Reunião online vai discutir também situação do coronavírus no sistema prisional
por Giovanni Giocondo
O Departamento Penitenciário Nacional(DEPEN), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, promove na próxima terça-feira(07) uma reunião para debater as atribuições da Polícia Penal, prevista na Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 104/2019, aprovado em novembro de 2019.
O debate será virtual, em razão dos riscos de contaminação pelo coronavírus, e reunirá entidades e gestores penitenciários de todo o país. Além de dialogar sobre as futuras atividades exercidas pela categoria, a videoconferência também vai atualizar as informações sobre os reflexos da crise que envolve o COVID-19 dentro do sistema e sua relação com o cenário internacional.
A reunião começa às 9h da manhã, e contará com a presença do Diretor de Politicas Penitenciárias do DEPEN, Sandro Abel Barradas Souza Barradas, e do Diretor de Assuntos Estratégicos do órgão, Diego Mantovanelli. Também estará online a Coordenadora Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse, Daniela Fonseca de Santana, que vai apresentar as ações que têm sido desenvolvidas com os convênios e fundo penitenciário dos Estados.
Para acompanhar o vídeo ao vivo, basta acessar o link : http://abre.ai/aWl5
Gestores e entidades convidadas a participar devem instalar o programa Microsoft Teams no computador, tablet ou celular, utilizando os dados fornecidos pelo DEPEN.
Risco é contaminação pelo coronavírus. SIFUSPESP exige que SAP forneça equipamentos de proteção individual a policiais penais
por Giovanni Giocondo
Policiais penais que estão de plantão na base de escolta da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em São Paulo estão se aglomerando de forma muito temerária neste sábado(04). Sem o uso de equipamentos de proteção individual(EPIs), os servidores correm risco de serem contaminados pelo coronavírus. A situação é mais grave porque já existe um membro da base de escolta internado com suspeita de ter contraído o COVID-19.
Na última terça-feira(31), venceu o prazo legal para que a SAP passasse a disponibilizar máscaras, luvas e álcool gel, entre outros materiais, para todos os trabalhadores penitenciários, sejam eles do setor de segurança e vigilância ou das áreas técnicas, tanto administrativos quanto de saúde e assistência social.
O pedido havia sido feito pelo SIFUSPESP com o objetivo de evitar que os servidores fiquem sob risco de infecção pelo COVID-19. Uma vez espalhada pelo sistema prisional, a doença pode causar um grande número de mortes diante do ambiente insalubre, da superlotação das unidades e do contato muito próximo entre detentos e policiais penais.
A recomendação do sindicato para os servidores da base de escolta utilizem da prerrogativa da Operação Legalidade e que nessa conjuntura não se aglomerem não permaneçam no local sem que existam EPIs para todos. “Os riscos são muito grandes e não podemos nos submeter a trabalhar nessas condições, em que o coronavírus já chegou ao sistema e está adoecendo a categoria”, alerta o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Nesta sexta-feira(03), faleceu o primeiro policial penal contaminado pelo COVID-19 em Dracena, no interior de São Paulo. Aparecido Cabrioti tinha 64 anos. O sindicato contabiliza ao menos outros quatro servidores com a infecção, enquanto pelo menos 11 detentos estão com suspeita de terem contraído a doença.
Por Flaviana Serafim
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) emitiu parecer com despacho em que corrobora e defende a tutela de urgência concedida ao SIFUSPESP, pelo Tribunal de Justiça, obrigando a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a tomar uma séria de medidas em atendimento ao protocolo de manejo contra o coronavírus no sistema prisional.
Em parecer deste 31 de março, direcionado ao juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho frisa que a tutela de urgência “não enseja enorme despesa financeira, mas verdadeiramente o mínimo para que se proporcione a devida segurança em saúde para os que trabalham e para o que estão no sistema carcerário”, principalmente devido às condições do sistema prisional paulista e sendo o Estado de São Paulo o “epicentro nacional de contágio”.
No despacho, o MP afirma lamentar “a absoluta falta de sensibilidade social da Fazenda Pública que, ao contrário de cumprir sua obrigação mínima para proteção daqueles que estão sob sua custódia, tem a coragem de contestar medidas necessárias e fundamentais para a proteção dos agentes penitenciários e dos presos”.
A SAP pediu aumento do prazo para apresentar o plano de segurança aos servidores penitenciários, e a avaliação do MP-SP é que de que o requerimento deve ser deferido. Contudo, o promotor critica a inércia do Estado por até o momento não ter dado respostas claras nem tomado as devidas medidas preventivas.
Ele aponta que a própria SAP, como ré da ação, assume que não disponibilizou os equipamentos de proteção individuais (EPI’s) às unidades prisionais, como a secretaria demonstra ao afirmar que busca comprar os insumos requeridos pelo sindicato e pela categoria.
“Há que se ter sentido da história, que não será complacente com o Estado que busca evitar cumprir com suas obrigações mínimas com os agentes penitenciários e presos durante a mais grave pandemia dos últimos 100 anos. Cada qual irá responder, para a história e para a Justiça, acerca de suas omissões e falhas”, completa o promotor.
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