Publicado: 22 Janeiro 2019

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Assembleia Geral Ordinária – Pelo presente edital, o administrador provisório do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por força de nomeação exarada nos Autos do processo 1008873-42.2018.8.26.0001, que tramita perante a 6ª. Vara Cível, do Foro Regional I, da Comarca de São Paulo, e nas atribuições de gestão conferidas pelo Estatuto Social em vigor, convoca todos os associados quites e no gozo dos seus direitos estatutários para participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2019, às 19:00 horas em 1ª convocação com a presença de 1/3 (um terço) dos associados, ou, em 2ª convocação, às 20:00 horas, com qualquer número de associados presentes, na Sede Social do Sindicato, sito à Rua Dr. Zuquim, 244 - Santana, na cidade de São Paulo–SP, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Prestação de contas do balanço financeiro dos exercícios de 2016 e 2017. As deliberações serão tomadas na forma estatutária. Fábio César Ferreira – administrador provisório.

Publicado: 21 Janeiro 2019

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Visão privatizadora (comercial) também atrapalha o jornalismo. Por que eles não querem escutar nossos argumentos?

Quem já trabalhou em/para um jornal, revista ou qualquer outro meio de comunicação sabe que há sempre dois setores em conflito: o setor comercial (que busca propagandas) e o setor de jornalismo que quer noticiar os fatos (e às vezes os dois lados da história).

Quando a economia vai mal ou um dos patrocinadores pode ser prejudicado por uma notícia, o pessoal do setor do jornalismo não fala tudo. Nossa categoria está sofrendo uma forte pressão no sentido de não ver sua voz publicada em inúmero veículos. A única versão para a questão da privatização que tem sido apresentada, até agora é: ela é inevitável, o serviço público é ineficiente, vamos privatizar todos ou o máximo possível de presídios e ponto. Nenhum detalhe sobre o projeto, como ele impactaria a sociedade, os riscos sociais e à segurança nacional, nada! Ou seja, os jornais tem reproduzido uma visão empresarial e comercial somente, mesmo que contra o bem público.

A imprensa não discute o risco à segurança nacional com a privatização dos presídios.

A grande questão a ser observada é que este modelo de desmonte de Estado dificulta ações de inteligência, porque substitui agentes do Estado, com laços de conhecimento, no tempo e confiança, por agentes privados.

Ademais, o discurso da inteligência eletrônica é a menos eficiente, segundo especialistas. Este processo, que foi defendido para a instauração do SUSP, é inviabilizado. Este avanço leva a maior ampliação do crime organizado.

Há um momento histórico no submundo do crime acontecendo coincidentemente junto ao aumento do lobby por privatizações de presídios, e isso não é irrelevante.

O PCC e CV constituíram um acordo histórico de unificação. Eles têm utilizado técnicas comuns de tomada de espaços em bairros populares, e ataques a estados do Brasil, para demonstrar força e unificar outras facções regionais. Entenderam que a unificação leva a um poder muito grande, no momento em que as instituições nacionais não têm feito um trabalho de inteligência e de fato se preocupado com o avanço do crime organizado que tem avançado para além do território nacional, já que estão no Brasil, Bolívia, Paraguai e ingressando ao Uruguai e Argentina.

Como apontamos em texto anterior:

<https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6338-faccoes-ameacam-seguranca-nacional>  

"O crime organizado gestiona um negócio, ou seja, busca lucratividade. Este negócio tem relação com a exploração econômica de pessoas, através de sua subordinação por meio da violência física ou da ameaça aos presos e seus familiares. Para eles, não existe forma melhor de organizar seus acordos comerciais do que por meio da conversão de unidades prisionais em tratados ligados a empresas e subordinados a metas que o Estado, no fim das contas, pode financiar via BNDES, ou então complementar os lucros das empresas graças a vários dispositivos contratuais", salientam. Isto, seja pelo investimento em empresas de capital aberto, empresas internacionais, ou empresas laranjas.

(...)

Concordaram em algo ainda mais polêmico sobre a finalidade das ações dessas facções criminosas. Um deles afirmou que "no atual estágio organizativo, nos parece que estas organizações estão espalhando o terror por meio de ataques em diversos locais, para demonstrar força e poder e ampliar sua unificação com outras facções menores por todo país, com fim de gerar um grande cartel articulado. Sem a presença de uma inteligência nacional policial e penitenciária, a segurança nacional corre grande risco".

