Dando continuidade ao projeto “Diálogo com a Base” e da campanha salarial para o funcionalismo penitenciário, o SIFUSPESP segue visitando as unidades prisionais. O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) assumiu o compromisso de levar para a base dos servidores prisionais um canal de comunicação e aproximação. O objetivo é que o trabalhador traga suas indagações e suas ideias para que o sindicato as aglutine e trace por meio delas o caminho da luta por melhorias para a esta classe trabalhadora, essa é uma aposta adequada para o momento atual.
Nesta quinta-feira (08/02,) o presidente do SIFUSPESP, Fábio Cesar Ferreira Jabá, a Coordenadora da Regional do Vale do Paraíba, Sonia Aparecida de Souza Ponciano e a Psicóloga voluntária do sindicato Cintia Cristiane dos Santos Monteiro estiveram nas unidades prisionais Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado - a P II de Tremembé - e o Centro de Detenção Provisória (CDP) "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté.
Segundo o presidente do sindicato a visita foi proveitosa devido aos debates que aconteceram levantados pelos funcionários: “É disso que precisamos. Sabemos que os assuntos tratados, ou seja, as necessidades e precariedades vividas pelo corpo funcional penitenciário são graves. O cenário político-econômico também não é favorável. A base faz o sindicato e a voz dos servidores e nos guiará no caminho certo com unidade”, afirmou.
Jabá enfatiza que a luta por melhorias, incluindo a salarial, assunto que ocupa espaço de prioridade para o SIFUSPESP que no momento realiza negociações junto aos deputados estaduais para que o reajuste ínfimo de 3,5% assinado pelo governador Geraldo Alckmin(PSDB) seja corrigido levando em conta o IPCA.
Dentro das necessidades da categoria, o SIFUSPESP divulgou também trabalho de atendimento clínico psicológico oferecido pela psicóloga Cíntia Monteiro em Taubaté. É de conhecimento que os funcionários do sistema prisional são afligidos por diversos problemas de saúde mental que, inclusive têm levado à inúmeros suicídios. O atendimento psicológico é um apoio que o sindicato oferece e pretende ampliar, já que a procura é grande.
“Precisamos resgatar a credibilidade que foi perdida devido às más gestões anteriores. Faremos isso apenas com o contato pessoal, escutando as cobranças e ouvindo o trabalhador. Sindicato não existe sem a base. O funcionário é quem dita para que lado a organização da luta vai percorrer. Só conseguiremos juntos”, finalizou. O Sindicato somos todos nós, unidos e organizados.
O cenário atual político e econômico está nos apontando algumas mudanças às quais devemos nos atentar. Por causa da crise econômica mundial, nosso país tem sofrido enorme pressão para privatizar parte dos negócios do Estado e fixar limites orçamentários (Teto orçamentário) para pagar juros que interessam ao setor financeiro. Há lutas entre instituições do Estado por maior poder (tomar conta de atribuições de outros) Judiciário impondo regras legais (invadindo a esfera do Legislativo) e nosso setor sendo cobiçado por investidores privados (privatização) ou por setores militares. Trata-se de tempos de disputa, com aumentos de preço dos produtos e serviços(ainda que os governos e os meios de comunicação digam que a inflação está sob controle), e aumentos salariais que não correspondem à reposição de perdas. Este é o cenário dos anos passados e do ano de 2018. Atento a isso, o SIFUSPESP LUTAR PARA MUDAR elaborou um projeto para converter parte de seus convênios e serviços em mecanismos de compensação dos gastos mensais de nossos filiados. Esta é nossa concepção de Sindicato de Serviços. A ideia une-se às várias medidas que o sindicato têm tomado desde que a nova gestão assumiu, tais como a reestruturação financeira e organizacional do sindicato, a organização na base e a análise dos cenários político e midiático constantes. Por isso, estamos readequando nossos convênios, renegociando com os velhos convênios e buscando novos que sejam competitivos economicamente, ou seja, que tragam vantagens econômicas para nossos filiados, e também buscamos apresentar novas opções de serviços. No vídeo apresentamos alguns dos novos convênios que firmamos ou renegociamos dentro desta nova filosofia de trabalho, que visa trazer vantagens para você filiado para reduzir o impacto de custos no seu bolso. Nossos convênios buscarão dar opções economicamente competitivas para lazer, descontos em compras e em instituições de ensino, financiamento com menores taxas e facilitação para obtenção do crédito, compras de armamentos incluindo o trabalho de despachante, apoio psicológico, serviços médicos e odontológicos. Também demos início a nosso projeto LINHA SIFUSPESP, que é a idéia de criar linhas pelo estado de forma a favorecer nossos filiados no deslocamento que muitos passam de forma cotidiana. Para viabilizar nosso projeto, necessitamos que todos façam uma inscrição prévia, que está em nosso site e facebook, até que tenhamos um número mínimo de interessados que nos permita definir a viabilidade econômica e as linhas que poderemos oferecer. Por isso participe. SIFUSPESP um sindicato de luta, com uma nova filosofia de convênios!
