.238-6, Agente de Segurança Penitenciária;

Classificados no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II

- Fernando Ribeiro da Silva, RG 17.813.112-X, Agente de Segurança Penitenciária;

- André Luís Paulino de Aguiar, RG 20.904.114-6, Agente de Segurança Penitenciária;

Classificados na Penitenciária ‘’José Aparecido Ribeiro’’ de Franco da Rocha III

- José Paulino da Silva Neto, RG 40.117.723-3, Agente de Segurança Penitenciária;

- Willian de Salles, RG 32.969.202-1, Agente de Segurança Penitenciária;

Classificados no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha

- Robson Pereira Machado, RG 8.106.869-4, Agente de Segurança Penitenciária;

Classificados no Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra

- Rodrigo Rolim Rosa Nogueira, RG 13.236.78, Agente de Segurança Penitenciária;

- Ezequias dos Santos Gomes, RG 44.626.120-8, Agente de Segurança Penitenciária;

Classificados no Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo

- Elson Santana da Silva, RG 59.025.937-4, Agente de Segurança Penitenciária.

Parágrafo único - No período mencionado no artigo 1º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, cabendo à Assessoria Técnica de Coordenador da Área Administrativa a coordenação dos trabalhos.

Artigo 2º - Competirá ao Assessor Técnico de Coordenador da Área Administrativa, em relação aos servidores convocados e relacionados, o seguinte:

I - a coordenação dos trabalhos;

II - a ordem superior para o (s) deslocamento (s) e indicação

do (s) destino (s).

III - o controle e registro de frequência.

Parágrafo único - Até o terceiro dia útil do mês subsequente ao de prestação dos serviços, a Assessoria Técnica de Coordenador da Área Administrativa deverá encaminhar cópias dos registros de ponto às Unidades Prisionais de classificação dos servidores convocados.

Artigo 3º - Ficam excluídos da presente convocação, eventuais períodos de gozo de férias regulamentares, licença-prêmio de cada servidor e trocas de plantão.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 30-9-2022

CLASSIFICANDO:

a partir de 30-9-2022, o cargo provido pelo Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 18, publicado em 19-10-2018, revalidado em 13-9-2022, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1004819-37.2019.8.26.0053 e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA

ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA, RG 33.272.999-0

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DE 30-9-2022

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS - RG n.º 13.181.598-2.

EDIVALDO NUNES CALDEIRA- RG. 23.253.190-0

MARCIA APARECIDA JOAQUIM CARVALHO, RG. 14.426.263-0.

NEWTON DE ARAUJO FILHO, RG. 25.001.851-2.

JOSÉ PAULO COLAMONICO - RG. 13.580.455.

NELSON DIAS LUNA - RG. 17.277.495-0

RUBENS DUTRA COELHO - RG. 15.480.171-9

Prorrogação de prazo para início de exercício de cargo

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CHÁCARA BELÉM I

Portaria do Diretor Técnico III, de 30-09-2022

PRORROGANDO, de conformidade com o art. 60, inc. I,

Parágrafo 1º, da Lei 10.261/68, por 30 dias o prazo de exercício do servidor a seguir, no cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I, do SQC-III-QSAP, para o qual foi nomeado por Decreto de 25, publicado em 26/05/2022:

- PAULO TORRES KOSLOSKI ANDRADE, RG 38.615.863-0

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA DE FRANCA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria do Diretor I, de 30/09/2022

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 63.298, de 21/03/2018, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC nº 1.157, de 02/12/2011, correspondente ao coeficiente 6,60 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1.080, de 17/12/2008 e alterações posteriores, a partir de 29/09/2022 a servidora FERNANDA PEIXOTO CINTRA MENEGHETTI, RG 39.140.586-X, Agente Técnico de Assistência à Saúde-Assistente Social, do SQC-III-QSAP.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "PROFESSOR NOÉ AZEVEDO" DE BAURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias da Diretora, de 30-9-2022

Concedendo a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I, do artigo 18 e 19 da LC 1157/2011, correspondente ao coeficiente de 6,60 (seis inteiros e sessenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/2008, a partir de 19-9-2022, a servidora STELA MARIA BORGES CRISTONI, RG. 43.107.474-4, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), do SQC-III/QSAP.

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "PROFESSOR NOÉ AZEVEDO" DE BAURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias da Diretora, de 30-9-2022

Concedendo nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, ao servidor LEANDRO HENRIQUE DE MORAIS BENTO, RG. 44.553.624-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 13-9-2022.

Transferências

PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

Portaria do Diretor Técnico III, de 30-9-2022 (44/2022)

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180, de 12-5-1978, o funcionário abaixo relacionado, na seguinte conformidade:

DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À SAÚDE U.A. 25.923

PARA PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ U.A. 25.914.

REGINALDO DE MELO SANTOS, RG. 26.353.268-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, a partir de 30 de setembro de 2022.

Portaria do Diretor Técnico III, de 30-9-2022 (45/2022)

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180, de 12-5-1978, o funcionário abaixo relacionado, na seguinte conformidade:

DA PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ U.A. 25.914

PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO À SAÚDE U.A. 25.923.

JOÃO ROBERTO DUARTE, RG. 23.283.654-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, a partir de 30 de setembro de 2022

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PORTARIA DA DIRETORA I, de 30-9-2022

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 2 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 30-9-2022 ao servidor JOÃO ROBERTO DUARTE, RG.23.283.654-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-SAP.