E o que seria esta inteligência, privatizar todo o sistema e transferir o regime de trabalho para empresas? Esta proposta não tem nenhuma relação com os problemas acima descritos.

Ademais, como informamos no texto citado: "Nota-se que no Brasil, sobretudo o PCC, já conta com 'sintonias jurídicas e de comunicação incorporada a sua inteligência'. Ou seja, que suas células organizativas atuam como instituições com setores profissionais que influenciam o Estado, ONGs e empresas. Entre estas atividades "já se nota um padrão discursivo, combinado ao discurso de organizações de direitos humanos, discursos legítimos, mas que são subvertidos para práticas criminosas".

Ou seja, o crime organizado tem capacidade de investir dinheiro lavado em empresas de capital aberto e também, de forma disfarçada participar dos negócios empresariais, que se afirmam "mais eficientes" e ao mesmo tempo em que atacam os servidores públicos.

As evidências dessa expansão surpreendente das facções nacionais e sua capacidade de ação encontra-se em diversos textos, que destacamos o seguinte:

https://www.insightcrime.org/news/analysis/gamechangers-2018-the-criminal-winners-of-2018-in-latam/

A falsa ideia de eficiência - Um discurso de marketing para tentar privatizar o sistema

Nas redes sociais e na imprensa, governador João Dória(PSDB) usa narrativa falaciosa para dividir categoria e minar união entre sindicatos e trabalhadores que lutam por mais investimentos no modelo penitenciário público

Homem do marketing e profissional da comunicação social há décadas, o governador João Dória(PSDB) tem usado de uma narrativa que parte de prerrogativas falsas e experiências inexistentes para dividir os trabalhadores penitenciários e tentar convencer a sociedade paulista de que a privatização do sistema prisional será a solução de todos os nossos problemas e vai, enfim, torná-lo sustentável.

Com sua máquina de publicidade e agora com o Palácio dos Bandeirantes sob seu comando, o tucano se apoderou de um território extenso onde a propaganda pode ser disseminada, que são as redes sociais. Nesses espaços, têm promovido estratégias em que suas afirmações públicas, bastante repercutidas na imprensa, insistem em relacionar o sistema público à ineficiência e à incompetência.

Esse tipo de postura no ambiente virtual, muito utilizado pelos políticos ao longo do período eleitoral de 2018, incluiu também a prática de plantar notícias incompletas, afirmar algo e depois dizer outra coisa (primeiro privatiza parte, depois todo o sistema, antes acabaria com toda a estabilidade, depois diz que os funcionários não devem se preocupar, e depois volta a falar em falta de estabilidade) e confundir a sociedade e desestimular o conjunto de trabalhadores a adotar ações que, coletivamente, poderiam resultar em um equilíbrio de forças com o Estado.

No caso de Dória, existem casos de eleitores seus - parte deles trabalhadores penitenciários - que além de o terem apoiado ao longo do pleito do ano passado, estão ainda usando as redes sociais para fazer piadas ou então atacado as ações do SIFUSPESP e da categoria como um todo quando os servidores levantam suas vozes para defender seus empregos e lutar contra a privatização.

O SIFUSPESP acredita que além de não ser solução para o sistema, essa piada é contraproducente e serve apenas para dividir a categoria e impedir que a união que nos torna tão fortes possa enfrentar as políticas privatistas do governador.

Uma das falsidades que têm sido pregadas pelo governador amplamente reproduzida por seus apoiadores é a ideia, sem qualquer precedente real, de o sistema prisional privatizado é mais eficiente que o público.

Na imprensa, essa declaração tem sido noticiada como verdade absoluta, com base em “cases de sucesso”, que de acordo com o governador são o modelo norte-americano e o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.

Agora vamos aos fatos. Nos Estados Unidos, que representam mais de 80% das penitenciárias privatizadas em todo o mundo, o modelo está sendo gradativamente abandonado justamente por não ter funcionado como se planejava.

Já em Minas Gerais, o SIFUSPESP já apresentou dados oficiais que mostram que a unidade têm proporcionalmente menos presos trabalhando que todas as prisões públicas paulistas e custa mais que o dobro, por preso.

Nas demais experiências brasileiras - casos do COMPAJ em Manaus e Pedrinhas, no Maranhão, o sistema de parceria público-privada resultou em caos, massacres entre presos e violência contra a população civil do lado de fora dos muros.

