O Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira, visitou ontem a sede do SIFUSPESP e se reuniu com o Presidente Fábio Jabá o Secretário Geral Alancarlo Fernet e o Dr.Nilson Braga advogado do sindicato. .
Durante a reunião foram discutidas as violações aos direitos humanos dos Policiais Penais e demais servidores do Sistema Prisional, além de como a falta de pessoal e condições de trabalho nas unidades prisionais acarreta violações dos direitos humanos dos presos.
“Discutimos com o Secretário que sem discutir a violação dos direitos humanos dos Policiais Penais e dos Servidores do Sistema prisional não existe discussão séria sobre direitos humanos no sistema prisional. Sem recursos humanos em número suficiente e com sua saúde física e mental garantida é impossível cumprir a lei” declarou Fábio Jabá após a reunião.
Foram encaminhadas durante a reunião diversas pautas de interesses dos Servidores do Sistema Prisional como falta de pessoal, saúde mental, assédio moral e violação do direito de organização com a perseguição dos diretores do SIFUSPESP.
Também ficou acertado o aprofundamento das discussões em uma reunião em Brasília e a participação das entidades sindicais nas discussões sobre as medidas necessárias para a implementação das determinações do STF na ADPF 347.
Hoje foi publicada no diário oficial a transferência de 33 AEVPs em decorrência da escolha de vagas, que teve que ser refeita devido a um erro da SAP.
Muitos dos servidores enfrentaram transtornos devido ao cancelamento e reagendamento da sessão realizada na sexta-feira , 05 de julho.
Falta de pessoal atinge não só os Policiais Penais
A falta de efetivo na SAP é generalizada, o DRHU que é responsável pelos processos de movimentação de pessoal, concursos de promoção entre outras funções está sobrecarregado e não tem pessoal suficiente para executar todas as tarefas o que aumenta a possibilidade de erros como no caso dos AEVPs.
A própria Secretaria admite que tem mais de 2 mil Policiais Penais em desvio de função devido a falta de pessoal administrativo, demonstrando que o sucateamento não atinge somente a área de segurança, mas toda a estrutura da SAP comprometendo todo o funcionamento da Secretaria.
Transferência de servidores e o cobertor curto da SAP
A transferência de 405 Policiais Penais na atual situação de déficit funcional, significa apenas distribuir o déficit, de janeiro a junho houve uma redução de mais de 1500 Policiais Penais na SAP devido a mortes e aposentadorias, com as transferências muitas unidades tiveram seu déficit de pessoal agravado,na escolta e nas muralhas a situação não está diferente.
A sobrecarga de trabalho tem causado um aumento significativo do adoecimento entre todos os servidores da SAP, agravando ainda mais a falta de pessoal, em um círculo vicioso de déficit e adoecimento que além de afetar a segurança das unidades destroi a vida de milhares de servidores, que na hora em que precisam de auxílio médico se deparam com um IAMSPE esvaziado e sucateado.
A atual situação de desamparo de todos os servidores, torna cada dia mais verdadeira a qualificação do sistema prisional paulista como uma “máquina de moer gente”.
Se você tiver qualquer denúncia sobre condições de trabaho e falta de pessoal em sua unidade denuncie pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A publicação da escolha de vagas no DO pode ser acessada pelo link:
Abaixo o vídeo do Presidente do Sifuspesp Fábio Jabá sobre o assunto:
Quase cem servidores e seus dependentes realizaram um protesto no dia de hoje em frente à CEAMA em Presidente Prudente. A manifestação foi a forma encontrada pelos sindicatos de servidores para chamar a atenção para o descaso do Governo Estadual para com o IAMSPE.
Participaram da manifestação representantes do SIFUPESP, APEOESP,SINDSAUDE,AFFROPPE, SITESP, APAMPESP e da AFUSE.
Apolinário Leite Diretor de Saúde do Sifuspesp e um dos organizadores da manifestação explicou o motivo do protesto “Daqui a pouco mais de dois meses, faz um ano que foi retomado o atendimento ambulatorial do IAMSPE pela Santa Casa, de lá para cá nada avançou, para os milhares de servidores públicos da região de Presidente Prudente que contavam com uma expansão do atendimento” “Às promessas não foram cumpridas e os servidores ficaram no desamparo, muitos tem que se deslocar até a capital para fazer um exame” completou o sindicalista.
Já faz cinco anos que os servidores estão sem atendimento de pronto socorro. Como apenas o atendimento ambulatorial está disponível, os servidores e seus familiares têm três opções quando precisam de exames,cirurgias ou atendimento de urgência: pagar particular, se deslocar da região ou utilizar a rede pública.
Em 14 de setembro o Governador Tarcísio de Freitas visitou a Santa Casa e prometeu apoio a ampliação do hospital de forma a permitir a expansão de atendimento aos segurados do IAMSPE, até hoje a promessa não se cumpriu e os servidores continuam sendo privados de um serviço pelo qual são cobrados mensalmente.
O SindSaúde-SP acionou o Ministério Público Estadual que ingressou com uma ação civil pública que cobra a resolução do problema em até 180 dias, e uma multa de R$ 1 mil diária em caso de descumprimento. A ação cobra a suspensão dos descontos do convênio no holerite dos servidores , e a restituição de valores desde que os atendimentos de pronto socorro foram suspensos na cidade.
Governo não faz a sua parte
Quando o Governo Dória aumentou as contribuições dos servidores a alegação é de que com isso haveria melhora do atendimento, o que não ocorreu. Já o governo Tarcísio prometeu que haveria uma melhora no atendimento do IAMSPE, porém o governo não aumentou sua contrapartida ao instituto, sendo o mesmo sustentado quase exclusivamente pela contribuição dos servidores.
Duas reivindicações históricas dos sindicatos do funcionalismo público poderiam resolver os problemas do IAMSPE: que o governo contribuísse com uma quantia igual ao montante pago pelos servidores e que a administração fosse compartilhada por representantes do governo e representantes eleitos do funcionalismo.
Com estas duas soluções se resolveria os problemas de falta de verbas e se daria transparência à administração do IAMSPE.
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