Texto publicado no Diário Oficial definiu que processos relativos a benefício serão encaminhados ao órgão no próximo mês
Na última quinta-feira, 10/01, o Departamento de Perícias Médicas do Estado(DPME) publicou um comunicado no Diário Oficial do Estado que determina que sejam encaminhados ao órgão, no período de 1º a 28 de fevereiro deste ano, os processos relativos ao Adicional de Insalubridade dos servidores relacionados para a reavaliação quinquenal - ou seja, a cada cinco anos, de que trata a Instrução da Unidade Central de Recursos Humanos(UCRH) nº 4, de 17 de fevereiro de 2017.
A publicação do documento preocupou a categoria, que buscou o sindicato porque temia que a medida pudesse prejudicar os trabalhadores penitenciários com a retirada do benefício ou seu cancelamento. Tal alarde, no entanto, não tem porque existir.
A equipe de comunicação do SIFUSPESP apurou a informação junto ao Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP). Segundo uma fonte do DRHU, o comunicado não altera os adicionais que vêm sendo pagos. O Departamento Jurídico do sindicato também analisou o texto e entendeu que não há qualquer mudança nesse sentido.
Ainda de acordo com o DRHU, a medida já estava prevista desde o ano passado e na verdade vai beneficiar os servidores do sistema prisional. A reavaliação quinquenal poderá, por exemplo, verificar casos de servidores readaptados que estejam ou não recebendo corretamente o adicional dentro de sua nova atividade nas unidades prisionais.
O DRHU também informou que qualquer mudança nos processos dos adicionais de insalubridade de cada trabalhador, sejam eles para manutenção, concessão ou retirada, serão resultado de uma análise individual da situação de cada pessoa, além de ser determinada pelos resultados dos laudos técnicos emitidos pelos médicos peritos.
Conforme avaliou o Departamento Jurídico do SIFUSPESP, a medida publicada ontem está prevista na legislação e dentro da atribuição dos órgãos envolvidos.
O sindicato se mantém em conexão com todas as informações oficiais e extraoficiais que circulam nas redes sociais e que impactam os trabalhadores. Mesmo que neste momento o SIFUSPESP traga uma tranquilidade para o servidor ao apurar a fundo este assunto, está à disposição de todos os funcionários que se sentirem prejudicados após a reavaliação de seus benefícios por parte do DPME no próximo mês.
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SIFUSPESP convoca trabalhadores penitenciários a se unirem em torno da luta por mais direitos. Sindicato receberá, antecipadamente, sugestões de pauta via internet
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) promove no dia 23/01, uma quarta-feira, a Assembleia Geral da categoria para debater as ações da Campanha Salarial de 2019. Todos os associados podem participar da reunião, que acontece na sede do sindicato em São Paulo, a partir das 19h. O endereço é a rua Leite de Morais, 366, bairro Santana.
Antes da assembleia, os associados poderão contribuir com o debate enviando, por e-mail, whatsapp ou via mensagem na página do SIFUSPESP no facebook, sugestões de ações concretas por parte da categoria dentro da campanha salarial. Essas sugestões serão reunidas em uma pauta e apresentadas durante a realização da assembleia para serem apreciadas pelos presentes.
“Foram quatro anos sem aumento para obter um reajuste inexpressivo, de 3,5%, concedido pelo governo do Estado no início de 2018 e que nada repôs no que se refere à desvalorização contínua de nossa categoria. É o momento de aproveitar a oportunidade da entrada de uma nova gestão no Palácio dos Bandeirantes para apresentar nossas demandas salariais e de outras esferas”, ponderou Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP
Muito além de exigir melhorias nos vencimentos, tão caras aos servidores desvalorizados ao longo dos últimos anos - em meio a sucessivas perdas inflacionárias e crises econômicas - esta assembleia também será fundamental para a discussão de temas como a criação da Lei Orgânica da categoria, que pode finalmente regulamentar as diferentes funções exercidas pelos trabalhadores penitenciários paulistas.
Atualmente, a falta de uma legislação específica que verse sobre as atividades dos integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) impede a existência de um plano de carreira e abre espaço para os desvios e acúmulos de função, a desvalorização salarial, além de manter inalterado o nocivo status de déficit de servidores que tanto afeta a segurança e o bem estar do coletivo que atua nas unidades prisionais.
Outra das lutas a serem empreendidas em 2019 e que pode pautar a categoria penitenciária está a continuidade do trabalho contra a reforma da previdência. Apesar de vencida nos últimos dois anos dentro no Congresso Nacional, a proposta de emenda constitucional(PEC) ainda pode voltar a ser debatida - até pela renovação dos quadros do parlamento brasileiro.
Uma possível mudança que eleve o tempo de contribuição dos funcionários do sistema prisional para o sistema público e fixe novas regras relacionadas à concessão da paridade e da integralidade no que tange à aposentadoria especial pode prejudicar ainda mais a já tão sofrida atuação dos trabalhadores penitenciários.
Na opinião do presidente do SIFUSPESP, este é um momento de reflexão e de contribuição coletivas para construir um sindicato mais forte e que conte com a participação efetiva da categoria. “Essas atitudes, em um futuro próximo, podem levar à conquista de resultados relevantes para todos os envolvidos”, ressaltou Fábio Jabá.
“Por esse motivo, convocamos todos os que vivem o sistema prisional a vir para a assembleia e sugerir as pautas que estarão em debate para que possamos dentro do sindicato, que é a instância para deliberações, definir qual será nosso plano de ações no próximo ano e partir para essa luta de imediato”, analisou o presidente do SIFUSPESP.
Os canais de comunicação para sugestões de pauta são os seguintes:
CANAL DIRETO:
Página do SIFUSPESP no facebook: https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Um agente penitenciário encontrou 20 celulares, 15 carregadores, além de maconha, cocaína e crack em celas do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto na terça-feira dia (08/01).
Segundo informações do boletim de ocorrência, o agente realizou uma revista nos alojamentos do presídio e um celular, um chip e quatro fones de ouvido foram encontrados com um dos presos.
Na sequência localizou mais outros 19 celulares, 15 carregadores, e mais três fones de ouvido nas celas. Encontrou ainda 23 porções de maconha, 14 pedras de crack e duas porções de cocaína. Os responsáveis pelos objetos e pelas drogas não foram identificados.
Fonte: Diário da Região São José do Rio Preto
Foto: Divulgação
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