Publicado: 27 Março 2015

AEVP - Curso de Formação Técnico Profissional Continuado – Aperfeiçoamento em Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, convi-

da os servidores integrantes da carreira de Agentes de Escolta e

Vigilância Penitenciária, abaixo relacionados, para frequentarem

o Curso de Formação Técnico Profissional Continuado – Aperfei-

çoamento em Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática,

e baixa as seguintes instruções:

01) Objetivo: Aperfeiçoar os Agentes de Escolta e Vigilância

Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiau-

tomática em serviços de escolta de presos em movimentações

externas.

02) Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Peni-

tenciária da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região

Metropolitana de São Paulo

03) Carga Horária: 10 h/a

04) Disciplina: Armamento e Tiro

05) Aproveitamento no Curso: O servidor - aluno deverá

obter no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), dentre os dez pontos

possíveis para ser considerado apto à utilização da arma e frequ-

ência de 100 por cento.

06) Certificado: Será fornecido certificado aos servidores-

alunos considerados aptos, conforme previsto no item 05 deste

Comunicado. Os certificados serão encaminhados às Unidades

Prisionais.

07) Uniforme: O servidor - aluno deverá comparecer trajando

fardamento completo com cinturão e coldre.

Local do Curso: Base do GIR-04

Endereço: Av. Zaki Narchi, 1563 – Carandiru.

Turma: 66

Data: 28-03-2015

Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna.

No-Nome-RG:

1-Rodrigo Jose Domingues-34.503.276-7;2-Jefferson Martins

Nunes-33.596.665-2;3-Israel de Sousa Rocha-28.110.003-2;4-

Luiz Antonio R. Silva -19807614-9;5-Tiago Rafael Alves Esquin-

ca-41.775.634.3;6-Renato Francisco do Carmo-28.962.293-1;7-

Dionis Lima Barros -42.065.287-5;8-Davi Manzepi Juvenal-

30.937.803-5;9-Ricardo Junio Zago Vilela-43.332.671-2;10-Jonas

Fiorani Hernandes-40.428.151-5;11-Vitor Otavio de Lima Alves-

48.970.357-4;12-Antonio Valdivino da Silva-19.318.000-5;13-

Robson de Sousa Hegueduschi-27.592.300-9;14-Cassio Rodrigo

Ferrari Gomes-32.447.208-0.

Local do Curso: Base do GIR-04

Endereço: Av. Zaki Narchi, 1563 – Carandiru.

Turma: 67

Data: 29-03-2015

Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna.

No-Nome-RG:

1-Robson Henrique Magalhães-24.713223-8;2-Sidney

Roberto Amadeu-25.955.668-3;3-Marcelo Pio Novo Felizardo-

26.455.581-8;4-Rodrigo Mizuguchi de Souza-33.586.871-X;5-

Ronaldo Antunes-22.798.815-2;6-Cassiano Nunes da Silva

Neto-25.385.843-4;7-Claudio Henrique Chinaglia Garrio-

34.192.987-6;8-Emerson Adriano Amorim Vieira-30.500.760-

9;9-Cristiano Soares Ribeiro-30.578.108-X;10-Jaldenis Araujo

da Silva-32.118.111-6;11-Fabio Luiz de Aguiar-29.682.294-

2;12-Gilberto Dias Dantas-33.274.481-0;13-Fabio Alessandro

Ragozzino-19.539.536;14-Adriano Pinha da Silva-27.912.753-4.

(EAP-103/2015)

Classificação

Classificando:

a partir de 26-3-2015, o cargo provido pela Executivo Públi-

co, nomeada por Decreto de 30, publicado em 31-12-2014 e

DECLARANDO que a mesma deverá assumir exercício na respec-

tiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do inc. I do

art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do

art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários

Públicos Civis do Estado).

