Retirada desses funcionários públicos da PEC 287/2016 pode ser estratégia para desmobilizar trabalhadores contrários à proposta

Em anúncio feito na noite desta terça-feira, 21/03, o presidente Michel Temer(PMDB) disse que servidores públicos estaduais e municipais não serão afetados pela aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC 287/2016, que estabelece a reforma da previdência. Essa medida valeria para todos os Estados da federação e somente para os 2 mil municípios brasileiros que possuem um regime próprio de previdência, menos de 40% do total.

Apesar de ficarem de fora da reforma nacional, os servidores estaduais e municipais terão de lutar contra a iminente reforma que os estados e municípios tentarão fazer para adequar seus regimes próprios de previdência. Os governadores, preocupados com o impacto que uma medida tão impopular pode causar nas eleições de 2018, devem enfrentar muita resistência por parte dos funcionários públicos caso sejam obrigados a adotar a medida.

No Estado de São Paulo, por exemplo, os efeitos de uma possível reforma exclusiva podem ser devastadores para os servidores do sistema prisional. Retirar os agentes penitenciários do rol de profissionais da segurança pública que estão submetidos a riscos(medida prevista na PEC 287/2016) e, com isso, elevar o tempo para a aposentadoria é uma proposta plausível de ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

Presidida pelo deputado estadual Cauê Macris(PSDB), e dominada pelos partidos de apoio ao governador Geraldo Alckmin(PSDB), que há três anos não concede reajuste salarial aos servidores do sistema prisional, a Alesp pode se tornar o reduto de uma reforma da previdência que impedirá os funcionários públicos de desfrutarem de sua  aposentadoria após décadas de trabalho árduo dentro das unidades prisionais.

Estabelecer uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres, assim como um tempo de contribuição de até 49 anos para a aposentadoria com vencimentos integrais são outras das propostas do governo federal que podem migrar para os Estados.

A reforma da previdência afeta a todos e por isso todos devem lutar contra ela

A medida anunciada por Temer é, na visão do SIFUSPESP, uma tentativa do presidente se isentar de responsabilidade sobre os efeitos nocivos que a reforma provocará em todos os trabalhadores da iniciativa privada que contribuem para Instituto Nacional de Seguridade Social(INSS), e que terão que trabalhar por mais tempo, às vezes até mais de dez anos que o previsto, para conseguir se aposentar com integralidade dos vencimentos.

E é na resistência feita principalmente pelos servidores, entre eles os agentes penitenciários, os professores, os policiais civis e outras categorias organizadas que reside o temor do governo federal. Daí sua proposta de descolar a reforma desse grupo de trabalhadores.

No dia 15/03, cerca de 200 mil pessoas, só na cidade de São Paulo(foto), e 100 mil, no Rio de Janeiro, foram às ruas em um protesto contra a PEC 287/2016. Em mais de 20 capitais e em muitos outros municípios do interior, a mobilização foi igualmente forte e assustou o governo.

Apesar da presença de trabalhadores dos mais variados setores e de movimentos sociais nesse ato, a maioria vinha organizada a partir de sindicatos de servidores públicos, justamente aqueles que agora o presidente diz, não serão afetados pela reforma da previdência.  

A tentativa de desmobilização dos servidores públicos estrategicamente montada pelo governo federal é clara. Se a reforma não vir pelas mãos do Congresso, virá pelas das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. É por esse motivo que o SIFUSPESP vem a público para dizer que não acredita que a suposta flexibilização da proposta possa barrar a luta de todos os trabalhadores contra a PEC.