Governo Temer desrespeita lei ao jogar polícia contra trabalhadores em Brasília
O direito de protesto é garantido pela Constituição Federal do Brasil. Mas não foi o que ocorreu nesta quarta-feira, em Brasília, durante a Marcha dos trabalhadores contra a Reforma da Previdência. O ato contou com a presença de milhares de trabalhadores penitenciários de todo o país, incluindo os membros do SIFUSPESP, que levou cinco ônibus lotados de servidores para a capital federal.
Em seu artigo 5, a Carta Magna expressa claramente que “é livre o exercício de pensamento, sendo vedado o anonimato”, e que “todos podem reunir-se pacificamente, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”
O protesto organizado por centrais sindicais e movimentos sociais, que pede a saída de Michel Temer do cargo de presidente da República e é contra as reformas da Previdência e Trabalhista, que tramitam no Congresso Nacional, foram duramente reprimidas pela Polícia Militar do Distrito Federal, que investiu sobre os integrantes da Marcha com cavalos, bombas de efeito moral, balas de borracha, spray de pimenta e outras armas “não-letais”.
Apesar de ser um direito constitucional, o protesto foi coibido de forma violenta e desproporcional por parte da PM, que tenta blindar deputados, senadores, ministros de Estado e o presidente da República da indignação da maioria da população brasileira. A impopularidade do governo e a não aprovação das reformas por essa maioria reforça o direito de as pessoas fazerem seu protesto sem serem impedidas.
É importante ressaltar que como guardiães da lei, os agentes penitenciários defendem que a Constituição seja seguida e assim, possam lutar por seus direitos fundamentais. Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, “este não é um cenário normal da democracia, que acaba por gerar desordem e rompimento com princípios fundamentais da nossa legislação”.
Ainda de acordo com Ferreira, é necessário que os servidores compreendam que a luta contra as reformas e contra Temer é uma luta de todos. “Se não apoiarmos a luta dos demais trabalhadores, nenhuma outra luta por nossa categoria avançará. Temos de seguir em frente e derrubar este governo”, ressalta.
Ao longo da repressão violenta desta quarta-feira, um jovem foi ferido no olho por uma bala de borracha, outro perdeu parte da mão em consequência da explosão de uma bomba, enquanto várias outras pessoas sofreram ferimentos sem gravidade. A polícia também efetuou prisões arbitrárias e sem justificativa legal, mas o número de detidos ainda não foi divulgado.
De acordo com o repórter Rodolfo Borges, do jornal El País Brasil, Temer convocou tropas federais para assegurar a segurança da cidade e determinou a ação da garantia da lei e da ordem, legislação prevista “nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem". Conforme as informações do repórter George Marques, do site The Intercept Brasil, o pedido teria partido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM-RJ).
" (...) Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com braço forte
Em teu seio, ó Liberdade
Desafia o nosso peito a própria morte!
Ó Pátria amada
Idolatrada
Salve! Salve! (...)"
Trecho do Hino Nacional Brasileiro