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE

LIVIA ROBERTA MACEDO CAMPOS, RG 30566916-SE

Transferência

Transferindo, nos termos do inciso II, do artigo 18 e artigo

20, da LC 1157/2011, do Centro de Detenção Provisória de

Americana para o Núcleo de Atendimento à Saúde o servidor

WENDELL PIRES DO PRADO, RG. 27.184.789-X, Agente de

Segurança Penitenciária, a partir de 26-03-2015, para o Núcleo

de Atendimento à Saúde deste Centro de Detenção Provisória

de Americana.

Prêmios por Desempenho Individual

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, a partir de 04-02-2015,

o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos

dos artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011,

alterado pela LC. 1.250, de 03-07-2014, na proporção de 50%

do valor resultante da aplicação do coeficiente de 12,00, calcu-

lado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída

pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao

servidor FÁBIO ROLIM DE GÓES, RG 28.434.452-7, Supervisor

Técnico III, da Penitenciária “Nelson Vieira” de Guareí, em

virtude de sua Designação;

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, a partir de 04-02-2015,

o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos

dos artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011,

alterado pela LC. 1.250, de 03-07-2014, na proporção de 100%

do valor resultante da aplicação do coeficiente de 16,00, calcu-

lado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída

pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao

servidor WAGNER BAPTISTA, RG 28.651.962-8, Diretor Técnico

III, da Penitenciária “Nelson Vieira” de Guareí, em virtude de

sua Designação.

Concedendo, à vista da Resolução SAP 121 de 12, publica-

da em 13-06-2012 e com fundamento no artigo 3o do Decreto

57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho Individual

- PDI, calculado nos termos do artigo 4o da Lei Complementar

1.158, de 02-12-2011, alterado pela LC 1.250/2014, na pro-

porção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente

3,80 calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor,

instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-

2008, a servidora LUCIANA ALVES GALVES, RG 41.991.630-1,

Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 09-02-2015.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEM-

PENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da

Lei Complementar 1.158/2011, na proporção de 50% do valor

resultante da aplicação do coeficiente 12,00 calculado sobre o

valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo

33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 09-10-2014, a

servidora ELISA MARIA MALACRIDA, RG 10.174.751-2, Supervi-

sor Técnico III do SQF-II-QSAP.

Publicado: 26 Março 2015

Apesar de prevista na Constituição Estadual, SAP se recusava a fazer transferência por união de cônjuge

O Sifuspesp, por meio da atuação de seu departamento jurídico, conseguiu, mais uma vez, tutela antecipada na justiça para a transferência de 4 funcionários por união de cônjuge. Apesar de prevista no artigo 130 da Constituição do Estado, além do artigo 234 da Lei 10.261/68, a SAP se recusava a fazer a transferência dos servidores para o local de trabalho do cônjuge servidor público.

As ações beneficiam um AEVP, lotado em Osasco, mas residente em Junqueirópolis, uma distância de 620 km; um ASP, lotado em Guarulhos e residente em Caiuá, uma distância de 642km; um ASP lotado em Flórida Paulista e residente em Presidente Venceslau, distantes em 112 km; além de um ASP lotado em Tupi Paulista e residente em Piquerobi, distantes cerca de 90km.

“Nos últimos anos, o Sifuspesp ganhou cerca de 200 ações de transferência por união de cônjuge. Muitos de nossos colegas trabalham longe de sua residência, o que demonstra uma insensibilidade da Secretaria com o servidor que, muitas vezes, demora 8, 10, 12 horas para chegar em sua casa. Comemoramos as vitórias individuais, mas continuaremos lutando para ter uma LPT única e transparente para todos os servidores”, avalia o diretor do Departamento Jurídico, Wellington Braga.

Para solicitar uma transferência de unidade por união de cônjuge, o servidor deverá ser casado ou ter união estável com outro(a) servidor(a), seja municipal, estadual ou federal, e protocolar o pedido na SAP. Caso a secretaria negue o pedido, poderá entrar em contato com jurídico do Sifuspesp para tomar as providências cabíveis.