Medida vale enquanto durar estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia do coronavírus. De forma demagógica, texto também autoriza servidores públicos a doar parte do salário para combate à doença
por Giovanni Giocondo
O governo de São Paulo autorizou a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados em todas as secretarias e demais órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e das entidades da administração indireta do Estado. A medida vale até que seja encerrado o período de calamidade pública, ou seja, enquanto durar a pandemia do coronavírus.
De autoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a lei 17.268, com data de 13 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14). O texto estabelece esta e outras ações consideradas pelo governo Doria e pelos deputados estaduais como emergenciais no que se refere ao combate à proliferação da COVID-19, que já matou quase 18 mil pessoas em São Paulo em quatro meses.
Apesar de negativa, a notícia já era esperada pelo SIFUSPESP, uma vez que no âmbito federal a aprovação, em maio, do Projeto de Lei 173/2020, que concedeu auxílio-emergencial da ordem de R$ 60 bilhões da União a Estados e municípios, já previa que a não nomeação de novos servidores oriundos de concursos públicos seria uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para o repasse da verba.
Por outro lado, o governo Doria já havia publicado em março um decreto em que suspendia os prazos dos certames em decorrência da pandemia, proposta que havia sido prontamente adotada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Importante ressaltar que nenhum novo servidor foi nomeado para a pasta desde que a gestão de Nivaldo Restivo assumiu o cargo, em janeiro de 2019.
No entendimento do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, sem mais nomeações, os trabalhadores que permanecem na linha de frente são obrigados a trabalhar mais e ficar sob forte risco. “O grande número de afastamentos de servidores contaminados pelo coronavírus, daqueles que estão com suspeita de contágio ou que possuem comorbidades, e também o número de óbitos, que já chega a 22, torna a atividade cada dia mais difícil para quem precisa manter o sistema funcionando”, pondera Jabá.
Doações voluntárias
Na mesma lei promulgada por Doria, servidores de todas as secretarias estão autorizados a doar até 10% de seus salários em caráter voluntário para auxiliar no combate à pandemia. Para o SIFUSPESP, frente a tantos anos de arrocho dos vencimentos, a proposta do governador parece uma brincadeira de mau gosto, além de dotada de pura demagogia.
“Não bastam seis anos sem aumento real - isso quando tem aumento -, não bastam nossos esforços de seguir trabalhando durante a pandemia e correr risco de morte, e agora vamos ter de demonstrar boa vontade para retirar do nosso salário para ajudar o Estado que possui a maior arrecadação em impostos do país para que ele possa cumprir com sua obrigação, que é garantir o bom atendimento em saúde para todos os paulistas e frear o avanço da COVID-19 pelo Estado? Isso não passa de demagogia de um gestor que é rico antes de ser governador e que acredita que porque ele doa seu salário - do qual não precisa - nós também precisamos fazer o mesmo quando o que passamos é necessidade”, complementa Fábio Jabá.
Atualização da LPT, déficit de servidores penitenciários e convocações também foram pauta da reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (14) na sede da Secretaria
Por Flaviana Serafim
O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, e representantes da categoria se reuniram com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) na manhã desta terça-feira (14), na capital, para reivindicar a inauguração do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Álvaro de Carvalho, na região de Marília, interior paulista. A questão da Lista Prioritária de Transferência (LPT), da convocação de concursados e do déficit de funcionários também foi pauta no encontro.
Os problemas econômicos e familiares enfrentados devido à distância vivida pelos servidores entre o local de trabalho e de residência foi expressada à SAP no diálogo realizado com o chefe de gabinete da SAP, Amador Donizete Valero, e com José Benedito da Silva, diretor técnico do Departamento de Recursos Humanos (DRHU).
A SAP afirmou que quer inaugurar o CDP, que a perspectiva é que isso ocorra até o final deste ano, mas a liberação depende do grupo que está à frente do Plano de Contingência do coronavírus no governo estadual. Por isso, a direção do SIFUSPESP vai procurar diretamente os membros do Plano para reivindicar que a unidade seja inaugurada o mais breve possível.
Sobre a LPT, Jabá reivindicou a atualização, que não ocorre desde 6 de janeiro, e também um posicionamento quanto aos estão na lista de transferência para Álvaro de Carvalho, que escolheram a vaga, mas até o momento não houve publicação pela SAP.
A secretaria também foi questionada sobre a previsão de chamadas de concursados, uma vez que déficit, que já era grande, está ainda maior devido às muitas aposentadorias e ainda aos afastamentos do grupo de risco por conta da pandemia de coronavírus. A resposta da SAP e do DRHU é de qualquer decisão depende da deliberação do governador João Doria.
“Seguiremos cobrando e marcando presença porque as respostas da SAP foram todas muito vagas. Vamos continuar nos articulando e buscando apoio de deputados, procurar os membros do Plano de Contingência e seguir com a mobilização até que o CDP seja inaugurado”, garante Jabá. Em 15 de agosto, está prevista a realização de outro ato público pela inauguração do CDP.
A direção do SIFUSPESP comunica, com profundo pesar, o falecimento do policial penal aposentado Antônio Marengo, ocorrido nesta terça-feira (14), aos 66 anos. Ele lutava contra um câncer na medula há cerca de oito anos e lamentavelmente não resistiu.
Marengo, que se aposentou em dezembro passado, foi do Grupo de Intervenção Rápida 8, da Penitenciária II de Presidente Venceslau, e havia trabalhado anteriormente na Penitenciária de Marabá.
O velório ocorre desde no Memorial Lopes e Lopes e o sepultamento ocorre às 13h no Cemitério Municipal de Lucélia.
O SIFUSPESP se coloca à disposição da família para tudo o que for necessário neste momento, e expressa seu pesar e condolências aos familiares, amigos e parentes do policial penal.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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