Publicado: 05 Setembro 2018

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Segundo manifestou o filiado que defende-se da notícia inquisidora, destacam-se erros crassos de apuração para incriminar funcionário do sistema prisional sem elementos de provas e com base exclusiva em delações de preso conhecido por tramar ataques contra agentes

Um trabalhador penitenciário com 29 anos de trajetória dentro do sistema prisional paulista foi alvo de uma reportagem recheada de informações desconexas frente a realidade do sistema penitenciário por parte de um importante veículo de comunicação do Brasil. O texto o acusa sem provas de ter recebido propina para progredir o regime de líderes do PCC quando, na verdade, o servidor sempre fazia o oposto: “ Trabalhava dentro da lei para que presos perigosos seguissem sob a rigidez do sistema, concernente ao grau de periculosidade do mesmo, bem como seu poder de influência na população carcerária de alguma unidade “.

Publicado no último domingo, 02/09, o texto utiliza-se de argumentos elaborados a partir de delação premiada feita por detento ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), e sem documentação comprobatória desses fatos relatados para tentar incriminar José Reinaldo Maracajá da Silva, ex-coordenador de unidades prisionais das regiões Oeste e Central do Estado e que atuou em unidades de Itirapina e de outros municípios.

Associado ao SIFUSPESP, José Reinaldo procurou auxílio do sindicato para esclarecer um por um dos equívocos cometidos no texto jornalístico sem a devida apuração das informações a que teve acesso. Segundo Reinaldo, que não foi ouvido sobre o que tinha a dizer, o texto seguiu o modus operandi das fake news, combinando informações desconexas a relatos de criminoso que foi, por este acusado, submetido a uma vigilância que impediu a realização de atos criminosos por parte do delator.                  

O SIFUSPESP pauta-se pela defesa indistinta de cada um de nós que vivemos o silêncio e disciplina constantes, para evitar a ameaça do crime organizado; qualquer ocorrência que represente um desvio desse princípio merecerá nossa atenção em favor de nossa categoria. Nossa responsabilidade é com nossa categoria, braço forte e inteligente que impede verdadeiramente a ação do crime organizado. Por isso e pelas características do caso, abrimos espaço para mais um dos nossos apresentar a defesa de seus argumentos, como veremos a seguir.                                              

Destrinchando os equívocos, um por um

Logo no primeiro parágrafo, sem citar quais detentos estão envolvidos, o texto que parece no mínimo merecer reparos, afirma taxativamente que o servidor “ recebeu propina de presos para conceder benefícios penais e com pareceres favoráveis a transferências para presídios menos rígidos e progressão do regime fechado ao semiaberto ”.

Para aqueles que conhecem a legislação, sabe-se que o responsável por definir a progressão de regime de qualquer detento é o juiz de execução penal, que se baseia em parecer do diretor da unidade onde este detento cumpre sua sentença. O diretor ratifica as informações sobre determinado preso que são colhidas pela equipe de funcionários que trabalham na unidade.     

“Ao afirmar que eu dava parecer sobre progressão do regime fechado ao semiaberto, acredito que o jornalista infelizmente apresenta extrema falta de conhecimento sobre o tema, porque um coordenador sequer opina sobre isso. Tudo é feito na unidade prisional diretamente com o Poder Judiciário. Tivesse perguntado a qualquer servidor, que não estivesse mal-intencionado, saberia o trâmite correto. ”, relata Silva. 

Ser heterodoxo para lidar com o sistema é garantir a segurança das pessoas

No segundo parágrafo, o texto veiculado volta a acusar o servidor, desta vez dizendo sem detalhar o porquê, que o ex-coordenador “possuía relações heterodoxas com a facção”. Mas, sem apresentar resposta, ainda fica a pergunta: o que seriam essas relações heterodoxas? Na opinião de José Reinaldo, nada mais que tratar aqueles que possuem mal comportamento com a aplicação da lei. “ O jornalista utiliza uma palavra que apresenta um significado em si mas admite vários sentidos de interpretação. Tenta causar confusão interpretativa pela própria palavra que utiliza. É uma revista popular, não técnica. É o equivalente a dizer que uma informação não prescinde de verificação. Há forma mais clara e objetiva de dizer a mesma coisa se a minha intenção não for confundir. “

“Presos ligados à facção e investigados por nossa inteligência por serem mandantes do assassinato de agentes eram transferidos para regimes mais rígidos e em unidades diferentes. Detentos que agrediam agentes tinham o mesmo destino: ‘ bonde ‘. E para comprovar as tentativas de agressão e de ameaças contra servidores durante as revistas, mandei filmá-las e divulgá-las na imprensa para que a verdade viesse à tona. Essas foram algumas das minhas ações “heterodoxas” com a facção.

