Agentes de segurança penitenciária(ASPs), agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs), oficiais administrativos e operacionais farão na próxima quarta-feira, 30/11, às 7h, um ato público em São Paulo contra a falta de abertura de negociação do governo Geraldo Alckmin com os trabalhadores do sistema prisional
Os servidores estão sem reajuste salarial desde 2014 e exigem melhores condições de trabalho dentro das unidades. O SIFUSPESP, o SINDCOP e o SINDESPE convocam toda a categoria a participar desta manifestação, aprovada durante assembleias conjuntas dos três sindicatos, com participação maciça dos servidores, dentro da Campanha Salarial Unificada em 2016.
O ato terá concentração na sede do SIFUSPESP em São Paulo, que fica na rua Leite de Morais, 366, em Santana, na zona norte da capital paulista, a partir das 7h. Entre as principais bandeiras do ato está a Operação Legalidade, que pretende combater a política da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) de pressionar os servidores para que eles exerçam atividades que não fazem parte de suas atribuições legais.
Os servidores também denunciam o déficit de mais de 12 mil funcionários no sistema, a superlotação das unidades prisionais, que têm cerca de 100 mil detentos a mais que suas capacidades, e os mais de 40 casos de agressões contra agentes só em 2016, que intimidam a categoria e mostram omissão do Estado diante das ações dos criminosos.
Para o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, o ato será fundamental para demonstrar a união dos trabalhadores do sistema prisional. “Precisamos conquistar mais direitos para o conjunto dos servidores, que no dia a dia do trabalho sofrem com a deterioração da sua saúde física e psíquica e com uma série de ameaças à sua vida. Além de um salário digno e compatível com os riscos da função, temos de denunciar o descaso do Estado de São Paulo com a nossa categoria”, afirma Machado.
Outras informações sobre a manifestação serão publicadas no evento criado pelos sindicatos no Facebook, disponível no link: https://www.facebook.com/events/713360478816157/, ou pelo site www.sifuspesp.org.br
Servidores do sistema prisional interessados em participar do ato público já têm um canal de comunicação para dialogar com os colegas e ter acesso a outras informações sobre a manifestação.
Para isso, basta pedir acesso ao grupo criado pelo SIFUSPESP no Whattsapp, batizado de “Manifestação São Paulo”, que está disponível pelo link: https://chat.whatsapp.com/invite/9rJgzXV5NKA2uE1S3yOvAX
O deputado estadual José Zico Prado, líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) lança com apoio de movimentos sociais nesta quarta-feira, 23/11, a partir das 17h, a Frente em Defesa do Direito de Manifestação e Expressão.
O grupo tem como objetivo criar um canal de diálogo contínuo com as autoridades de segurança do Estado de São Paulo e monitorar, in loco, os possíveis abusos cometidos pelas forças policiais durante atos públicos nas ruas.
Enquanto sindicato que representa uma categoria importante do funcionalismo público, o SIFUSPESP apoia de forma integral o lançamento dessa Frente e pretende acompanhar sempre que possível as ações do grupo em São Paulo.
Governo Alckmin usou PM para reprimir agentes durante greve de 2014
Durante a greve dos servidores do sistema prisional, iniciada em março de 2014, integrantes do SIFUSPESP e agentes de segurança penitenciária não ligados à entidade foram agredidos pela Tropa de Choque da Polícia Militar durante manifestações nos Centros de Detenção Provisória(CDP) de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista; de Sorocaba; de Jundiaí, e em outras unidades do sistema prisional onde haviam sido formados piquetes pelos funcionários(na foto desta matéria, PM reprime ato de sindicatos no Complexo Campinas/ Hortolândia em 2014).
O governador Geraldo Alckmin, à época, autorizou o uso da força policial para impedir os sindicatos de barrar a transferência dos detentos. “Mete a polícia, prende esse pessoal e entrega os presos’, disse Alckmin na ocasião.
No próximo dia 30/11, os servidores do sistema prisional farão um ato público contra a política de não negociação do governo Geraldo Alckmin com a categoria. A manifestação foi aprovada em assembleias conjuntas do SIFUSPESP, SINDCOP e SINDESPE, dentro da Campanha Salarial Unificada 2016.
O movimento já enfrenta a censura da Secretaria de Administração Penitenciária, que proibiu os sindicatos de divulgarem o ato dentro das unidades prisionais.
Diretores do SIFUSPEP e do SINDESPE estiveram nesta terça-feira, 22/11, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), para pedir apoio dos deputados na exigência de um posicionamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo(SSP-SP) sobre a veracidade da existência de uma lista de agentes de segurança penitenciária(ASPs), agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) e seus familiares, que estariam na mira de uma facção criminosa.
A lista teria sido elaborada por 40 advogados e pelo vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana(Condepe), Luiz Carlos dos Santos- a maior parte deles presos na manhã de hoje na esteira da Operação Ethos - após receberem propina dos criminosos.
O dinheiro repassado pela facção também serviria, segundo o Secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Filho, para fazer falsas denúncias de desrespeito aos direitos humanos nas unidades prisionais com o intuito de desestabilizar a SSP.
O objetivo da pressão feita pelos sindicatos é forçar os parlamentares a pleitear o acesso do SIFUSPESP e SINDESPE às investigações, já que a vida dos servidores que integram a categoria está em risco.
Os sindicatos vão encaminhar ofícios à SSP e à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) exigindo informações sobre essa lista e também a respeito dos demais desdobramentos da Operação Ethos, que envolveu a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, que investigavam os criminosos há 18 meses.
A FENASPEN, por sua vez, irá protocolar um ofício junto à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. No legislativo federal, os sindicatos contam com respaldo do deputado Major Olímpio(PDT-SP), que se comprometeu a interceder em favor dos servidores do sistema prisional.
Na conversa com os deputados estaduais feita nesta terça-feira, o SIFUSPESP e o SINDESPE convidaram os parlamentares a participar do ato público contra a postura de não negociação do governo Geraldo Alckmin com os sindicatos, dentro da Campanha Salarial Unificada 2016, que acontece no próximo dia 30/11 em São Paulo, em conjunto com o SINDCOP.
Secretário de Segurança Pública não confirma existência de lista
Em entrevista coletiva dada a jornalistas na tarde desta terça-feira, o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo(SSP-SP), Mágino Alves Filho, disse não ter a informação, publicada pela manhã em jornais e em portais de notícias, de que os advogados detidos possuíam uma lista com os nomes e endereços de servidores do sistema prisional que seriam alvo de ataques dos criminosos.
Alves Filho também afirmou que a maioria dos detidos não atuava na defesa da facção de forma “técnica”, mas sim serviam de “pombos-correio” ao levar informações de sentenciados para fora das muralhas e trazer outras informações de fora para dentro das unidades prisionais.
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