Integrantes do sindicato se unem a policiais militares, executivos públicos e servidores de estatais ameaçadas por Dória, além de percorrer gabinetes de deputados na Alesp para encontrar forma de barrar projeto de comercialização do Sistema Penitenciário
Membros do SIFUSPESP estiveram na última quarta-feira, 24/04, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para ampliar a força da categoria na luta contra o projeto do governo João Dória(PSDB), que tenta privatizar o sistema prisional do Estado.
O presidente do sindicato, Fábio Jabá, e o diretor de base, Alancarlo Fernet, dialogaram com deputados estaduais de diversos partidos e também com trabalhadores de outras categorias cujas empresas estatais também estão sendo ameaçadas de terceirização, além de funcionários das polícias civil e militar, que receiam que a segurança pública siga o mesmo caminho da administração penitenciária.
Projetos legislativos para barrar privatização
Ao longo de todo o dia, os sindicalistas buscaram junto aos gabinetes dos parlamentares apoio à reivindicação dos trabalhadores penitenciários, que são contrários à privatização do sistema, além de informações sobre projetos de lei que pudessem barrar as pretensões da atual gestão do Palácio dos Bandeirantes de privatizar os serviços públicos. E conseguiram encontrar possíveis caminhos legais com o apoio da Alesp. Doria tem pressa em encaminhar um processo de PPP no mesmo modelo de Minas Gerais sem passar por um debate real com a sociedade paulista e o Legislativo porque sabe que o projeto não se sustenta somente por campanhas de gestão publicitária e sem transparência pública real.
Pelo menos dois projetos de lei, ambos de autoria do deputado estadual Vinicius Camarinha(PSDB), alteram legislações anteriores para que qualquer tipo de concessão à iniciativa privada feita pelo governo do Estado tenha de obrigatoriamente ser autorizada pela maioria dos parlamentares.
A primeira é o PL 389/2019, altera a Lei 9.361, de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização. Pelas mudanças propostas pelo deputado, “qualquer concessão, permissão ou autorização de serviços públicos, bem como a cessão, licença ou conferência de direitos delas derivados serão sempre precedidas de autorização legislativa”. Atualmente, um simples ato do governador basta para esse procedimento.
Já o segundo projeto’, 390/2019, modifica a lei 7.835, de 8 de maio de 1992, que trata do regime de concessão de obras públicas e permissão de serviços públicos.
Pelo novo texto proposto por Camarinha, “é vedado ao governador executar obras e serviços públicos por meio de concessão e permissão de serviço público, sem lei que lhes autorize e fixe os termos”. Em outro trecho, fica definido que a concessão de obra e de serviços públicos será sempre precedida de autorização legislativa, mediante lei autorizadora, bem como de licitação”.
No olhar do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, é preciso que a categoria divulgue e conceda apoio ao projeto do deputado do PSB, que se aprovado pode colaborar e muito para impedir que o governo do Estado faça qualquer tipo de terceirização sem consultar o legislativo. “Além de poder barrar a privatização, esses projetos são sinônimos de que a democracia ampla representada pela Alesp deve prevalecer sobre a ação individual do governador”, ressaltou o presidente.
"Está na moda, também em Brasília, encaminhar decisões em segredo,sem abrir para sociedade e instituições. É o que fizeram com o Projeto da Previdência mantido em segredo e agora Dória, usando de subterfúgios para impor algo tão sério sem real transparência e participação de outros poderes públicos. Onde está o caráter republicano e democrático das entrevistas e propagandas?", pergunta Jabá.
Além de Camarinha, os deputados Caio França(PSB), Tenente Coimbra(PSL) e Teonilo Barba(PT) também receberam os sindicalistas e demonstraram seu reconhecimento pelas reivindicações feitas pela categoria.
Apoio mútuo a demandas de empresas públicas que estão na mira da privatização
Depois de falar com os parlamentares, os diretores do SIFUSPESP conversaram nesta quarta-feira com funcionários de empresas públicas paulistas que estão sendo ameaçadas de privatização pela gestão João Dória.
Os representantes de sindicatos e associações dessas companhias também estiveram na Alesp para conversar com os deputados sobre os riscos que a possível aprovação do Projeto de Lei 01/2019 oferece à sociedade paulista. No texto, Dória solicitou ao Legislativo poder para alienar ações ou extinguir, privatizar, transformar ou fundir seis empresas que pertencem ao Estado.