O servidor conta que sempre foi “heterodoxo”, talvez porque, conforme determina a sua função, atendia a todos aqueles que lhe solicitassem uma audiência: funcionários, advogados, reeducandos em saída temporária, familiares de reclusos e quem mais desejasse ser atendido. 

“Acredito que ao fazer esse contato, era possível obter informações muito importantes que colaboravam para o bom funcionamento e a segurança das unidades onde trabalhei. Além disso, penso ser obrigação do funcionário público atender a quem o procure. Qualquer um de nós, quando se dirige a outra instituição, também espera a mesma coisa. Então, por que vamos restringir o atendimento na nossa?! ”, lembra José Reinaldo.

Foi através de alguns dos atendimentos merecedores do adjetivo “heterodoxo” feitos pelo coordenador que se descobriu ainda naquele período um plano elaborado pelos criminosos para matar o então secretário adjunto de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, que atualmente é o titular da pasta. O prosseguimento dessa investigação, feita junto com o Ministério Público Estadual, levou à prisão de um advogado e de dois criminosos que já estavam detidos.

A delação de Macarrão: Velho conhecido por mandar matar agentes

A matéria publicada no domingo usa delações feitas ao MP-SP pelo detento e ex integrante da facção Orlando Motta Júnior, o Macarrão, para dizer sem prova alguma que a advogada Maria Odete Haddad, defensora de líderes da facção, “intermediava a relação entre o PCC e o órgão administrado por José Reinaldo”.

Ocorre que Macarrão nunca conseguiu obter qualquer benefício enquanto o servidor esteve à frente da coordenadoria justamente por ser um criminoso “ bastante perigoso e influente no mundo do crime naquele momento. “

Macarrão era um dos principais integrantes da facção e mandante de assassinatos de agentes, muitos dos quais foram evitados graças às ações de inteligência das equipes da  CROESTE, então sob a coordenação de Silva. A mulher do detento, Maria Jucinéia da Silva, a Néia, era quem pesquisava os endereços dos agentes penitenciários na região para dar o mapa aos criminosos responsáveis pelos ataques.

O texto também diz que outro preso, Claudionor Bispo de Souza, afirmou em 2008 durante depoimento prestado à Corregedoria da  SAP que José Reinaldo “mantinha conversas constantes com a advogada” . No mesmo depoimento relata, segundo o preso, uma conversa entre a advogada e um assessor de Silva sobre uma suposta transferência de dois presos. Repousa aí uma contradição: se o contato entre a advogada e o coordenador era tão estreito, como se tenta fazer supor, por que ela teria necessidade de conversar com um assessor? Fosse o caso, iria resolver tudo direto com o chefe!

O caso foi investigado, minuciosamente apurado e, absolutamente carente de fundamentação e coerência, terminou por ser arquivado. Ao dizer que “desde 2008 alguns indícios da existência do esquema já eram de conhecimento da cúpula da SAP“, o  jornalista volta a flertar com a descontextualização dos fatos e de pouco sentido real, uma vez que, mesmo de conhecimento da SAP a denúncia, tal esquema não existia.

A advogada Maria Odette Haddad, que tinha Macarrão como cliente, tentava alegar a José Reinaldo que ele era “boa pessoa” , uma espécie de “ perseguido pelo sistema “.

Conhecedor do perfil de boa parte dos presos, a resposta do coordenador para tais alegações sempre se pautou por deixar claro que Macarrão  era um preso “ agitador e violento que representava riscos para o sistema principalmente por tramar pela morte de agentes e promover  quebradeira nas cadeias; a solução era seguir no regime mais rígido, ou seja, nas penitenciárias de Venceslau ou Avaré ”.

