Estudiosos de organizações criminosas criticam incapacidade dos governos para reagir a ataques recentes e temem que violência se espalhe por diversos Estados. Também enfatizam: "o cenário atual de privatização generalizada, reduz o poder especialista do Estado e pode favorecer o crime organizado".
A série de ataques promovidos por facções criminosas nas ruas de cidades do Ceará e de Roraima, ao longo dos últimos meses, acendeu um estopim que pode espalhar a onda de violência por outros Estados do país. É o que atestam especialistas em criminologia e estudiosos da segurança pública ouvidos pelo SIFUSPESP. Afirmam que a população brasileira está submetida a riscos na atual conjuntura que o país atravessa, repetindo o caos que reinou durante os ataques do Primeiro Comando da Capital(PCC) no estado de São Paulo em 2006.
Na opinião de dois pesquisadores entrevistados pelo sindicato, a reação das diversas esferas de governo contra a atuação dos criminosos nos Estados usa de pouca inteligência, é ineficaz e midiática, sem atingir o ponto nevrálgico dessas organizações, que na opinião de uma dessas fontes são “gangues de terceira geração”.
E o que são as tais gangues de terceira geração? São facções criminosas que superaram o status de máfia(gangues de segunda geração), tão difundido em filmes sobre ações de criminosos na Itália e Estados Unidos, por exemplo.
Durante diferentes épocas, as máfias disputaram entre si o monopólio de mercados irregulares de bebidas alcoólicas, armas, drogas e lutas ilegais, entre outras vertentes de crimes, mas tinham uma formatação verticalizada e piramidal, que com o tempo foi sendo coibida pela inteligência policial e pelo estrangulamento de suas finanças.
Diferentemente das máfias, gangues de terceira geração - exemplificadas pelo PCC - possuem uma estrutura horizontal, dividida em células especializadas que cuidam de cada aspecto específico da organização: controlam rotas de transporte de mercadorias, tráfico internacional, tráfico no varejo, políticos de diferentes partidos, instituições financeiras, advogados e integrantes dos órgãos de Justiça e empresas legalizadas que lavam o dinheiro sujo.
Entenda um pouco mais a estrutura de organizações do crime organizado no vídeo a seguir:
Esta divisão de tarefas e a independência entre os membros do grupo, permite uma grande flexibilidade e uma virtual invulnerabilidade a ataques por parte das organizações policiais, além de grande integração com outras organizações transnacionais.
Tais organizações possuem outra característica que é a de disputar espaço com o Estado, chegando ao ponto de controlar regiões inteiras de grandes cidades (vide o Rio de Janeiro). No Brasil estas organizações têm como base o sistema prisional.
Nas penitenciárias, muito já tem se ouvido nos corredores sobre novos “salves” que podem acontecer por todo o país graças a essa plena organização das facções. Os “salves” são as ações de violência coordenadas contra postos policiais, agentes prisionais e outros espaços e integrantes das forças de segurança, além da destruição de patrimônio público, vias e veículos, ações que amedrontam a população e colocam as autoridades em xeque.
Segundo o estudioso “Não adianta cortar algumas cabeças e acreditar que sanou o problema, porque o PCC funciona como uma hidra de lerna - ser mitológico que enfrentou Hércules - para cada cabeça que você corta, surgem outras no lugar”, explica.
Despreparo das autoridades
“O que vimos nos últimos tempos foi uma total falta de preparo por parte das autoridades em lidar com a complexidade que envolve a ação das facções criminosas no Brasil. No caso de Roraima e do Ceará, a incapacidade das polícias reagirem com firmeza às ondas de violência, levou à convocação da Força Nacional. Esta, por sua vez, chegou aos Estados com a promessa de eliminar o problema, porém nada mais fez do que espalhá-lo para outros lugares, onde os ataques devem chegar nos próximos meses”, alerta uma das fontes.
Outro especialista ouvido pelo SIFUSPESP lembra que a facção detém no Brasil o controle do tráfico de drogas e de armas, lavagem de dinheiro e monopólio sobre armamento de alto calibre distribuído irregularmente. Além disso, existe um risco iminente e já em curso de união da principal organização criminosa brasileira com as demais facções, o que elimina a concorrência nos Estados para essas atividades e permite uma cooperação para os chamados “salves” quando o crime é “provocado a se mostrar”, comenta.
