Com auditório lotado, aconteceu ontem (18) a audiência pública para tratar do PLC 60, projeto de reestruturação da área de saúde – servidores públicos estaduais da Lei 674. Um grupo de servidores da SAP compareceu ao evento, assim como os diretores do SIFUSPESP João Rinaldo Machado e Luiz da Silva Danone.

“É verdade que a proposta do governo traz avanço para os servidores da área de saúde, mas não chega a ser um plano de reestruturação das carreiras, como até o governo finalmente reconheceu. Na audiência os sindicalistas fizeram várias críticas ao projeto, e a insatisfação maior parece estar entre os médicos”, comentou João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP.

Luiz da Silva Danone se pronunciou na audiência explicando como funciona o setor de saúde nas unidades prisionais, as principais deficiências no serviço e queixas dos servidores. “A falta de pessoal da área médica é uma realidade no sistema prisional, e o baixo salário pago a estes profissionais contribui para esse déficit”, citou o diretor de Saúde do SIFUSPESP. Em nome dos psicólogos do sistema prisional paulista falou o psicólogo José Ricardo Portela.

A previsão é de que o PLC 60 seja votado em plenário da ALESP ainda na próxima semana. Foram apresentadas 60 emendas ao projeto, que até ontem não tinham sido analisados pelas comissões da Assembleia.

Carta aos Deputados

Os funcionários da saúde da SAP distribuíram aos deputados uma carta em que denunciam a gravidade da situação da categoria, em relação à desvalorização profissional e em termos econômicos. Avaliam, na carta, que o PLC 60 não contempla a categoria, razão pela qual sugerem a proposição de sete emendas ao projeto:

1 – manutenção da nomenclatura de cargos e funções para todas as categorias;

2 – carga horária de 20 horas semanais;

3 – cálculo do adicional por tempo de serviço sobre vencimentos integrais;

4 – criação da Gratificação pelo Desempenho e Apoio em Atividades Periciais e de Assistência à Saúde, beneficiando inclusive os aposentados;

5 – pro labore dos cargos de chefia de mesmo valor para os profissionais de nível universitário;

6 – supressão da exigência de carga horária mínima de 1.760 horas para cursos de aproveitamento em promoção. E que a aferição seja baseada no reconhecimento do MEC ao curso.

7 – Permissividade dos plantões remunerados a todos os profissionais de saúde.