Não era antipatia por Macarrão. Meses antes ele havia liderado uma rebelião na penitenciária de Getulina, em 2005, sendo recolhido à rigidez da penitência I de Avaré após intervenção de Silva junto à Secretaria. Depois, logo nas primeiras operações do MP e da própria coordenadoria junto aos presos recolhidos na penitenciária II, em 2006, ele se destacava por estar sempre tramando a execução de agentes, posteriormente com a ajuda de sua mulher. As evidências eram tantas que a própria advogada deixou de realizar tais defesas, parecendo convencida pelos argumentos contrários.

“Felizmente, durante o tempo em que permaneci na coordenadoria, conseguimos impedir diversos ataques contra servidores que estavam sendo organizados por membros da facção. Infelizmente, logo que deixei o cargo, o agente Denilson Dantas Jerônimo, que tinha  apenas 25 anos e trabalhava no Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes, foi executado com vários tiros no município de Álvaro Machado”, lembra.

É a partir daí que Macarrão passa a ser o delator do PCC. É ele quem diz ao MP-SP que foi a facção que encomendou a morte do agente Jerônimo em 2009. É por causa dessa informação, segundo o detento, que a cúpula da facção ordena a execução de Néia em São José dos Campos, ocorrida em 2010.

Governo jamais abafou investigação ou protegeu o servidor

A matéria que acusa José Reinaldo, mais uma vez sem utilizar provas, afirma que o governo de São Paulo “abafou” durante uma década as investigações que tratavam desse suposto esquema, alegando que isso se dava porque José Reinaldo era subordinado a Antonio Ferreira Pinto, secretário de Administração Penitenciária entre 2006 e 2009.

O servidor diz que jamais foi protegido e que nunca teve ligação com o secretário que não fosse o respeito obrigatório à hierarquia. Para tentar comprovar sua tese, e através de informações desvirtuadas dos originais, o redator da matéria usa de um depoimento feito à promotoria pelo delegado da Polícia Civil Ruy Ferraz Fontes, em 2014.

Nesse depoimento, o ex-diretor  do Departamento de Investigações Criminais(DEIC) teria afirmado aos promotores que a partir de informações trazidas por uma advogada ligada ao PCC “ficou sabendo” do esquema de propinas a membros da SAP e que ao denunciar os casos passou a ser “retaliado administrativamente” por Ferreira Pinto quando este já era secretário de Segurança Pública, entre 2009 e 2012.

A matéria não cita quando exatamente essa denúncia e essa perseguição ocorreram, mas desvirtua um trecho do livro “A Guerra - A ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil”, de Camila Caldeira e Bruno Paes Manso, para acusar José Reinaldo sem provas e, pior, deturpando o sentido inicial da escrita.

Na página 106, consta a seguinte passagem na obra:

“ Ferraz Fontes investigava o PCC quando diz ter ligado para o coordenador de Presídios da Região Oeste, José Reinaldo da Silva, para comunicar uma denúncia de que presos estavam pagando 50 mil reais para serem transferidos. O coordenador disse que a história não fazia sentido. Nada foi feito. Anos depois, segundo contou o delegado no depoimento ao Ministério Público, Eduardo Lapa, que havia sido condenado por sequestro, roubos, furtos e era considerado braço direito do PCC, confirmou as suspeitas após sua prisão. Lapa afirmou em depoimento que havia conseguido progredir de pena falsificando um antecedente de bom comportamento no sistema, para depois fugir durante uma saída provisória. “

Ora. Em que momento deste trecho transcrito, salvo uma imaginativa interpretação, consta qualquer acusação do delegado Ruy Ferraz Fontes contra José Reinaldo de este receber propina da facção? Absolutamente nenhum. Tenta-se dar esta impressão partindo de uma informação e não a divulgando tal como ela é, incorrendo em inverdades.

Ademais o caso relatado sobre Lapa seria falsificação de documento, entre outros tipos penais possíveis, com contornos totalmente diversos de uma transferência administrativa entre unidades.

