Nomeação de servidores para cargos em comissão

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decreto de 15-9-2022

Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das referências da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP:

Gabinete do Secretário e Assessorias

Assessor Técnico III, Ref. 9

José Roberto Storl Barreira, RG 41.222.197-4, cargo vago decorrente da exoneração de Fabiana Bonato Martins, RG 25.897.281-6 (D.O. 19-5-2018); Rodrigo Rosa Beltran, RG 41.897.407-X, cargo vago decorrente da exoneração de Maria Gabriela Pereira Moreno, RG 24.362.526-1 (D.O.5-12-2018);

Assessor de Gabinete I, Ref. 1: Tamires Osvaldo Ziretta, RG 50.705.501-9, cargo vago decorrente da exoneração de Juliana Morais Teodoro, RG 28.572.348-0 (D.O. 18-6-2019).

Classificação de cargos providos por servidores nomeados em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 15-9-2022

CLASSIFICANDO:

o cargo provido pela abaixo relacionada, nomeada por decreto de 29, publicado em 30-6-2022 e declara que a mesma deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA “DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS” DE AVARÉ

VANESSA RIBEIRO, RG 453715163-SP

a partir de 15-9-2022, os cargos providos pelos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, nomeados por decreto de 23, publicado em 24-6-2022 na unidade abaixo especificada e declara que os mesmos deverão assumir exercício

na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (estatuto dos funcionários públicos civis do estado).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA

PAULO ROGERIO DA SILVA, RG 25.017.934-9

Remoção de servidor

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 15-9-2022

REMOVENDO:

nos termos do art. 14-A, inc. III, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à Sentença exarada nos autos do Processo nº 1001472-03.2021.8.26.0222, pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro e Comarca de Guariba, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos II do SQC-III-QSAP, provido por ALESSANDRO LAZZARI, RG 287400402, classificado na Penitenciária Feminina de Guariba para a Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis, ambas da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 15-9-2022

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:

ANDREA RAQUEL DA SILVA VIANA - 19.496.765-7

JACKSON OLIVEIRA DE LIMA –RG. 14.022.107-4

VALDIR JOSE CONRADO –RG. 17.704.271-0

LUIS FERNANDO GUIMARÃES SILVA– RG. 16.582.657-5

CASSIO JOSE PINTO DE ALMEIDA– RG. 18.324.867-3

Transferências

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Portaria do Coordenador de Saúde de 15 - 09-2022

Transferindo:

nos termos do artigo 16-A, inciso I da LC 954/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, provido pela servidora LIGIA MORELATO ALVES RIBEIRO, RG 28.036.564-0, do HCTP “II” de Franco da Rocha, para o HCTP “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha, desta Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário. (SAP-PRC-2022/38434).

Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor, de 15-09/2022

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13/04 e republicada em 19/04/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos art. 3º e 4º da LC 1.158/2011, com alterações pela LC 1250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,00 - calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a partir de 15/09/2022, ao servidor DIOGO VIEIRA NUNES, RG 48.250.411-0, Assessor I, do SQC-I-QSAP.

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO

PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA

NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria da Diretora de 15/09/2022.

Concedendo:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL- PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100 % (cem) do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008, a partir de 05/09/2022 a servidora JULIANA APARECIDA BAGINI, RG. 43.744.557-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor, de 15-09-2022

Concedendo, a partir de 29-08-2022, ao servidor FABRICIO MENDES SOUZA RG 53.478.747-2, Oficial Administrativo, do SQC--III-QSAP, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, alterado pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.

Concedendo, a partir de 05-09-2022, ao servidor PAULO SANTOS SEDASSARI RG 436800147, Oficial Administrativo, do SQC--III-QSAP, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, alterado pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.

Concedendo, a partir de 05-09-2022, ao servidor RUBENS APARECIDO PEREIRA PONTES RG 221510825, Oficial Administrativo, do SQC--III-QSAP, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, alterado pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008