Essas empresas são a EMPLASA(Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), CODASP(Companhia de Desenvolvimento Agrário de São Paulo), CPOS(Companhia Paulista de Obras e Serviços), IMESP(Imprensa oficial do Estado de São Paulo), PRODESP(Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) e DERSA(Desenvolvimento Rodoviário S/A).
Pedro Soares, que integra a Associação dos Funcionários da EMPLASA, conversou com a comitiva do SIFUSPESP e deixou claro que a luta não é apenas dos funcionários da EMPLASA.
“É uma batalha do conjunto dos funcionários, tanto dos trabalhadores que estão nestas seis empresa quanto dos demais servidores contra esse processo de privatização e de extinção de empresas no Estado de São Paulo, entre eles os agentes penitenciários que estão tendo essa ameaça de privatização no sistema prisional, os metroviários, os trabalhadores da SABESP, dos parques públicos do Estado, do zoológico e de algumas outras entidades, destacou.
De acordo com Soares, são vários bens, patrimônios, empresas e órgãos públicos que estão na mira da privatização. “Se fizermos um estudo de cada empresa, a privatização e consequente prestação do serviço privado vai sair muito mais cara e com a qualidade bem inferior”, explicou.
No caso da EMPLASA, que cuida do planejamento urbano e estratégico regional, estabelecendo uma articulação entre os municípios, a sociedade civil e o governo do Estado, a migração de uma base de dados para trabalhos do Estado e de outros órgãos para uma empresa privada seria catastrófica e se tornaria financeiramente insustentável.
Para o presidente do SIFUSPESP, essa conjuntura demonstra que neste momento é fundamental que os servidores públicos do Estado de São Paulo estejam juntos e unidos, “porque se abre a porteira com o PL 01/2019, um verdadeiro talão de cheque em branco para que João Dória faça o que quiser com as empresas públicas, é o caminho trilhado para privatizar várias funções públicas de Estado, inclusive o serviço penitenciário.” ressalta
Fábio Jabá destacou que além de manter o contato direto com os parlamentares na Assembleia, os trabalhadores estarão juntos em atos públicos, fazendo mobilizações para barrar esse processo de privatizações.
União com representantes de policiais militares e executivos públicos
Os diretores do SIFUSPESP também estreitaram laços com representantes da Comissão de Estudos de Interesse dos Policiais Militares(CEPM), que estiveram na Alesp nesta quarta-feira para protestar contra o grande número de mortes de policiais em serviço, entre outras reivindicações, como a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que promove a valorização salarial da categoria.
O Tenente Barreto, representante da CEPM, afirmou que a união entre os operadores da segurança pública pode ampliar o foco e a força dos servidores a fim de garantir mais direitos para todas as carreiras.
Já os integrantes do EPAESP(Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo) - que atuam em diversas secretarias do Estado - agradeceram à oportunidade de unir forças com o SIFUSPESP contra a privatização e afirmaram que é essencial que a população tenha consciência de que sem o trabalho desses servidores não há Estado e tampouco direitos garantidos para a sociedade. O SIFUSPESP entende que: alguns serviços não são passíveis de privatização, porque segurança, planejamento público não pertencem a interesses empresariais ou de políticos do momento.
Para Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, o caminho do servidor público paulista reside agora na união entre todas as categorias. “Esta unidade é importante porque todos nós que trabalhamos em prol do Estado de São Paulo somos prejudicados pelo governo do PSDB há décadas, o que atenta contra nossa valorização, nossa saúde e nossa história, assim como prejudica consequentemente a maioria da população do Estado, que depende dos serviços públicos. Por esse motivo, a luta agora prescinde de união estratégica e organização, que certamente nos possibilitará obter resultados que visam a beneficiar a coletividade”, finalizou.
Por passar por um grave caso de Depressão, doença mais incapacitante do mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde, o Agente de Segurança Penitenciária(ASP) Sandro de Carvalho Freitas, pede ajuda aos companheiros de trabalho, funcionários do sistema prisional para sua subsistência. Com dois filhos dependentes, a maior preocupação no momento é o risco de ser despejado da casa onde mora com a família.