“Sempre nutri admiração pelo trabalho de Fontes junto ao DEIC. Fosse eu o secretário o traria ao meu lado. Em 2006 recebi, por uma semana, proteção de uma equipe designada pelo delegado Ruy para auxiliar na região Oeste quando da transferência de presos para  Penitenciária II de Venceslau. À época, o delegado Dimas Pinheiro e dois outros policiais civis foram fundamentais para estabilização emocional, tanto minha quanto de minha equipe, diante de tantas mortes, ataques a materiais e outros eventos relatados na mídia.

O caso envolvendo o preso Eduardo Lapa, também relatado neste trecho do livro, é outro que carece da devida apuração jornalística por não se ater ao fato de que o preso teve sua   transferência da penitenciária II de Venceslau  autorizada em um período em que, segundo relata José Reinaldo, o mesmo já não era mais coordenador da região Oeste.

“Deixei o cargo em agosto de 2008. Lapa ficou ainda mais um ano na Penitenciária II de Venceslau, sendo transferido para a penitenciária I de Presidente Bernardes somente em 27/10/2009, quando eu já estava há mais de um ano na coordenadoria da região Central.

Qual minha ligação com esta transferência então?” questiona.

“ Basta verificar a movimentação carcerária do preso em qualquer documento hábil e isto está claramente demonstrado “, prossegue.

“É de uma insensatez tamanha e impossível entender que, segundo o texto: ‘ Em janeiro de 2009, o secretário Ferreira Pinto recebeu um ofício do novo coordenador de presídios, Roberto Medina, relatando sua estranheza pelo fato de Lapa ter conseguido a transferência, mesmo sendo líder do PCC. ‘ Isso não procede, há algum grande equívoco aí. Pois, se Eduardo Lapa esteve ininterruptamente recolhido na PII de Presidente Venceslau de novembro de 2006 a outubro de 2009, que transferência é essa relatada no início de 2009? A que iria ocorrer meses depois e sob a gestão daquele mesmo que a achava estranha?!”,  pergunta.

Transparência das transferências

Ainda de acordo com José Reinaldo, em nenhum momento o delegado atribui a ele qualquer delito. Ao contrário disso, foi Ruy Ferraz Fontes que entrou em contato com o servidor, então coordenador da região Oeste, relatando uma situação da qual suspeitava - a suposta propina para realização de transferências de presos da  facção - informação que foi analisada pelo funcionário e por sua equipe e que não condizia com a realidade.

“Toda transferência era aprovada por um ‘ colegiado ‘. As direções faziam as listas que eram analisadas pelos agentes da segurança e inteligência da coordenadoria e após enviadas para o coordenador para análise final. Eram de pleno acordo e aprovadas por três filtros o que tornava pouco provável que alguém conseguisse montar um esquema para retirar um preso específico sem que este tivesse perfil para transferência. Os critérios eram claros e disponíveis à análise de qualquer um. Isto era, inclusive, bastante lembrado nas reuniões com os diretores de unidades”, afirma José Reinaldo.

A fim de esclarecer ainda mais o caso, o servidor conta a seguir como funciona o trâmite de transferências de presos, sobretudo em uma época tão perigosa para os funcionários do sistema como após os ataques promovidos pelo PCC em 2006:

“Para trabalhar com segurança e controle, o desejável para a unidade de Venceslau na época era algo em torno de 700 presos. Mas trabalhamos sempre acima desse número.

Como as ações anti lideranças de facções eram constantes e muito dinâmicas, praticamente toda semana havia presos destinados à Penitenciária II. Para manter a população em níveis adequados também eram realizadas “desinternações“ na mesma proporção, ou seja, entravam membros em alta na facção e saíam membros em baixa ou de perfil ‘ mais ameno ‘ com o objetivo de manter as unidades sem riscos. Era um jogo de estratégia baseado no perfil que apurávamos de cada preso.

Os presos que saíam de Venceslau eram enviados para as Penitenciárias de Valparaíso, a Penitenciária I de Mirandópolis ou a Penitenciária III de Lavínia. De lá poderiam voltar para Venceslau caso tivessem mau comportamento, ou mesmo seguir para outras unidades do sistema após um período de triagem. Esse ciclo sempre levou em consideração a atuação negativa ou não do recluso, entre outros critérios. Jamais se baseou em propina”, esclarece.

