Foi publicado hoje (30/01) a retificação do edital do concurso de promoções AEVP 2023, devido a falhas no sistema o prazo das inscrições foi alterado, com a abertura das inscrições sendo 14 de fevereiro de 2024 e o encerramento 21 de fevereiro de 2024.
A alegação da secretaria é de que devido ao número elevado de acessos simultâneos observados no concurso de promoção ASP 2023 o sistema sofreu instabilidades e demora no acesso. Espera-se que os problemas no Sistema de Promoções devam ser sanados até a nova data de inscrições.
O concurso de promoções de AEVP 2023 é o último concurso de promoções atrasado na área operacional.
O edital retificado foi publicado em 18/01/2024 e instituiu o prazo de inscrições entre 31 de janeiro de 2024 a 07 de fevereiro de 2024.
Demais orientações permanecem
A inscrição deve ser feita através do Sistema de Promoção (10.200.51.137/SisPromNew) entre 14 de fevereiro de 2024 e 21 de fevereiro de 2024
Além das exigências de não ter sido punido disciplinarmente no período entre 01/12/2021 a 30/11/2023 e cumprir o interstício de 3 anos de efetivo exercício, o candidato deverá ser portador de Certificado de aproveitamento no Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária - 2021 “Direito Penitenciário” (Curso A)
OU Palestra: “Assédio Moral” (Curso B) OU Setembro Amarelo -Encontro de Prevenção do Suicídio e Promoção da Vida - “Você não está só! Se você precisar, peça ajuda” (Curso C), expedidos pela Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”
O RH da unidade deve certificar, por meio do Anexo que integra o Edital, que o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária preenche os pré-requisitos para concorrer ao Concurso de Promoção.
Segundo o edital o servidor que tiver divergências sobre algum dos itens citados no edital poderá protocolar recurso, nos termos do artigo 11 do Decreto n° 53.994/2009, dirigido ao Presidente da Comissão de Promoção, no órgão subsetorial de recursos humanos de sua unidade de classificação, instruído, se for o caso, com documentos comprobatórios.
O SIFUSPESP alerta que qualquer ação judicial relativa ao concurso deve ser precedida do recurso administrativo citado no edital.
Abaixo a retificação do edital:
Na tarde de ontem o SIFUSPESP protocolou ofícios na secretaria de Gestão e Governo Digital e na SAP cobrando esclarecimentos a respeito do recadastramento obrigatório com “prova de vida” de todos os servidores públicos do estado.
Conforme divulgamos: “Diversos servidores têm relatado ao SIFUSPESP dificuldades de acessar o site e erros no aplicativo, tanto para acessar, quanto para fazer o reconhecimento facial.”
Frente a estes problemas o sindicato solicitou :
- Informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para sanar os constantes erros, falhas e travamentos do aplicativo: sou.sp.gov.br .
- Se existe alguma forma alternativa de realizar o reconhecimento facial, caso o servidor não consiga fazer o procedimento via aplicativo de celular.
- Se existe um plano de contingência para os servidores que não consigam executar o procedimento.
- Se existe alguma orientação padronizada aos núcleos de RH.
O questionamento do SIFUSPESP, além de buscar resolver as dificuldades dos servidores na execução do recadastramento, visa ter uma posição oficial das secretárias caso seja necessário tomar providências legais para resguardar o direito dos servidores, visto que a não realização do recadastramento implica no bloqueio do salário.
Embora o uso da tecnologia seja um passo fundamental para agilizar e aumentar a eficiência da administração pública, a administração sempre deve prover alternativas para aqueles que tenham dificuldades em realizar o procedimento via telefone celular.
O servidor não deve ser prejudicado quando um processo tecnológico falha, cabendo ao estado prover alternativas que impeçam o trabalhador de ser prejudicado devido a falhas na implementação das soluções.
O SIFUSPESP sempre busca a proteção dos direitos dos trabalhadores do sistema penitenciário e a garantia que os mesmos não tenham seus direitos violados devido a falhas do governo.
Aposentados e pensionistas
Cabe relembrar que os aposentados e pensionistas não estão sujeitos a este processo de recadastramento e caberá à SPPREV definir se haverá ou não mudanças no processo, que atualmente é no mês de aniversário do beneficiário.
Abaixo o ofício enviado à SGGD e à SAP.
A SAP é conhecida em todo o Brasil como uma das mais eficientes secretarias de administração penitenciária, na verdade fomos a primeira secretaria de administração penitenciária do Brasil, fomos a base da estruturação do sistema federal e nossos profissionais já capacitaram milhares de servidores ao redor do país.
Um dos fatores que distinguem a SAP é justamente o baixo índice de fugas e evasões, isso se deve a procedimentos rigorosos desenvolvidos e adotados pelos profissionais da Secretaria.
Desde a implantação da vigilância das muralhas pelos Policiais Penais a meta de “fuga zero” tem sido ponto de honra na secretaria.
Devido às mudanças nas dinâmicas de encarceramento temos visto um aumento da população do regime semiaberto sem que estas unidades recebessem reforços adequados em sua segurança.
A falta de pessoal denunciada à exaustão pelo SIFUSPESP se encontra hoje em um nível crônico, que tem levado a uma piora significativa tanto na segurança dos Policiais Penais quanto na segurança geral das unidades.
Cabe esclarecer aqueles que não conhecem a SAP, que os casos de fuga ou evasão sempre foram tratados com extrema seriedade e rigor, não é à toa que nossos índices de segurança estão entre os melhores do país.
Ordem de Serviço 01/2024
Em 23/01 o Secretário da SAP, Sr. Marcelo Streifinger emitiu uma ordem de serviço relativa aos procedimentos a serem adotados em casos de fugas e evasões.
Basicamente todos os procedimentos ali destacados, já são adotados nas unidades prisionais paulistas.
Cabe ressaltar que o que falta na maioria das unidades não será solucionado com a análise de situações pontuais visto que a causa da maioria das evasões é a total falta de estrutura dos semiabertos que coloca em risco a vida dos Policiais Penais que trabalham desarmados,em postos de baixa segurança, e em número reduzido.
Também agrava a situação a não separação entre criminosos profissionais e faccionados dos presos de baixa periculosidade.
Quanto às fugas é necessária a revisão e manutenção da estrutura das unidades, visto que muitas estão em péssimas condições o que aliado ao déficit de pessoal aumenta o risco de fugas como no caso do buraco no teto do CDP OSASCO I.
Apesar da falta de quadros, situação material precária e da péssima manutenção das unidades, o esforço, dedicação e garra dos servidores da SAP tem conseguido até o momento evitar situações mais graves.
Porém alertamos novamente ao Sr. Secretário: O déficit funcional e o estado de conservação das unidades prisionais paulistas deve ser remediado com urgência, caso contrário o que vai encontrar em todas as ocorrências são: Policiais Penais cansados e adoecidos, tomando conta de um número de presos muito superior ao recomendável, em unidades sem condições adequadas de segurança e habitabilidade gerando falhas na segurança.
Aqueles que não conhecem o sistema prisional, não tem a vivência de seus problemas podem achar que falhas pontuais são a causa do problema.Porém aqueles que conhecem a fundo as carceragens paulistas, a forma de funcionamento de cada tipo de unidade prisional sabem que o problema vem sendo gestado a muito tempo e só será resolvido quando o Governo ouvir os Policiais Penais e dar-lhe a chance de comandar o maior sistema prisional da América Latina.
Temos que ter orgulho do que fazemos, pois hoje mantemos as unidades funcionando apesar do governo e não com sua ajuda.
A seguir a reprodução da ordem de serviço:
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