por  FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO

Presidente da FENASPEN

A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS(FENASPEN), vem, uma vez mais, repudiar as providências paliativas que estão sendo tomadas, após a tragédia anunciada no Amazonas, em Roraima e em outros Estados da nação que sofrem com o descaso dos governantes. Com isso, o Sistema Penitenciário entra em evidência, nacional e internacional, por meio dos mesmos problemas denunciados nos Estados, no Departamento Penitenciário Nacional(DEPEN), no Ministério da Justiça, no Supremo Tribunal Federal(STF), no Conselho Nacional de Justiça(CNJ), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Todos esses acontecimentos não são suficientes para sensibilizar os governos federal e estadual, os senadores, deputados, autoridades envolvidas e toda a Sociedade para o que está errado. Não temos dúvida que nos próximos dias estaremos falando sobre Carnaval ou qualquer outra coisa, menos sobre a crise no Cárcere Brasileiro.

Assistimos com apreensão aos vários especialistas de Gabinete, que nunca estiveram junto ao trabalho árduo no campo da atividade Penitenciária, dando opiniões e sugestões às quais não conhecem, não são familiarizados e nem sabem se darão certo porque são tão absurdas... O Brasil está cheio de especialistas assim.

Queremos afirmar, com todo conhecimento empírico e muita práxis sobre a delicada questão penitenciária, que como sempre se faz no País, não darão certo as sugestões apresentadas pelos Especialistas e Políticos. O Brasil precisa de uma política de Estado e não de governo, onde deve prevalecer o interesse da população! O Sistema Penitenciário só terá a chance de ser humanizado quando o governo e a sociedade reconhecerem o profissional que lá atua. São homens e mulheres que trabalham sob tensão, medo, estresse, insalubridade, periculosidade e outras situações patológicas, mas com muita responsabilidade e dedicação.

A profissão de Agente Penitenciário ou nomenclatura similar é uma das mais antigas do mundo. É inclusive mencionada nos primórdios dos tempos pela Bíblia Sagrada e mais tarde a encontramos citada na história do descobrimento do Brasil, onde os carcereiros fizeram a escolta dos criminosos de Portugal para o Brasil.

Mas esse profissional é discriminado pela sociedade da mesma forma como fizeram na Constituição Federal. Essa falta de reconhecimento tem contribuído para aprofundar a crise no sistema Penitenciário Brasileiro, porque sem reconhecimento como profissão, na Constituição Federal, os agentes estão abandonados à própria sorte, e só são lembrados quando ocorre uma tragédia para assumir a culpa da omissão e do abandono dos governos.

Vivenciamos diversos problemas nas unidades prisionais por todo o Brasil, e não dá mais para suportar essa metodologia paliativa empregada até a próxima tragédia. Isso precisa mudar. O profissional precisa existir, ter voz e autonomia para trabalhar.

Todo mundo chega e manda no sistema penitenciário. Parece um imóvel, onde não vão atrás e nem procuram conhecer o dono, e este é ocupado por qualquer um. Somos tratados como cobaias, pois os indicados para estarem à frente da gestão são ligados à Segurança Pública, ou ao Ministério Público, ou ao Judiciário, ou à Organização dos Advogados do Brasil(OAB), ou a Defensoria Pública, ou, simplesmente, foram cabos eleitorais em uma campanha política.

Não somos inimigos ou contra qualquer das autoridades citadas, mas somos totalmente contrários a sermos usados sem ouvir o lado da experiência, porque se assim fosse não teríamos mais fugas e tragédias dentro das unidades penitenciárias, por meio das facções e organizações criminosas.

O sistema penitenciário só será sério quando for tratado com a devida seriedade e associar as ações do profissional do cárcere - reconhecidamente Profissional - com a educação, a escolarização, a disciplina e a possibilidade de trabalho aos internos, para que não tenhamos um depósito de pessoas ociosas, pensando em fugas ou qual crime cometerá quando de lá sair.

Mesmo sem o devido reconhecimento, essas propostas já são realidade nos Estados do Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Piauí e Amapá, onde o Sistema Penitenciário é composto somente por servidores penitenciários efetivos, de carreira, que são responsáveis pela custódia, escolta, grupo de contenção, muralha, guaritas, portaria, revista, apoio na recaptura de foragidos, trabalho de inteligência, corregedoria, escola penitenciária ou congênere, audiência de custódia, monitoramento, vigilância interna e do perímetro compreendido nas unidades prisionais. A maioria dessess Estados conta com grupos especializados em atividades de alta complexidade e periculosidade.

Enfim, nós temos um modelo dentro do país que está dando certo. Mesmo com a falta de investimento dos governos nos estados citados, a entidade sindical local vem trabalhando, diuturnamente, para mudar a realidade do cárcere brasileiro, com ações dignas e contundentes. Essa medida é duradoura e pode ser aplicada imediatamente. Basta a boa vontade dos governos federal e estaduais para adotarem esse modelo para as outras unidades da federação.

Isso é o certo a fazer, até a construção de outras unidades, que deverão seguir o mesmo padrão. Qual foi o especialista que defendeu essa tese? Não há mais tempo para divagações mirabolantes ou retirar Forças Policiais, o que fragiliza o Estado e não resolve o problema.

Em Fevereiro de 2017, a Diretoria da FENASPEN estará reunida em Brasília para aprovar ou não o movimento grevista nos estados brasileiros. Portanto, governadores, governos federal e estaduais! A FENASPEN, exclusiva entidade legal e representante dos servidores penitenciários do Brasil, está disponível ao diálogo e tem propostas de curto, médio e longo prazo que podem ser implementadas na solução da crise do sistema penitenciário brasileiro.  

A HORA É AGORA!!!

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