Na opinião dos pesquisadores, quando a violência sai das penitenciárias e explode nas ruas das cidades, esses ataques acontecem porque o crime foi insuflado a dizer que está presente. “O Estado quer dizer que tem força suficiente para proteger a população, mas o que nós lamentamos dizer é que não tem, porque o crime já está duas décadas na frente construindo esse arsenal e essa estrutura coordenadamente. Se for ameaçado, a primeira coisa que fará será exibi-los”, ressalta a fonte, que continua.
“Por muito tempo as facções foram subestimadas pelos governos. Em São Paulo por exemplo, onde o PCC surgiu dentro da Casa de Detenção de Taubaté, expandindo-se depois do caso Carandiru e exigindo o fechamento desta penitenciária após a morte de mais de cem presos. Eles obtiveram êxito e o Carandiru realmente foi fechado, então a facção ‘colocou as asas de fora’. Ainda assim sua existência foi negada pelos governantes. Diziam que “estávamos vendo fantasmas”. Agora esses fantasmas estão aí, mais materializados do que nunca, ameaçando a segurança de todos nós”, destaca.
No olhar dos pesquisadores, as forças de segurança pública precisam de mais valorização, estrutura e ações de inteligência coordenadas com os órgãos investigativos e de fiscalização financeira para combater as facções criminosas. “Não adianta esgotar as polícias em cada Estado, e toda vez que se ver diminuído pelo enorme poderio do crime, convocar a Força Nacional para reprimir sem o aparato de guerra que as facções têm, o que por consequência faz espalhar a violência para outros lugares”, reiteram.
Crime organizado: uma empresa eficiente
Os especialistas apontam também o risco dessas organizações criminosas ampliarem seus negócios de lavagem de dinheiro por meio de conexões internacionais e através das privatizações generalizadas e aceleradas que os governos locais querem implementar, inclusive a privatização penitenciária. A eficiência é tamanha que seus membros são experientes negociadores, possuindo especialistas em setores não apenas financeiros, mas comunicacionais.
"O crime organizado gestiona um negócio, ou seja, busca lucratividade. Este negócio tem relação com a exploração econômica de pessoas, através de sua subordinação por meio da violência física ou da ameaça aos presos e seus familiares. Para eles, não existe forma melhor de organizar seus acordos comerciais do que por meio da conversão de unidades prisionais em tratados ligados a empresas e subordinados a metas que o Estado, no fim das contas, pode financiar via BNDES, ou então complementar os lucros das empresas graças a vários dispositivos contratuais", salientam. Isto, seja pelo investimento em empresas de capital aberto, empresas internacionais, ou empresas laranjas.
Concordaram em algo ainda mais polêmico sobre a finalidade das ações dessas facções criminosas. Um deles afirmou que "no atual estágio organizativo, nos parece que estas organizações estão espalhando o terror por meio de ataques em diversos locais, para demonstrar força e poder e ampliar sua unificação com outras facções menores por todo país, com fim de gerar um grande cartel articulado. Sem a presença de uma inteligência nacional policial e penitenciária, a segurança nacional corre grande risco".
Também destacam um avanço do crime organizado no Brasil: "Nota-se que no Brasil, sobretudo o PCC, já contam com 'sintonias jurídicas e de comunicação incorporada a sua inteligência'. Ou seja, que suas células organizativas atuam como instituições com setores profissionais que influenciam o Estado, ONGs e empresas. Entre estas atividades "já se nota um padrão discursivo, combinado ao discurso de organizações de direitos humanos, discursos legítimos, mas que são subvertidos para práticas criminosas", como no caso do vídeo abaixo:
"Esta técnica de propaganda coincide com formas de fortalecimento de lobby de empresas, grupos guerrilheiros internacionais e até mesmo políticos para atingir consenso em seus objetivos econômico-políticos", pondera um deles.
