Publicado: 05 Abril 2018

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 A votação do Projeto de Lei 3734/2012 acontece na próxima semana e a aprovação será um passo mais próximo para a aprovação da Polícia Penal

Apesar de não terem havido votações de projetos na sessão da Câmara dos Deputados da última quarta-feira (05/04), o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) entrou em discussão com o novo texto feito pelo relator o deputado Alberto Fraga (DEM). Para os servidores do sistema prisional é um avanço, já que com a aprovação a categoria passa a ter reconhecida sua atividade como de natureza de Segurança Pública . O PL 3734/2012 volta à pauta na semana que vem.

O presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, vem acompanhando todo o processo e negociando partido a partido a entrada dos agentes penitenciários como categoria que cumpre a função policial. Segundo ele, os partidos que se opunham já aceitam o novo texto, isso por meio de esclarecimento e negociação realizado pelas entidades representantes da categoria.

“Ontem foi lido e colocado em discussão o projeto do SUSP, pude observar, pelas primeiras manifestações em plenário, que não teremos mais rejeição a nossa natureza policial!

O Deputado Nelson Pelleglino do PT afirmou apoio mais uma vez. O PSOL também declarou apoio através do Deputado Edmilson Rodrigues”, disse Anunciação.

Segundo o presidente é importante lembrar que esses apoios foram construídos pelo trabalho de vários trabalhadores sindicais que abraçaram a luta, já que trata-se de uma oportunidade de ter a lei assumindo a função de polícia da categoria, um passo para a Polícia Penal.

“Muitos companheiros tentaram de diversas formas, por meio de conversas e reuniões com os partidos que a princípio, apresentavam objeção à natureza policial, cito os companheiros Cláudio do Rio Grande do Sul, Reivon da Bahia e Fábio Jabá de São Paulo, pois tiveram um papel diferenciado nas articulações. Destaco a participação do João Batista, presidente do Sindspem do Mato Grosso, juntamente com a diretora Iĺda estiveram com o Deputado Saguás do PT e conseguiram este importante apoio dentro do partido. Era o que faltava”, ele destacou.

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Para Anunciação, a base da categoria tem participado e depositado confiança no trabalho das entidades de classe, nos sindicatos de cada estado e na Fenaspen, o que tem sido fundamental porque mostra que objetivos são alcançados em parceria e a partir da base, com trabalhadores unidos no mesmo propósito.

“Essa atitude contribui para o fortalecimento, não apenas das entidades, mas principalmente da própria categoria de trabalhadores penais. Precisamos esclarecer que essa conquista significa que estamos saindo daquela condição de excluídos, para sermos tratados com isonomia na Segurança Pública. Aguardamos a aprovação.”, finalizou Anunciação.