Publicado: 25 Setembro 2020

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Servidores relataram ao sindicato que chegaram a ser barrados, apesar de, em algumas unidades, não haver indumentária fornecida pela secretaria para rotina de trabalho. Para o sindicato, pasta não reconhece identidade da categoria, baseada em luta de 15 anos pela aprovação da PEC pelo Congresso Nacional

por Giovanni Giocondo

O SIFUSPESP solicitou nesta sexta-feira(25), esclarecimentos da SAP por conta da proibição do uso de uniformes com a inscrição POLÍCIA PENAL e a insígnia da POLÍCIA PENAL nas unidades prisionais paulistas. Servidores penitenciários que integram as carreiras de agente de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) relataram que as diretorias verbalizaram o veto quando da entrada dos trabalhadores nas unidades ao longo desta semana.

Por força de resolução interna, o uso obrigatório do uniforme da SAP só deve acontecer caso as roupas sejam fornecidas pela unidade, dentro de uma quantidade mínima de uma calça e uma camisa, enquanto os demais itens deverão ser repostos caso haja desgaste de acordo com o tempo, não inferior a um ano. Porém, a própria secretaria vem desobedecendo a regra, já que a quantidade de uniformes não têm sido suficientes para os servidores dos setores de segurança, custódia, vigilância e escolta.

Ao mesmo tempo, o SIFUSPESP reforça o entendimento de que a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 104/2019, que instituiu a Polícia Penal, teve seus efeitos automaticamente aplicados sobre o trabalho dentro das unidades prisionais, “configurando-se as adequações legais em trâmite (sob elaboração preliminar no âmbito de Grupo de Trabalho regularmente constituído), como sendo meras formalizações residuais suscitadas no campo constitucional estadual”, destaca no documento enviado à  SAP.

O sindicato reforça que, além de prevista em lei, a utilização do uniforme com os dizeres POLÍCIA PENAL e da insígnia acontecem em virtude da inércia da secretaria na entrega dos trajes que vinham compondo habitualmente a indumentária dos policiais penais. “Nossa orientação aos companheiros de sistema é que eles utilizem o uniforme da SAP se este existir na unidade. Se não houver fornecimento ou reposição dos mesmos aos servidores, o uniforme da polícia penal está liberado”, pondera o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.

No ofício, ainda é solicitada a retomada - com os devidos cuidados preventivos em virtude da pandemia do coronavírus - das reuniões presenciais do Grupo de Trabalho(GT) que debate a regulamentação da Polícia Penal em São Paulo, da elaboração da Lei Complementar e da transformação dos cargos. "As atividades comerciais em geral e da SAP também já foram normalizadas, e acreditamos ser razoável pedir que os encontros entre os sindicatos e os representantes da secretaria voltem a acontecer para que essa regulamentação saia do papel", expressa Jabá.

A proibição dos uniformes seria surpreendente se não fosse lembrado que, em maio, a SAP começou a receber do Departamento Penitenciário Nacional(Depen), as viaturas com a inscrição POLÍCIA PENAL para utilização exclusiva no sistema prisional paulista. Foram 13  carros em um primeiro momento, e outros 27 seriam distribuídos em fases posteriores. Jabá questiona os dois pesos e duas medidas utilizados pela SAP. "Vão devolver as viaturas?" Leia mais aqui

Para o sindicalista, a atitude da SAP é um sinal de falta de reconhecimento da identidade dos policiais penais, que lutaram durante 15 anos para que a PEC da Polícia Penal fosse finalmente aprovada pelo Congresso Nacional, em novembro do ano passado. “Não é apenas pelo uniforme que lutamos, nem pelo nome, mas por essa identidade, essa representatividade, essa visibilidade que tanto nos foi negada ao longo das últimas décadas. Não podemos admitir qualquer afronta ao que está escrito na legislação, estampada na Constituição Federal”, conclui.

Confira todas as informações no ofício