Ademais, nota-se que o PCC e o CV têm feito ações conjuntas recrutando "buchas" (pequenos infratores e vulneráveis que não fazem parte do crime organizado) por meio do pagamento em dinheiro ou favores. "Normalmente o crime usa criminosos não profissionais, ainda não integrados ao crime organizado, habitualmente moradores de rua, pequenos infratores, pessoas em grande vulnerabilidade, ou pequenos criminosos, acenando para o ingresso nestas organizações caso cumpram estas tarefas".
Nos recentes incidentes que colocaram em risco a população do estado do Ceará, o que a imprensa e fontes do meio policial e penitenciário informaram é que se pagava 1000 reais para incêndios em ônibus, carros, prédios, como também, 5000 reais para colocar explosivos em pontes e viadutos. Este tipo de organização tão fluída mostrou-se bastante eficiente e colocou em risco a sociedade cearense.
O Ceará encontra-se há 14 dias sofrendo ataques atribuídas a facções criminosas do Estado. Até o dia 15/01 foram 206 ataque que tiveram início em Fortaleza, espalhando-se por 46 cidades do Estado. Segundo o Estado, a motivação dos ataques - trata-se de queima de veículos, prédios públicos, bancos, ônibus e caminhões, torre de celulares - veio da nomeação do novo secretário da pasta da Secretaria de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque.
Outras fontes informaram que trata-se de um pedido não atendido de separação de membros integrantes de mesmas facções. O governo pediu apoio da Força Nacional. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de tropas para reforçar a segurança no estado.
Para saber mais a respeito da onda de violência no Ceará, acompanhe o que a imprensa tem noticiado por meio do link: https://www.google.com/search?q=cear%C3%A1+ataque+2019&tbm=nws&source=univ&tbo=u&sa=X&ved=2ahUKEwiQvd36u_PfAhVBH7kGHalBDCYQt8YBKAF6BAgAEBI&biw=1536&bih=754
A análise apresentada neste texto, visa salientar preocupações da categoria penitenciária paulista e do SIFUSPESP em relação a expansão do crime organizado nos últimos meses e a incongruência que é gerar um processo de privatização e recolhimento do Estado e suas funções públicas e de inteligência em um momento tão frágil que o Brasil tem enfrentado. Esperamos chamar a atenção e sensibilidade para a complexidade do problema, pedindo que as autoridades e organizações públicas e da sociedade civil se aproxime de nossa categoria, não nos ignore em nossos esforços e conhecimentos, para que a sociedade não venha sofrer no futuro.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se.
Mais de 5 mil ASPs podem ser beneficiados. Servidores que não concordam com resultado podem impetrar recurso até a próxima quinta-feira
A Comissão de Promoção do Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) tornou públicas nesta quinta-feira, 17/01, as listas classificatórias em que estão os nomes dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) inscritos no concurso de promoção por antiguidade referente ao exercício de 2018.
No total, poderão ser beneficiados 5.811 servidores, sendo 1.008 de Classe II, 1.114 de Classe III, 1.383 de Classe IV, 1.437 de Classe V e 869 de Classe VI. Aqueles que não foram contemplados nesta primeira relação poderão apresentar recurso em até cinco dias úteis contados a partir da data da publicação do comunicado, ou seja, até a próxima quinta-feira, 24/01.
Confira neste link se seu nome está na lista. Também disponível entre as páginas 17 e 44 do Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 17/01/2019.
É com tristeza que o SIFUSPESP lamenta o falecimento do agente de segurança penitenciária(ASP) João Gualberto da Cruz, de 69 anos, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 16/01 em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.
O ASP era aposentado e foi baleado durante uma ocorrência dentro do terminal de ônibus Taboão, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo(EMTU). As circunstâncias do caso estão sendo apuradas pela Polícia Civil.
Até se aposentar, João Gualberto havia trabalhado na Penitenciária Desembargador Adriano Marrey, em Guarulhos.
O sindicato presta as condolências à família do ASP e oferece respaldo total neste momento de grande pesar, além de acompanhar as investigações a fim de que todos os fatos envolvendo a morte do servidor sejam esclarecidos.
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