As tentativas de progressão irregular por parte de alguns detentos sempre aconteceram, mas felizmente foram impedidas pelos servidores do sistema prisional paulista.

José Reinaldo cita que em 2006, o sentenciado Marcos Paulo Nunes da Silva, o Baiano Vietnã, outra liderança bastante conhecida na facção,se utilizou de dados e documentos falsos para obter progressão para o regime semiaberto. “Funcionários da PII de Venceslau desconfiaram, averiguaram e identificaram a falha. O juiz foi informado e o benefício dele foi cassado, fazendo com que o detento permanecesse ainda  por vários anos na mesma unidade”, explica.

As últimas acusações desmentidas

Por não “ ter corrigido um projeto de engenharia “ em uma licitação da Coordenadoria da Região Central, em 2011, José Reinaldo foi alvo de uma investigação, seguida por um processo administrativo e acabou absolvido.

“ Acho que já estão se acostumando a me atingir pela imprensa. Na época quem leu a notícia soube de algo muito mais grave do que realmente havia no processo em relação a mim. Minha acusação foi de não fiscalizar e corrigir os atos do engenheiro que sequer era meu subordinado. Não pude dar entrevista sobre o caso e só fui me dar conta da acusação real quando o processo foi para a Procuradoria. Mas também não me defendi corretamente no início, acreditei que por ser honesto tudo seria esclarecido a contento. Contrário ao que sempre preguei a alunos e subordinados: o fato de você ser honesto não resolve os seus problemas. Corra atrás para demonstrar a verdade. Esta história de quem não deve não teme é quase uma fábula para manter viva a esperança pelo melhor. “

A publicação diz que “Silva ficou no cargo até 2011, quando foi exonerado após a descoberta de fraudes em licitação sob sua responsabilidade “. “Com exceção do engenheiro que foi para a iniciativa privada e sequer defendeu-se adequadamente no processo na Procuradoria, todos os demais envolvidos, inclusive eu, foram absolvidos. Todos. ”, esclarece o servidor.

José Reinaldo afirma ainda que talvez por querer criar impacto com seu texto, o autor se equivoca na designação de seu cargo: “Não sou agente especial, tampouco trabalho em Itirapina atualmente”, afirma. 

Na opinião do servidor, faltou apuração e respeito que se deve a qualquer funcionário do sistema. “Fui lotado durante 13 anos na Penitenciária de Itirapina e atualmente estou no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Ataliba Nogueira “ de Campinas, onde faço meu trabalho normalmente, consciente de que todas as acusações feitas por essa matéria são levianas, sem provas e que não possuem qualquer tipo de apuração de informação. Uma irresponsabilidade, que acredito eu, precisa ser enquadrada e combatida por um jornalismo que se paute pela ética e pelo profissionalismo”, alerta.

“ Frequentei o curso de jornalismo por três anos na PUC Campinas. Por isso nutro um respeito enorme por estes profissionais e tenho vários amigos na área. Sou fã de outros tantos. Acabei optando pelo Direito mas ainda acredito que a imprensa livre e democrática é essencial para o funcionamento adequado de um País. E como em todas as profissões há os bons, os muito bons, os excelentes e outros como esse que fez este texto".

Veja na capa da matéria diversas publicações do artigo mencionado nas redes de comunicação,  que foram refutadas por nosso filiado, José Reinaldo.

Publicado: 04 Setembro 2018

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Em próximo encontro, resultado será apresentado aos representantes sindicais, bem como as propostas elaboradas

O secretário estadual de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, Maurício Juvenal, em reunião com o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, informou que os índices de cálculos para concessão do Plano de Bonificação por Resultados para trabalhadores penitenciários já estariam definidos.

O encontro aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, nesta segunda-feira (03/09), ocasião em que secretário afirmou que o grupo de estudos, criado pelo governo em maio para debater o tema, teria concluído os trabalhos. O resultado dos mesmos será apresentado aos sindicatos representantes, assim como as propostas a serem debatidas.

Será feita uma próxima reunião para apresentar aos representantes dos servidores as propostas elaboradas em conjunto pelas Secretarias de Administração Penitenciária(SAP), da Casa Civil e de Planejamento e Gestão”, afirmou Juvenal.

O sindicato somos todos nós, unidos e organizados.

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