O apelo vem dos próprios amigos do ASP, que se compadeceram da situação do colega e resolveram entrar em campanha por busca de ajuda financeira neste difícil momento enfrentado pelo ASP. A depressão é um transtorno mental frequente em todo o mundo, e especialmente em meio a categoria de funcionários prisionais. No pior dos casos, a depressão pode levar ao suicídio.
Segundo Folha Informativa da OPAS (Organização Pan-Americana de saúde), um episódio depressivo pode ser leve, moderado ou grave, a depender da intensidade dos sintomas. Enquanto um indivíduo que passa por um episódio depressivo leve terá alguma dificuldade em continuar um trabalho simples e atividades sociais, mas sem grande prejuízo. Entretanto, durante um episódio depressivo grave, como é o caso de Freitas, é improvável que a pessoa afetada possa continuar com atividades sociais, de trabalho ou domésticas.
Este problema é uma epidemia em nossa categoria, sofremos por cumprir uma tarefa quase impossível sem apoio do investimento do Estado, que agora nos ameaça com a Privatização, venda de tudo que mantemos sem apoio, com suor e sangue.
O SIFUSPESP, em apoio, coloca-se como mecanismo da categoria para vir a público para solicitar a colaboração dos trabalhadores penitenciários com qualquer valor que faça com que o dia a dia deste valoroso companheiro seja menos difícil e, aos poucos, ele possa se recuperar desse momento de fragilidade na saúde.
Um dia seremos um sindicato único, um dia seremos uma categoria pública com um estatuto único. Então quando segurança e socialização for vista conjuntamente, teremos apoio direto às equipes de trabalho de saúde psíquica e física. Poderemos prestar um melhor serviço para os sentenciados e então o crime organizado não poderá avançar mais nas penitenciárias. Por hora, lutamos juntos, com força e coragem, e com unidade um pelo outro.
Caso haja o desejo de colaborar, envie o valor que você puder para a conta a seguir:
SANDRO DE CARVALHO FREITAS
Banco do Brasil
CPF 22389536808
RG: 29083170-2
Agencia: 0320-4
C/C 106896-2
Concentração acontece em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária antes de audiência pública que debate concessão de quatro novas unidades a empresas. Mais caro e inseguro, modelo privatizado é menos eficiente e propenso à violência e venda de sentenças
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) reúne os trabalhadores da categoria no próximo dia 6 de maio, segunda-feira, para o Dia D Contra Privatização do Sistema Prisional. A concentração acontece em frente à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em São Paulo, às 8h da manhã. O endereço é avenida General Ataliba Leonel, 556, em Santana.
No mesmo dia acontecerá na sede da pasta, das 9h às 12h, a audiência pública organizada pela SAP para debater o edital que prevê a concessão, à iniciativa privada, de quatro novas unidades prisionais construídas no Estado. São elas os Centros de Detenção Provisória(CDPs) de Gália I e II, Álvaro de Carvalho e Aguaí.
A presença de todos os servidores na manifestação é fundamental para unir forças e pressionar o governo João Dória(PSDB), que já deixou claro que pretende privatizar todo ou parte do sistema e que vai dar início a esse processo a partir das unidades construídas com dinheiro público que serão inauguradas em 2019.
Integrantes do SIFUSPESP estarão presentes na audiência para debater o documento elaborado pela SAP, e a seguir se unirão aos demais servidores do sistema prisional para a manifestação nas ruas.
A tática do governo agora é dar impressão de que a privatização do sistema penitenciário tem apoio da sociedade, sobretudo de organizações sociais, esta foi a mesma estratégia usada em Minas Gerais para implementar o sistema de Ribeirão das Neves, mas no caso de São Paulo, é usado por Dória como ferramenta para dar impressão de transparência, mas na prática Dória esconde da sociedade que neste momento privatizar o sistema leva a segurança social e nacional a um risco que não está sendo considerado.
O que diz o edital?
De acordo com o edital fornecido pela SAP, as quatro unidades prisionais serão administradas no modelo de “cogestão” a partir da contratação de uma empresa especializada no serviço de “operacionalização”. As unidades estão divididas em três diferentes lotes para o “leilão”.
