Além do ressarcimento pelo desconto indevido, a Fazenda está sujeita a multa diária de R$ 1.000,00.
O Diário Oficial traz a relação dos AEVPS que obtiveram aprovação em disciplinas do Curso de Especialização Técnico Profissional.
Secretário da SGP afirma, em ofício enviado esta manhã (12) para o SIFSUPESP, que o anúncio do índice de reajuste sai no final do mês
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