Em outro sentido, a estratégia de comunicação do governador até o momento também se relaciona a fazer a propaganda de atividades que já foram realizadas antes, inclusive em governos anteriores, por Geraldo Alckmin(PSDB) ou Márcio França(PSB), para dar uma ideia de dinamismo em sua conduta.

Atento às movimentações e fluxos nas redes, o governador vem e volta com argumentos vazios a favor da privatização, que tem sido proferidos conforme ele percebe as manifestações da opinião pública.

Primeiro, Dória disse taxativamente que ia privatizar parte do sistema - somente unidades a serem inauguradas e as que estariam em reforma. Depois, afirmou que ia privatizar todo o sistema. A seguir, disse que ia garantir o emprego só dos agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) e deixou o restante da categoria em dúvida sobre o futuro de sua estabilidade e trabalho, justamente para dividi-la.

Prosseguindo com sua estratégia, Dória afirmou que iria privatizar todo o sistema, inclusive as unidades públicas, mas sem deixar claro qual seria esse modelo, e que simplesmente faria isso sob um único argumento: O sistema privado e as empresas “são mais eficientes que o sistema público”.

Sem questionar essas afirmações e muito menos sem consultar os trabalhadores, a grande imprensa repercutiu o que o governador disse e ainda não apurou o mínimo de informação para afirmar que Ribeirão das Neves “era a única experiência de privatização do Brasil”. Não é. É apenas a que aparece como modelo de gestão, e ainda que não tenha rebeliões e fugas como no Norte e no Nordeste do Brasil, possui outros problemas.

Dória chegou em um vídeo a afirmar para a blogueira Joice Hasselmann, em 2017, que a condição de servidor público é uma excrescência…  

Veja o vídeo: <https://www.youtube.com/watch?v=JktHERsA8Vw>

O SIFUSPESP temos denunciado, desde o ano passado, que a tal eficiência do sistema penitenciário privado não é verdade e que sua ampliação para parte ou para todo o sistema público esbarra em uma série de condicionantes não mencionadas por Dória. Filtro de presos conforme periculosidade, mudança drástica na lei de execução penal e inflação dos números de detentos para atender aos interesses de lotação do mercado.

Por outro lado, as recentes visitas dos outros sindicatos ao novo secretário de Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, demonstram outra contradição com o próprio governador. Restivo afirmou às demais entidades da categoria que faria estudos sobre os modelos adotados no Brasil antes de adotar qualquer mudança. Aí fica uma pergunta: Como o sistema privatizado pode ser mais eficiente se você o está conhecendo agora?

O que fazer diante disso?

Diante da falta de conhecimento e da visão comercial de grande parte da imprensa, neste momento, o que temos a fazer é expandir nossos textos e nossa visão dentro de nossa categoria e também para outros setores da sociedade, seja para policiais, seja para pessoas de sua cidade, familiares e amigos.

Essa força nos permitirá romper essa bolha e alertar que o Sistema Penitenciário está sendo colocado em uma situação de grande risco. Esse risco se expande para a população em geral, na medida que o crime se sofistica e que não há investimentos sérios no sistema existente. O esquema abaixo por exemplo foi feito por um amigo da categoria não identificado na rede, mas demonstra que toda a categoria está avançando em seu nível de compreensão da realidade, que é necessário lutar para que nossa visão e pautas sejam ouvidas também e que ataques a nossas condições de trabalho sejam impedidos. 

Temos que comparecer na audiência e outros atos do SIFUSPESP, fortalecer esta corrente, pensar em pontos comuns e não nos dividirmos conforme a carreira e interesses. Também participar cada vez mais das atividades de nosso sindicato e divulgar nossa visão do problema. Desde que o SIFUSPESP lançou marcou a Assembleia Geral temos visto a categoria mais participativa e apoios de diversos setores estão ocorrendo. Queremos que a imprensa pare de nos tratar somente como pauta de sensacionalismo com as apreensões, rebeliões e ataques a reputação de alguma pessoa que seja servidor penitenciário. Esta é parte de nossa luta, participe, leia nossos materiais, participe dos encontros públicos, proponha, divulgue nosso material para amigos, familiares, explique a situação. 

O sindicato somos todos nós, unidos e organizados! Participe da Assembleia Geral, dia 23 de janeiro, na Dr. Zuquim, 244, Santana, São Paulo.

Por:Luiz Marcos Ferreira JR.