Em entrevista exclusiva ao SIFUSPESP, deputado federal explica porque quer impeachment do governador de São Paulo e critica reajuste “humilhante” concedido ao funcionalismo
No último dia 30/01 o deputado federal Major Olímpio(SD) entrou com um pedido de impeachment contra o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB) por atos de improbidade administrativa.
O parlamentar argumenta que o tucano cometeu crime de responsabilidade por não conceder, nos últimos três anos, a revisão salarial dos servidores públicos paulistas, conforme determina a Constituição Federal e lei em vigor no próprio Estado, desde 2006.
Para Olímpio, o aumento proposto por Alckmin ao funcionalismo - 3,5% para os servidores em geral, 4% para as carreiras policiais e 7% para os professores - não corresponde às enormes perdas tidas nos últimos anos sem aumento.
O projeto de lei nº 01/2018 ainda precisa passar pelo crivo dos deputados estaduais antes de entrar em vigor. Favorável a um reajuste robusto, que possa repor as perdas inflacionárias - na casa dos 26,9%, o SIFUSPESP já tem organizado ações junto aos parlamentares para incluir no texto emendas que beneficiem os trabalhadores penitenciários.
“Trata-se de um índice de correção que desrespeita e humilha ainda mais a já sofrida vida do funcionário público em São Paulo, que está desesperado, endividado e sem nenhuma perspectiva de melhoria de suas condições de trabalho”, explicou o deputado.
Fundamentos legais
Para justificar o pedido de impedimento de Alckmin, o deputado se baseou primeiramente no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que em seu inciso 10 determina a revisão anual dos salários dos servidores públicos.
Para cumprir essa determinação, o então governador Geraldo Alckmin, em janeiro de 2006, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) projeto de lei que definia a data-base para revisão salarial dos servidores.
O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo vice de Alckmin, Cláudio Lembo(DEM) em 26 de maio daquele ano. Na ocasião, Lembo assumiu o governo porque Alckmin havia se candidatado à presidência da República, quando perdeu para Lula.
Diante desse cenário no qual a lei não vem sendo cumprida pelo governador - os servidores públicos não tinham qualquer revisão salarial desde 2014 - o deputado Major Olímpio resolveu protocolar o pedido de impeachment de Alckmin com base na lei nº 1.079, de 1950, que versa sobre as penas previstas para os crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República e pelos governadores.
“Nesses três anos seguidos o governador do Estado de São Paulo praticou improbidade administrativa quanto ao descumprimento da Constituição Federal e da legislação do Estado por não fazer a revisão salarial. É o crime pela omissão. E essa omissão gera enormes transtornos à população”, explicou o parlamentar.
Descaso com a segurança pública
Na opinião de Major Olímpio, os funcionários que integram as carreiras da segurança pública, entre eles os policiais e os servidores do sistema prisional paulista, estão em “desespero” e completamente abandonados pelo Estado.
“Os índices de evasão entre os agentes e os policiais militares e civis têm crescido demais graças ao descaso do governador com essas categorias. Muitos têm pedido exoneração para prestar concursos no mesmo segmento mas em outros Estados, onde a remuneração é melhor do que em São Paulo”, esclarece o deputado.
Para o parlamentar, essa saída de servidores provoca um efeito dramático para a segurança da população. “O déficit de funcionários é evidente em unidades prisionais e consequentemente os riscos aumentam para esses servidores e para a sociedade”, pondera Major Olímpio.
O deputado menciona que em um espaço onde antes trabalhavam 30 agentes penitenciários, hoje trabalham 15, e até menos, “o que não é luxo, é tecnicamente você ter um sistema mais seguro, para demonstrar e exigir a disciplina e o cumprimento da pena. Quem paga com isso? A população. Quem se potencializa com isso? O criminoso”, alerta.
Espírito revanchista de Alckmin contra o funcionalismo é evidente, diz deputado
Major Olímpio afirma que não buscou com a ação “desgastar o governador” em ano eleitoral, mas verdadeiramente “tirá-lo da vida pública” devido ao comportamento que Alckmin tem para com o servidor, que está desanimado, desestimulado e sem estrutura condizente com suas necessidades para trabalhar.
“Ele(Alckmin) possui contra o serviço público um espírito revanchista em todas as suas atitudes, não só em relação a salário, mas quanto a investimentos e a fornecer boas condições de trabalho. Ele tem o servidor público como um adversário, e não um parceiro, que poderia oferecer à população um serviço de qualidade, mas que só vem piorando graças a essas ações do governador para atacar o funcionalismo”, afirma o deputado.
Apesar de Alckmin possuir maioria sólida em sua base de governo na Alesp, Olímpio trabalha com otimismo para conseguir colocá-lo diante da Justiça caso os deputados estaduais votem pela admissibilidade da ação.
“O servidor público precisa ser respeitado. Enquanto a proposta de reajuste tramitar na Alesp, vamos continuar pressionando para evitar que essa prática do governador continue a manter o funcionalismo nesse estado caótico, de perda da dignidade, do sentido de trabalharem sem o devido reconhecimento e com salário decente”, finaliza.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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