Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, em reunião com sindicatos e Fenaspen em Brasília. "Defendemos que a luta agora deve ser contra a PEC 287/16"

Na retomada da Sessão da Comissão Especial da PEC 287/16 na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 09/05,  os parlamentares decidiram não incluir no texto-base o destaque que colocaria os agentes penitenciários na categoria de polícia, beneficiando-os assim com a aposentadoria especial. Tal destaque ficou para a decisão direta do plenário da Câmara, onde os agentes penitenciários precisarão de 308 votos, ou seja, 2/3 do plenário, para obter seus direitos. A Medida revoltou servidores do sistema prisional, que tentaram nova ocupação da Câmara.

Diante desse episódio, a Federação Nacional dos Agentes Penitenciários(Fenaspen),  o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional(Sifuspesp) e outros sindicatos de todo o país reuniram-se nesta terça-feira, 09/05, em Brasília, para manifestar-se e pautar os próximos passos dessa luta que não terminou.

Os trabalhadores realizaram protesto com uma passeata, que fechou as ruas da capital do Brasil.

“Os funcionários do sistema prisional não cessarão a luta. Agora são todos os trabalhadores contra a PEC 287/16. O sistema prisional é feito de protagonistas dessa luta, unificando a voz de todas as categorias de trabalhadores. Não vamos parar até que nosso direito de dignidade de aposentadoria seja garantido”, afirma Fábio Cesar Ferreira, presidente do SIFUSPESP.

Logo após o episódio, o presidente do Sifuspesp e representantes dos sindicatos da categoria de todo país e da Fenaspen fizeram um debate para definir linhas de atuação diante do quadro do dia de hoje.

Sessão tensa

O presidente da Comissão, deputado Carlos Marun(PMDB), que integra a base do governo Michel Temer, afirmou que o destaque que coloca os agentes penitenciários nas mesmas condições da categoria de polícia para aposentadoria será votado diretamente no plenário da Câmara, esta não é a primeira vez que o deputado altera o seu discurso.

Marun disse que o destaque será apresentado pelo governo, mas que isso “não garante aprovação”. O acordo foi feito com o deputado Arnaldo Faria de Sá(PTB) que na semana passada retirou seu destaque da Comissão com a promessa de que ele seria apresentado em plenário. Durante a semana foi sugerido que se tentaria a inclusão da questão novamente no dia de hoje, uma vez que na semana passada, esta foi interrompida com a ocupação do plenário pela categoria.

A decisão de hoje provocou a revolta dos agentes penitenciários, que foram à frente de um prédio anexo à Câmara para mais uma vez tentar ocupar a Casa Legislativa.

A sessão acontece em clima de  tensão permanente, já que a Câmara foi fortemente cercada pela polícia legislativa, que impede qualquer pessoa de entrar, seja manifestante ou não.

A decisão impositiva da mesa da Comissão Especial foi vista por alguns deputados como uma agressão à democracia. A justificativa de Marun para o estado de sítio é a ocupação ocorrida na última quarta-feira, 03/05,  quando os agentes penitenciários pressionaram os deputados e provocaram o encerramento da sessão, retomada hoje.

“Mais uma vez não fomos atendidos e seguimos na luta contra essa PEC prejudicial a todos os trabalhadores. O movimento que estamos fazendo tem se mostrado positivo, ainda que com acordos quebrados da parte dos deputados, de maneira que conseguiremos conquistar nossa reivindicação. Prosseguiremos exigindo nossos direitos”, explica o presidente, Fabio César Ferreira.

É importante frisar que apesar de terem lutado ao longo da última semana em prol de benefícios para a categoria, os agentes penitenciários são contra a Reforma da Previdência em geral, já que esta vai afetar também aos demais trabalhadores brasileiros, incluindo aí seus familiares e amigos que não são agentes penitenciários.

As batalhas dos últimos dias foram especiais para a categoria porque a colocaram, em evidência para todo o Brasil e simbolizaram muito dos sentimentos de todos os trabalhadores brasileiros contrários à Reforma da Previdência. O SIFUSPESP quer agora mostrar que essa luta deve continuar até a derrubada dessa reforma, e conclama a categoria para que unamos forças nas próximas manifestações e atividades contra a PEC 287/16.

A luta é de todos nós, brasileiros e trabalhadores!