Diretores do SIFUSPESP e da FENASPEN participam no próximo dia 08/02 do Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria dos Profissionais de Segurança Pública, em Brasília. O ato, que é organizado pela União dos Policiais do Brasil(UPB), entidade formada por entidades de classe dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil, acontece em frente ao Ministério da Justiça e ao Congresso Nacional, às 13h30. 

O objetivo da mobilização é protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/16, apresentada pelo governo federal, que pretende retirar da Constituição Federal o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública nos critérios de concessão da aposentadoria.

Os representantes das categorias dos profissionais de segurança pública que integram a UPB se reuniram nesta quinta-feira, 12/01, em Brasília, para definir as estratégias da mobilização nacional. A expectativa é reunir mais de 5 mil profissionais de segurança pública na capital federal, que contará com a presença de servidores de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. Os demais Estados que não puderem comparecer ao movimento em Brasília farão ações nos aeroportos das capitais de seus Estados.

Expectativa de vida menor

De acordo com as novas regras propostas pela PEC, para obter a aposentadoria integral, o profissional de segurança pública terá de contribuir por 45 anos, aposentando-se próximo aos 70 anos de idade, excedendo a previsão de expectativa de vida do policial no Brasil, que em média fica abaixo dos 60 anos de idade.

Para a UPB, a PEC 287/16 é um retrocesso para o Brasil, pois em outros países do mundo os profissionais de segurança pública têm critérios diferenciados para aposentadoria diante da natureza especial do trabalho, especialmente porque o Brasil é o país onde mais morrem policiais em serviço no mundo. Além disso, a PEC 287/16 demonstra o total descaso do governo federal com os profissionais de segurança pública que, para defenderem a sociedade, arriscam suas vidas diariamente no enfrentamento da criminalidade cada vez mais crescente e aprimorada.

A proposta da UPB é a retirada dos profissionais de segurança pública da regra geral de reforma da previdência contida na PEC 287/16, para que seja discutida uma proposta em separado - assim como o Governo já está fazendo com os militares - para que seja considerada a natureza de risco e a expectativa de vida dos profissionais de segurança pública. Essa proposta foi apresentada formalmente pela UPB na reunião com o Ministro da Justiça e da Cidadania, Alexandre de Moraes,  realizada no último dia 14/12.

Após a reunião, foi protocolado um ofício no Ministério para solicitar uma audiência com Moraes, visando receber a resposta oficial do governo à proposta apresentada pela UPB.

A União dos Policiais do Brasil nasceu da proximidade de categorias da Segurança Pública na luta contra o fim da aposentadoria policial. A UPB é integrada por 27 entidades representativas de categorias da segurança pública, que são as seguintes:

ABC – (Associação Brasileira de Criminalística)

ABRAPOL (Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais)

ADEPOL BRASIL (Associação Nacional dos Delegados Policias Civis)

ADPF – (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)

AMPOL – (Associação Nacional das Mulheres Policiais)

ANEPF – (Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal)

APCF – (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais)

APCN – (Associação das Polícias do Congresso Nacional)

CENTRAPOL- (Central Única Nacional dos Policiais Federais)

CONCPC – (Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil)

CONASSE - (Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo)

CNPFF (Confederação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais)

CONGM – (Conferência Nacional das Guardas Municipais )

FENADEPOL – (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)

FENAGUARDAS – (Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Civis)

FENAPEF – (Federação Nacional dos Policiais Federais)

FENAPPI – (Federação dos Peritos em Papiloscopistas e Identificação)

FENAPRF – (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais)

FENASPEN – (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários)

FENDEPOL – (Federação Nacional Sindicatos Delegados Polícias Civis)

OPB – (Ordem dos Policiais do Brasil)

SINDEPO-DF – (Sindicato dos Delegados de Polícia do DF)

SINDEPOL-DF – (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF)

SINDIPOL–DF – (Sindicato dos Policiais Federais do DF)

SINPOC – DF (Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do DF)

SINPOL – DF (Sindicato dos Policiais Civis do DF)