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Motim seguido da tentativa de resgate de presos terminou com mais de 20 criminosos mortos em tiroteio, que também deixou quatro servidores feridos

O Sindicato dos Servidores Públicos do Pará e Municípios(SEPUB) lamentou que a falta de investimentos do governo do Estado na melhoria da estrutura do sistema prisional tenha levado à tragédia que acometeu o Centro de Recuperação Penitenciário do Pará 3 (CRPP 3), no Complexo de Santa Isabel, região metropolitana de Belém.

Nesta terça-feira, 10/04, o agente penitenciário Guardiano Santana, de 57 anos, foi morto durante uma rebelião seguida de um tiroteio entre funcionários da unidade e criminosos que tentavam resgatar presos. Outros quatro servidores ficaram feridos durante a ação. Nenhum agente ferido corre riscos. Mas um deles foi operado no abdômen, porque tomou um tiro no braço. 

De acordo com o SEPUB, o servidor Edson Oliveira já foi liberado pelos médicos, enquanto Ewerton Martins, Daniel Rodrigues e Robson Nazareno estão internados no Hospital Metropolitano de Belém.

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) afirmou que pelo menos 20 detentos morreram durante a ação, mas não confirmou se algum detento conseguiu fugir.

Para o presidente do SEPUB, Ezequiel Sarges, a tragédia poderia ter sido evitada se o governo do Estado investisse de forma séria no Sistema Penal. “Há muito tempo a direção do sindicato tem procurado chamar a atenção das autoridades para os graves problemas nas casas penais do Pará. E a situação só não é pior por conta do trabalho dos agentes penitenciários, que sustentam o sistema nas costas”, destacou o sindicalista.

Em março, relatório publicado pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) havia alertado sobre os riscos de fuga da unidade, que é considerada de segurança máxima mas que só possuía um simples alambrado e um muro separando a área de banho de sol da rua. Foi por ali que os criminosos armados de fuzis, pistolas e até de uma bomba tentaram invadir a unidade, mas foram contidos pelos agentes.

De acordo com o documento, o presídio estava em março com 660 presos, ante uma capacidade para 432 detentos. Além de superlotada, a unidade necessitava de obras de urgência a fim de evitar fugas, por apresentar diversos pontos de extrema vulnerabilidade em sua segurança. Ainda conforme o relatório, a unidade apresentava "facilidade do resgate realizado com apoio externo, inclusive com foragidos, uma situação absolutamente alarmante, insustentável e recorrente", apontava.

No olhar do SEPUB, “a falta de investimentos por parte do governo de Simão Jatene(PPS) acabou resultando em mais uma rebelião, que levou à morte do servidor e colocou em risco a segurança pública do Estado”.

 

 

A votação do Projeto de Lei 3734/2012 acontece nesta quarta-feira, 11/04

 

Em sessão atípica na Câmara dos Deputados Federais desta terça-feira (10/04) - com pedidos de obstrução devido à situação política do país - a segurança pública foi considerada pelos parlamentares como de extrema relevância, tendo todos os requerimentos apresentados após a discussão do Projeto de Lei 3.734/2012 - projeto que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) - votados.

Por meio de articulação realizada pela Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) junto aos parlamentares, o SUSP, que estava como terceiro item da pauta, passou a ser o primeiro da próxima sessão ordinária. A votação acontece nesta quarta-feira, 11/04, a partir das 15h.

O PL 3734/2012 representa um avanço para a carreira dos servidores do sistema prisional, já que com a sua aprovação, será reconhecida a natureza policial da atividade do agente penitenciário. O presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, que acompanha todo o processo, afirma que este é mais um pequeno passo de avanço, já que não houve interrupção no processo de aprovação do SUSP.