Conforme a publicação, caberá à empresa contratada os serviços de controle interno, disciplina e manutenção da rotina diária dos detentos. Resumidamente, o edital dispensa o trabalho dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) e dos oficiais administrativos. O mesmo vale para a área meio, com médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais sendo vinculados à iniciativa privada.
A escolta e a vigilância das unidades continuará sob responsabilidade dos agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs).
SIFUSPESP na defesa dos servidores e do sistema público
“A concessão das atividades-fim dentro das unidades, que está descrita neste edital, é um sinal inequívoco de que nossos empregos estão em risco”, avalia o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, que ainda lembra que caso a privatização seja adotada, os candidatos aprovados em concursos públicos para todos os cargos também ficarão à espera por uma chamada e consequente nomeação que nunca virão. Mas, no dia de hoje, o SIFUSPESP e a organização política que está ocorrendo pelos aprovados em concurso de AEVPs avançaram através de uma audiência do Ministério Público que investiga a SAP e o governo do estado no encaminhamento de policiais militares para cumprir funções de penitenciários e evitar investimentos no setor penitenciário. Veja mais em:
Outro problema a ser observado é que muitos servidores que há anos aguardam pela sonhada transferência para as futuras unidades nas listas prioritárias também serão prejudicados, já que o Estado vai priorizar a contratação de terceirizados. “Trabalhadores que lutaram para estar enfim próximos de suas famílias vão prosseguir distantes, desgastados e adoecendo. Muitos estão desamparados e é por eles também que precisamos lutar”, avalia o sindicalista. O problema não é somente pessoal, mas a SAP e seus trabalhadores somente integrarão um órgão estatal com investimento e reconhecimento, quando seu caráter essencial tiver reconhecimento através de investimento e profissionalização públicos.
“A privatização é ruim para todos, sem distinção, vai tornar o sistema insustentável, e é por esse motivo que precisamos estar juntos para nos manifestar de forma democrática e forte, deixando claro para o governo de São Paulo que não aceitamos esse modelo retrógrado, que já se mostrou falho onde foi adotado e que no contexto atual de avanço e unificação do crime organizado nacionalmente será um desastre para o Brasil”, alerta Jabá.
As experiências de privatização de unidades prisionais feitas no Brasil demonstram que a sociedade fica em risco quando o corpo funcional não possui ligações estreitas com o sistema. Os massacres e rebeliões cometidos pelos detentos em Pedrinhas, no Maranhão, em 2015; e no Compaj, em Manaus, capital do Amazonas, em 2017, ambos sob terceirização, são exemplos que não deram certo e que feriram de morte a toda a sociedade.
Por outro lado, o complexo de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, construído por um consórcio de empresas privadas que recebem mensalmente do governo do Estado para gerir as unidades, é um caso clássico de como os gastos por preso aumentam exponencialmente sem que haja a contrapartida tão prometida de que eles serão mantidos em atividade para a reinserção prevista em lei.
Nas 173 unidades prisionais públicas paulistas, onde vivem 230 mil presos, há proporcionalmente mais detentos trabalhando que na unidade privada de Minas, onde estão mantidos pouco mais de 2 mil sentenciados - sem condenados por crimes graves ou integrantes de facções Apesar disso, o governador João Dória Jr. apontou o modelo mineiro como sua “inspiração” para privatizar o sistema em São Paulo.
Veja a seguir o Edital de Minas Gerais e como se trata da mesma estratégia utilizada em Minas Gerais e agora usada por Dória para impor um modelo econômico em uma atividade fundamental para a sociedade, ignorando o Legislativo Paulista, ignorando a sociedade e os servidores penitenciários que tem um conhecimento profundo e real sobre o sistema. Por isso São Paulo deve saber a verdade. Participe do Dia D. Dia 06 de maio. Em frente da SAP.
Para participar do Dia D Contra a Privatização do Sistema Prisional, basta comparecer em frente à sede da SAP às 7h do dia 6 de maio e se unir aos demais trabalhadores do sistema que não aceitam a concessão das unidades do Estado ao sistema privado. O sindicato somos todos nós, unidos e organizados!
Serviço
Dia D contra a Privatização
Data: 06/05/2019
Horário: 8h da manhã
Local: Sede da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP)
Endereço: Avenida General Ataliba Leonel, 556, Santana, São Paulo-SP.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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